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Disputas sobre cartórios entopem o CNJ.



Litigiosidade intensa impede a realização de concurso público.

A maioria dos mandados de segurança impetrados no Supremo Tribunal de Justiça contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolve disputas sobre a titularidade dos cartórios.

“Não conheço concurso para cartório que não seja objeto de impugnações, litigiosidade, judicialização. Não se consegue terminar facilmente nenhum concurso para cartórios”, diz a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. Será que não é por causa dos parentes e amigos dos desembargadores que fazem o concurso e "provavelmente" já conhecem o inteiro teor das provas????

Nos nove meses de sua gestão, o número de casos de punições sobre essa matéria foi quase três vezes maior que o total dos casos julgados nos 26 meses da administração do antecessor, ministro Ricardo Lewandowski. Porque houve mais punições nessa gestão que na outra? Estranho!

Essa intensa litigiosidade impede o cumprimento da Constituição, que exige a realização de concursos para a definição de todo cartório extrajudicial no país. No passado, essas demandas já representaram 62% de todos os processos administrativos em análise no CNJ.

Em muitos casos, as decisões do CNJ geram recursos indevidos no Supremo, pois são apresentados com base em leis de alguns Estados da Federação, que tratam de concursos para cartórios, não na Constituição Federal. 

“Chegamos a receber em uma semana 45 mandados de segurança dizendo que havia lei estadual. Mas não há lei estadual que contrarie a Constituição Federal, ainda mais numa matéria que foi taxativamente cuidada pela lei fundamental”, diz Cármen Lúcia.

“É preciso que a administração pública tenha de mudar no sentido de ser integral, rigorosa, taxativamente coerente com a Constituição.” Integral, rigorosa e coerente???? Isso é piada????

“Não é possível, quase 30 anos depois, uma matéria não conseguir se resolver, sendo que o CNJ, desde 2005, lida às pencas com essa questão”, diz a ministra. Este Blog está recomeçando os trabalhos.

Na última sessão (27), o CNJ julgou a titularidade de cartórios no Rio Grande do Sul.

Um tabelião recorreu de uma liminar do corregedor Geral de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para que o CNJ o autorizasse permanecer à frente do 1º Tabelionato de Notas de Bento Gonçalves, mesmo depois de o Supremo declarar o cartório vago.(*)

Nesses casos, é necessário que o Tribunal de Justiça do Estado realize concurso público para preencher a vaga.

De acordo com o voto de Noronha, o tabelião Fernando Antonio Admo ocupava o cartório de Bento Gonçalves após remoção irregular, pois a transferência ocorreu sem a realização de concurso público.

A prática contraria a Constituição e a jurisprudência do STF. Noronha arquivou a primeira tentativa do tabelião de se manter à frente do cartório de Bento Gonçalves. Mesmo assim, Admo recorreu, impetrando mandado de segurança no Supremo. (**)

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, determinou ao CNJ que examinasse a demanda.

Por unanimidade, o plenário negou provimento ao recurso [à exceção do conselheiro Henrique Ávila, que se declarou suspeito no julgamento].

                                                                                                       Fonte: Folha de São Paulo On Line

TJPR me prestando contas no caso Malucelli.......(Não que eu já não soubesse)

........claro que com ordens superiores, pois ele, o TJPR não gosta de me prestar contas, mas isso é só o recomeço!





Lembram disso? Vem coisa por aí.......

Com desembargador, denúncia de fraude de cartorário

A documentação completa está no site http://cartorios.blogspot.com.br/. O desembargador Irajá Prestes Mattar tem em suas mãos um caso clamoroso de fraude que atinge o titular do 6° Cartório de Protestos de Curitiba, José Carlos Fratti, e de outro em Maringá que hoje se encontra sob titularidade de sua esposa, Zuleika Maria Leandro Fratti, e ainda o 5° Tabelionato de Notas de Cascavel sob a titularidade da filha, Maria Paula Fratti e, por meio de remoção, a titularidade do 6º Tabelionato de Protesto de Curitiba.
A denúncia, calçada em provas documentais, mostra que José Carlos Fratti apresentou documentos de qualificação para o cargo, entre eles a conclusão de curso universitário na Faculdade de Direito de Itapetininga. O histórico escolar dessa faculdade informou que José Carlos Fratti teria cursado parte do Curso Superior de Ciências Contábeis, da FAFIPAR.
Acontece que a FAFIPAR emitiu certidão que José Carlos Fratti jamais prestou vestibular na instituição e que seu histórico escolar apresentado em Itapetininga é fraudado e serviu para encaminhar sua formação em Direito na Faculdade paulista, conforme certidões. No mundo do Judiciário e dos cartórios não se fala em outra coisa.

http://www.fabiocampana.com.br/2012/10/nas-maos-de-desembargador-denuncia-de-fraude-de-cartorario/

Quem o Estado quer proteger????

De quando em vez me pego pensando (eu penso) e aí surgem uns questionamentos, duvidas, mas meio por preguiça (preguiça essa que já está passando) tenho deixado de lado......e com certeza essa dúvida não é só minha: Qual o interesse do Estado em determinar segredo de justiça em processos administrativos. O quê ou quem o Estado quer proteger com o sigilo, quando não há interesse de menor? Quem o Estado quer proteger? O próprio Estado? As instituições? Os envolvidos e os setores que eles representam???

Só uma idéia.........

PS: Vovó disse, lá do Céu, que essa é uma maneira de esconder "coisas" debaixo do tapete.

Ah, e  ela disse também que é prá levantarmos esses tapetes.

Será?



Maria Eduarda Majaroara, preciso de você.....

....que tanto  ajudou este Blog nas denúncias mais importantes.
O Blog está precisando de ajuda, por onde anda Marielen que também ajudava?