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Uma crise sem precedentes e o risco do retrocesso

Após 35 punições contra juízes, magistrados imprimem forte resistência às ações do órgão de controle externo

O ano era 2005 e a pretensão era reforçar a independência do Poder Judiciário, suas políticas e eficiência. Na época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recém-criado tratou logo de combater o nepotismo nos tribunais, exonerando parentes de magistrados que ocupavam cargos comissionados, e começar uma limpeza no funcionamento da nossa Justiça, inaugurando uma polêmica nas Cortes, desconfortáveis diante da intervenção.

Seis anos depois, um balanço de 35 punições contra juízes construiu o que se considera a primeira grande crise do Conselho, que pode apontar rumos preocupantes para a administração e a política Judiciária brasileira. O debate instalou-se quando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando se o CNJ deve, de fato, ter competência concorrente com os tribunais ou se só intervém em caso de omissão das corregedorias locais.

Paralelamente à discussão, recentes declarações da corregedora nacional Eliana Calmon, membro do CNJ, que disse haver “bandidos de toga” no âmbito do Judiciário, provocaram uma crise política interna na cúpula do Conselho e geraram a reação de juristas de diversas instâncias.

Enquanto o caso não é julgado pelo Supremo, que já adiou por duas vezes uma decisão, vários pontos são questionados dentro da estrutura da Justiça brasileira e o temor de retrocesso nas políticas de combate à má atuação nos tribunais se avizinha.

Interferência externa

Em contraponto, o presidente da AMB, Nelson Calandra, rebate que haja intenção de corporativismo na limitação das atribuições do CNJ e aponta interferências externas ao acompanhamento das condutas dos magistrados. Ele afirmou ao O POVO que organizações criminosas estariam denunciado magistrados ao Conselho por meio de falsas acusações, com vistas a evitar mandados de prisão. “Ocorre dezenas de casos como esse. No estado de Goiás, estamos apurando e indicando esses malfeitores, mas também tem no Rio e em vários outros estados do Brasil”, apontou.

Ações, de acordo com presidente da AMB, já estariam sendo tomadas, a começar pelas defesas. “Estamos levantando quem são os advogados que usam esses expedientes ilegais que são encaminhados ao CNJ. Em seguida, vamos apresentar ao Conselho e pedir providências”, indicou. Segundo ele, uma competência primeira delegada aos tribunais locais evitaria tal tipo de manipulação. (Marcela Belchior)

 

 

A fiscalização que gera crises e fortes resistências

 

Após seis anos de história e saldo de 35 magistrados punidos, a atuação do Conselho Nacional de Justiça começa a ser colocada em xeque. Opiniões diversas sobre o órgão é o que não faltam.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chega aos seis anos de existência em sua primeira grande crise. Criado para pensar o Poder Judiciário e controlar as atuações de seus magistrados, as punições contra juízes, desembargadores e ministros pelo Brasil afora tem incomodado alguns setores da Justiça.

Somente nos últimos três meses, diversas questões, tanto políticas quanto jurídicas, têm levantado discussões entre os juristas, que se utilizam, algumas vezes, de fortes acusações públicas uns aos outros. Um cenário muito parecido com o das nossas casas legislativas.

A corregedora geral do CNJ, Eliana Calmon, após afirmar que havia “bandidos de toga” infiltrados no Judiciário brasileiro, abriu para a população um embate interno na cúpula do Conselho entre ela e o presidente Cezar Peluso, seu único superior na composição do CNJ. Na prática, uma briga entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ou seja, não se trata de uma disputa qualquer.

O STF entra na história com a incumbência de apreciar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) -o julgamento já foi adiado por duas vezes -, o que pode mudar os rumos traçados pelo CNJ quando da sua criação. Ela sinaliza para uma retração das atribuições do Conselho, que se tornaria subsidiária dos trabalhos dos tribunais locais e não mais sua concorrente, acirrando ainda mais o controle sobre nossos magistrados.

Conflito de interesses

Nesse contexto para lá de turbulento, o que está em jogo é a busca pela transparência e eficiência do Poder Judiciário, na relação com seus conflitos de interesse e disputa por espaço político. Apesar das tentativas de se passar uma imagem de imparcialidade, interesses os mais diversos guiam ou até contaminam as decisões do CNJ e as relações entre os magistrados. De um lado há quem defenda que o conselho nacional não consegue enxergar as especificidades da Justiça nos mais diversos recantos do País. Do outro, os que garantem que os tribunais locais não têm estrutura ou até mesmo interesse em fiscalizar e punir erros dos magistrados.

Os argumentos aprofundados de cada um dos lados você lê nas próximas páginas. Um mergulho em um conflito que, aos poucos, torna-se público e revela a cara do Judiciário brasileiro.

Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br

 

9 comentários:

Anônimo disse...

Como cidadãos de bem, devemos lutar pela manutenção do texto constitucional. Uma Constituição que constantemente é modificada gera insegurança jurídica e perde respeito e credibilidade. Constituições existem para serem perenes. Sua interpretação e aplicação é que devem ser moldadas conforme o substrato social, os paradigmas e o tempo em que é aplicada.
Até porque nenhuma lei será capaz de atender absolutamente todas as situações fáticas e práticas existentes em uma sociedade que é "viva" e que se transforma diuturnamente.
Assim, se o CNJ foi criado por força de texto constitucional, lá deve estar e ficar. cabe aos aplicadores do direito e aos destinatários da lei (cidadãos) saberem "usar", da melhor forma e sem más intenções, o direito constitucional que lhes foi assegurado.
Viva a Constituição Federal!

Anônimo disse...

O que será que o Pimpao fez desta vez??
mas acho que nao vai dar em nada nao.... pq depois do que eel fez no Cartorio de Protesto no qual ele é DESIGNADO.... e nao perdeu a desgnação... qq coisa é fichinha...

D.O. de hj (25/10/2011) pag. 757

01. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2009.245.080-8/001 - ANTONIO GEREMIAS
BRAGA X VESPERTINO FERREIRA PIMPÃO FILHO - "1. Designo a data de 09
de novembro de 2011, às 13:30 horas, (Acórdão nº 7556, art. 22) para oitiva
das testemunhas ANTONIO GEREMIAS BRAGA e CLEMENTINA DELGADO DE
OLIVEIRA DA PAZ, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa (fls.
84) e interrogatório do indiciado. ...". - Adv(s).: JOÃO ROBERTO SANTOS RÉGNIER.

Anônimo disse...

e estava esquecendo....
olha que esta no D.O de hj tb:(pag. 409)



DESEMBARGADOR LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO, CORREGEDOR
DA JUSTIÇA, NOS AUTOS DE RECURSO CONTRA IMPOSIÇAO DE PENA
DISCIPLINAR SOB Nº 2010.0010758-2/002
RECORRENTE: A. Q. N.
ADVOGADOS: RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA
RODRIGO LUIS KANAYAMA
RICARDO ALBERTO KANAYAMA
JULIO CEZAR KAY
INTERESSADO: E. F. T. R.
ADVOGADO: ELOISA FONTES TAVARES RIVANI
1. Trata-se de Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº (...), datada de 23
de agosto de 2010, pelo Dr. Juiz de Direito Corregedor do (...), em desfavor do sr.
(...), agente delegado do (...) Serviço de Registro de Imóveis da mesma comarca (fls.
02/03). Finda a instrução, o magistrado julgou procedente as imputações lançadas
na portaria inaugural, aplicando ao acusado a pena de repreensão (fls. 107/112).
Irresignado, o sr. Agente delegado interpôs recurso, ao qual foi negado provimento
pelo Conselho da Magistratura (fls. 152/161). 2. Destarte, anote-se na ficha funcional
sr. (...), agente delegado do (...) Serviço de Registro de Imóveis da comarca de
(...) a penalidade de repreensão lhe imposta. 3. Após, extraiam-se fotocópias de
fls. 152/163, juntando-as aos autos de comunicação nº (...), procedendo-se o seu
desapensamento e aguardando-se o prazo de 30 (trinta) dias acerca de notícias
do cumprimento da penalidade imposta ao sr. agente delegado. 4. Na sequência,
remetam-se os presentes autos de Processo Administrativo ao magistrado para
os devidos fins. 5. Publique-se. Curitiba, 03 de outubro de 2011. DES. LAURO
AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO, CORREGEDOR DA JUSTIÇA.

Anônimo disse...

Outra repreensão? Quantas ele já tem? Eu contei 3, mas fica semnpre na repreensão? Quando vai ser a penalidade de perda de função?

Anônimo disse...

Oba, mais uma punição para o AQN, vulgo Alvaro de Quadros Neto. a Heloisa Rivani conseguiu um tento. Qual será a irregularidade desta vez? Outra repreensão?

Anônimo disse...

Alguém já percebeu que o Vavazinho se apenado,sempre é com repreeensão, enquanto que outros, por situações que não causaram nenhum dano as partes ou macularam o bom nome do Judiciário , atuando apenas com divergencias de interpretação da legislação para com a autoridade correicional já receberam atémesmo pena de perda de delegação?
E este caso da repreensão do Vavazinho não é aquele no qual foi expedida uma certidão negativa de ôns e registro, quando na verdade esta certidão, de acordo com os arquivos do Cartório, não retratou a veracidade ?
E que tal certidão foi utilizada junto a instituição financeira?
Será que nossos eméritos julgadores não percebem que são membros doPoder Judiciário e não titias e titios do curso primário, bem como que Vavazinho já passou da idade escolar, na qual é comum a titia apenas repreender o aluno?
Será que também foi enviado um bilhete ao papai de Vavazinho para que este se interasse da situação e fosse até a escola,ops, Tribunal de Justiça se interar dos fatos e tentar resolver amigavelmente a situação, para que Vavazinho não mais faça artes , sendo desobediente e desleixado na sala de aula, ops, cartório?
Se alguém puder confirmar........

E também, se alguém conseguiu contato com a Flori de Catanduvas do Sul para saber o que ocorreu.

Se alguém a conhecer,souber comolocalizá-la e lhe quer bem, faça contato com a tia........

Anônimo disse...

O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), terá que indenizar seu colega, o também desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, por danos morais. Ele agrediu o colega com uma cabeçada dentro do posto bancário de uso exclusivo de magistrados, na sede do tribunal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que condenou Garcez ao pagamento de R$ 50 mil.

Segundo testemunhas, alguns dias antes da agressão, Garcez estendeu a mão para cumprimentar Zéfiro, porém foi ignorado e chamado de "fingido". No dia da agressão, Zéfiro se dirigiu a Garcez em tom sarcástico perguntando se ele continuava falando mal dele e, posteriormente, tentou segurar em seu braço. Garcez respondeu ao gesto com uma cabeçada que fraturou o nariz de Zéfiro e feriu seu próprio supercílio.

A vítima ajuizou ação de reparação por danos morais, julgada procedente pelo juízo de primeiro grau, que condenou o agressor ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil. No julgamento da apelação, porém, o TJRJ considerou a agressão legítima defesa. A vítima recorreu, então, ao STJ.

Anônimo disse...

MARIA BONITA
VOCE SABE ME DIZER COMO ESTÁ AQUELAS REMOÇÕES DO FRATTI PARA O PROTESTO DE TÍTULOS E CURITIBA E DO JANGÃO PARA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E AO ARLEI PAI PARA TELEMACO BORBA SERÁ QUE ESSA IMORALIDADE VAI SE CONCRETIZAR MESMO COM AQUELES TÍTULOS FAJUTOS.

Anônimo disse...

Se todos os cartórios fossem estatizados, inclusive os extrajudiciais, não veríamos a pouca vergonha que se apresenta. Essas infindáveis discussões reproduizidas nessa site não existiriam.
Os infelizes e que se sentem "prejudicados" por não possuírem cartórios "rentáveis" não reclamariam.
Os que se proclamam injustiçados não teriam mais que se preocupar.
Por isso, ABAIXO A TODOS OS CARTÓRIOS E CARTORÁRIOS!
Vão aprender a trabalhar!
Bater carimbo, colar selo de autenticação e tirar cópia não é trabalho digno!
Bando de infelizes que nunca vão se contentar com nada!
Se seus cartórios estão ruins, entreguem eguem a quem de direito e vão produzir alguma coisa decente. Aos apaniguados e protegidos, que injustificamente ganham milhões por mês digo a mesma coisa: vão trabalhar. Essa dinheirama toda poderia estar sendo recolhida pelo Estado e estar sendo usada para a reforma de fóruns, melhoria da prestação jurisdicional e outras coisas que interessam a toda a população.
De um modo ou de outro, todos os que reclamam e que escrevem nesse site fazem parte de uma mesma corja: a dos cartorários e de magistrados que os colocaram lá, de um modo ou de outro. Vergonha filhos e parentes de Juízess serem cartorários!
Só querem dinheiro fácil!