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Leandro de Freitas Oliveira Junior (57 processos) é um santo.

 


O Jusbrasil encontrou 57 processos de Leandro de Freitas Oliveira Junior nos Diários Oficiais. 45 processos são do TJPR e 4 processos são do TRF4-PR. Desses processos encontrados, Osvaldo Cicero Wronski foi a parte que mais apareceu, totalizando 18 processos, seguido por Mauricio Marques Canto com 12 processos.

OBS: Vovó diz lá do Céu. Poha, quanto processo tem esse santo.

Se quiserem relembrar a história, o CNJ ainda não sabe, mas vai saber.

E agora sr. Leandro Freitas de Oliveira Júnior??? O TJPR estava blindando o sr?

Será que o TJPR não sabia de todos esses crimes praticados (só clicar em Crimes Praticados) pelo sr. Leandro? DU-VI-DE-O-DÓ!!!

Acho que vou fazer a denúncia no CNJ…..

  


Esse é o meu que o Leandro de Freitas Oliveira Junior insiste em não aceitar que perdeu.

Seção da 9ª Câmara Cível

Relação No. 2017.05359

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0051 . Processo/Prot: 1574841-9 Agravo de Instrumento

. Protocolo: 2016/225039. Comarca: União da Vitória. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0006430-51.2016.8.16.0174 Obrigação de Fazer. Agravante: Leandro de Freitas Oliveira Junior. Advogado: Alexandre SalomãoThiago Murakami Tavares Cardoso. Agravado (1): Regina Mary Girardello.

Advogado: Altino Luiz Lemos. Agravado (2): Google Brasil Internet Ltda. Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível. Relator: Des. Coimbra de Moura. Julgado em: 25/05/2017 DECISÃO:ACORDAM OS MAGISTRADOS INTEGRANTES DA NONA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR Agravo de Instrumento nº 1.574.841-9 fls. 11 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO NCPCQUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PLEITO DE SUSPENSÃO DE POSTAGENS EM BLOG. INFORMAÇÕES DO BLOG QUE, A PRIORI, QUESTIONAM A FORMA DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE SERVIDOR EM CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE PROVA CABAL DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. MENÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO, DE AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO, ATÉ O MOMENTOPELO AUTOR, DE QUE TAIS AUTOS TRAMITAVAM EM SEGREDO DE JUSTIÇA NA DATA DAS PUBLICAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES EM PROCESSO JUDICIAL PÚBLICO. ENTENDIMENTO DO Agravo de Instrumento nº 1.574.841-9 fls. 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇASUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NÃO TENDO O PROVEDOR QUALQUER DECISÃO QUANTO AO CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO OU À SELEÇÃO DOS DESTINATÁRIOS DO REFERIDO CONTEÚDO, AFASTADA ESTARÁ SUA EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.



A safadeza continua nesse Brasil.....mas estamos voltando.

Denúncia gravíssima: Filho de desembargador assume vaga no lugar de deficiente físico, aprovado e excluído ilegalmente (veja o vídeo).

Vovó disse: (Do Céu, óbvio), espere só mais um pouquinho.
E estou no armistício...........logo volto.


Leandro De Freitas Oliveira Junior, vamos à cereja do bolo?


Leandro De Freitas Oliveira Junior, processou a mim e ao Google para que o nome dele não apareça aqui no Blog..............perdeu.

Agora vamos à cereja do bolo.
Próxima etapa? CNJ, claro. 

PS: Se alguém quiser saber do que se trata...


246º Processo 1574841-9 Agravo de Instrumento

Comarca: União da Vitória. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 00064305120168160174 Obrigação de Fazer. Agravante: Leandro de Freitas Oliveira Junior. Advogado: Alexandre Salomão, Thiago Murakami Tavares Cardoso. Agravado: Regina Mary Girardello, Google Brasil Internet Ltda. Redistribuição Automática em 01/09/2016. Relator: Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira.

ESTATIZAÇÃO DE SERVENTIA


STF mantém decisão do CNJ que invalidou titularidades de cartórios no Paraná

A discussão, que também abrange hipóteses de concursos de remoção, envolve questão sobre a estatização de serventias judiciais, prevista no artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Segundo o dispositivo, serão estatizadas as serventias do foro judicial, assim definidas em lei, respeitados os direitos dos então titulares. Com a extinção da delegação para essas serventias, cada estado teve de regulamentar a forma de estatização. No caso do estado do Paraná, isso ocorreu a partir da Lei Estadual 14.277/2003, e, em 2008, a Lei estadual 16.023 criou a estrutura e organização das serventias estatizadas.
A decisão do CNJ questionada nos mandados de segurança entendeu que houve violação ao artigo 31 do ADCT, uma vez que os titulares assumiram os cartórios, mas em caráter privado. O ato do Conselho também fixou prazo de 12 meses para a efetivação das providências necessárias ao funcionamento das serventias, entre elas a substituição dos titulares atuais e dos respectivos servidores não integrantes do quadro do Poder Judiciário paranaense.
Além disso, o CNJ autorizou a permanência das pessoas no exercício das atividades nessas serventias até o preenchimento dos cargos de acordo com o cronograma aprovado, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços.
Os advogados questionaram a invalidade das nomeações sob o argumento de ofensa a direito líquido e certo. Alegaram que o ingresso de seus clientes na carreira pública se deu de acordo com a norma constitucional prevista no artigo 37, inciso II, ou seja, por meio de concurso público de provas e títulos realizados pelo Tribunal de Justiça local com a participação do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a argumentação, seus clientes se tornaram servidores e passaram a integrar uma carreira com ingresso lícito na função pública, e o CNJ resolveu de uma forma geral situações que deveriam ser examinadas caso a caso
Julgamento
Nesta terça-feira (12/2), a 1ª Turma do STF analisou dezenas de mandados de segurança. O relator das ações, ministro Marco Aurélio, votou pela concessão dos pedidos e ficou vencido. De início, ele afirmou que a situação jurídica contida nos autos “é ímpar” e explicou que o caso em questão não deve ser confundido com a situação dos cartórios de notas e de registros, cuja atividade deve ser desenvolvida no campo privado, como previsto no artigo 236, da Constituição Federal.

Para o relator, a decisão do CNJ inviabiliza a continuidade dos serviços cartorários no Paraná. “O ato resulta no desmantelamento da base da atuação judicial que é a cartorária”, afirmou.
O ministro ressaltou que o CNJ também atuou suplantando os atos do Estado do Paraná mais de cinco anos depois e observou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deveria ter sido acionada “para que tomasse as medidas cabíveis, inclusive no campo do processo objetivo mediante o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão do estado”. Por fim, apontou a necessidade de observar o princípio da segurança jurídica, próprio do estado democrático de direito.
Divergência
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator, salientando que a decisão do CNJ não é ilegal. De acordo com ele, não há direito líquido e certo de permanência das pessoas que assumiram as atuais serventias, por qualquer que seja a forma de provimento, após 1988. “O problema é que não era possível manter aquela serventia privatizada”, afirmou. “Ela precisava ser estatizada porque iria haver alteração de titular após a Constituição 1988”. Segundo ele, não ser mais possível continuar “perpetuando uma agressão à Constituição”.

O ministro destacou que deve ser aplicado aos mandados de segurança o entendimento do STF sobre a autoaplicabilidade do artigo 31 do ADCT, bem como a afirmação da Corte de que o regime privatizado somente duraria de forma transitória enquanto as serventias administradas sob tal sistema não vagassem. “Vagou, estatizou”, explicou o ministro, ao votar pela denegação da ordem. Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que formaram a maioria dos votos.
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no MS 29.998, que trata de situação ocorrida antes de 1988. O ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Rosa também não se pronunciaram em relação a este processo para aguardar o retorno do processo para julgamento da turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2019, 14h27

CNJ dá prazo para TJ estatizar 172 cartórios no Paraná

(Vai ser justo..........prá mim, divertido....pois se o TJPR não se mexer, eu me mexo, afinal,estou parada há algum tempo).

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) terá 60 dias para estabelecer um plano de estatização de 172 serventias judiciais privadas no Estado. Com a derrubada da liminar pelo STF, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, volta a ser aplicada e todas as nomeações de serventuários após 1988 estão prejudicadas.
“Conceda ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o prazo de 60 (sessenta) dias para que apresente ao CNJ um plano, acompanhado de cronograma de implantação, juntamente com demonstrativos financeiros, para estatizar todas as serventias judiciais, exercidas em caráter privado, cuja titularidade tenha sido concedida, por qualquer modo ou forma, após 05 de outubro de 1988”, diz a determinação do CNJ.
Em 12 meses, incluídos os 60 dias do plano, o Tribunal terá que finalizar todo o processo de efetivação integral da estatização, com a nomeação de todos os servidores aprovados em concurso público para o provimento dos cargos necessários. Para garantir a efetivação do plano, o CNJ autorizou, em caráter excepcional, a utilização de recursos do Fundo da Justiça (Funjus), para custear as despesas necessárias a esse fim, o que será acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O Sindijus-PR reforça a necessidade de realização de concurso público, diante do grande número de vagas que serão abertas. São 100 cartórios cíveis, de família, de acidentes do trabalho e precatórias, e mais 72 distribuidores, avaliadores e contadores.
“Hoje já enfrentamos uma defasagem de servidores nas comarcas, o que tem prejudicado sobremaneira o serviço. Com a estatização, será fundamental que o TJPR realize concurso público para preenchimento dessas vagas, bem como a reposição de servidores nos atuais locais de trabalho”, destaca o coordenador-geral do Sindijus-PR, José Roberto Pereira.

RESOLVERAM AS ESTRANHAS ADOÇÕES DE 40 CRIANÇAS EM SÃO JOÃO DO TRIUNFO???

O QUE ACONTECEU COM ESSA PROMOTORA TARCILA SANTOS TEIXEIRA???
O TJPR tem algo a ver com isso? Saberemos no próximo ano.



PS: Vovó pergunta lá do Céu: São João do Triunfo era "criadouro" de crianças para "adoções" internacionais???


2019 será um grande ano para este Blog.....para velhos e novos cartorários.

Cartorário envolvido em crime de sequestro, entre outros crimes.

Ano que vem vcs vão saber quem, depois que eu protocolar a denúncia no CNJ.

PS: Vovó disse lá do Céu para não esquecer  de ex advogada alcoólatra que ameaça ex clientes em Redes Sociais.
(E como tem colegas que detestam essa DRª, dizem que o Ego da mesma e a vaidade são infinitamente maiores que a competência).