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Até quando??? Será que vão criar auxílio lupanar também?

Levando em consideração a realidade do país onde um trabalhador ganha um salário mínimo, e um juíz com salário acima dos 20.000,00 e ainda tem dois meses de férias, auxilio moradia, paletó, livros, cursos, alimentação entre outros, ir comprar ternos em Miami? É o culto a vaidade!!!

Não seria melhor , com todos esses valores centralizados em poucos juizes que tivémos mais juízes com salários dignos e benefícios justos!!!

PS: Ainda está pendente uma proposta apresentada em dezembro de 2014, pelo presidente do STJ, Ricardo Lewandowski, que prevê a criação, em nível nacional, de normas para concessão de benefícios extras aos magistrados como auxílios creche, alimentação e transporte, além do recebimento mensal de ajuda de custo para manter os filhos na escola particular até que eles completem 24 anos e ainda uma remuneração extra equivalente a 20% dos salários para pagamentos de cursos no exterior. (http://www.brasildefato.com.br/node/31277)

Prestem atenção na cara desse desembargador, ele não fica com vergonha, creio que ele acredita realmente no que fala!
Desembargador defende auxílio-moradia para ir a Miami comprar terno. E para não ter depressão.


Discutir eleição é importante, claro. Mas o período eleitoral sempre serve também para que outras instituições que estão de fora do processo aprovem benefícios em causa própria ou façam coisas que querem ver debaixo do tapete. Como todo mundo que acompanha o noticiário só presta atenção aos candidatos, fica barato fazer coisas impopulares nesses meses.

Em 2014, o troféu da medida impopular foi para o Judiciário, aprovou R$ 1 bilhão em “auxílio-moradia” para os seus. São R$ 4,4 mil por mês para cada magistrado do país, independente de ele (ela) já ter casa, de morar com outro juiz (juíza), e agora, discute-se, até mesmo independente de estar na ativa ou ser aposentado.

Como não precisam se eleger nem gostam muito de prestar contas do que fazem, os juízes se retraíram e os críticos ficaram falando sozinhos. Mas às vezes alguém põe a cabeça para fora e é possível perguntar por que, afinal, dar auxílio moradia para quem já tem casa, e dar mais benefícios a quem já tem salário inicial superior a R$ 20 mil.

No Jornal da Cultura, isso aconteceu. O desembargador José Roberto Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi questionado sobre o tema. E vale a pena transcrever na íntegra a resposta:

“Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro.

Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, tem que estar apresentável. E há muito tempo não há o reajuste do subsídio. Então o auxílio-moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho. E até para fazer com que o juiz fique um pouquinho mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome de pânico, tanto AVC etc

Então a população tem que entender isso. No momento que a população perceber o quanto o juiz trabalha, eles vão ver que não é a remuneração do juiz que vai fazer falta. Se a Justiça funcionar, vale a pena pagar bem o juiz.”

A declaração é uma mostra do que pensa o Judiciário? Esperemos que não, claro, mas vejamos o que ela diz:

1- O juiz aparentemente ganha bem, mas não é verdade, dados os imensos encargos que ele tem.

2- Entre esses encargos estão o Imposto de Renda e plano de saúde, coisas que os demais brasileiros, por óbvio, não têm que pagar. Caso tivessem de bancar isso, seguramente, visto que existe justiça no país, receberiam auxílio-moradia igualmente.

3- Outro encargo é que o juiz tem que comprar roupas. Curioso que o auxílio-moradia pague ternos, mas vá lá. E não são quaisquer roupas de plebeu, diga-se. São ternos de Miami! Necessariamente. Imagine só a que se subordinam os juízes em nome da aparência da Justiça nacional, em nome da boa expressão da soberania do país. Gastam dinheiro (do seu próprio bolso!) para ir a Miami comprar ternos. Quem de nós, caso tivesse sabido disso antes não teria se apiedado dos magistrados? Quem ousaria ser contra um subsídio que garante esse gesto de altruísmo em nome de nossa soberania?

4- Os juízes também precisam comprar camisas, sapatos e carros. O que justifica um auxílio moradia, evidentemente.

5- O salário de R$ 20 mil (inicial) e a ausência de um auxílio moradia estão levando nossos juízes à depressão. Custa ajudar?

6- Além de depressão, o encargo de representar a soberania nacional com viagens frequentes a Miami também está levando os magistrados a ter ataques de pânico.

7- A ausência de um auxílio-moradia causa AVC. (Não se sabe como os outros 99% da população estão sobrevivendo a essas doenças todas que acometem quem não ganha o benefício.)

8- Se a população soubesse o quanto o juiz trabalha, pagaria sem reclamar. Porque, claro, os juízes trabalham mais do que você, mais do que qualquer um. E ao invés de usar este bilhãozinho para contratar mais juízes e dividir a carga, o certo é pagar mais para que eles sejam recompensados pelo que fazem.

9- Não é o dinheiro do salário do juiz que fará falta. Afinal, o que é R$ 1 bilhão por ano, né?

10- O auxílio-moradia é um disfarce assumido para reajuste de salário. O que é ilegal. Mas como quem vai julgar isso é o próprio Judiciário, quem se importa de admitir isso em público?

a íntegra da reportagem - fonte - http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/desembargador-defende-auxilio-moradia-para-ir-a-miami-comprar-terno-e-para-nao-ter-depresao/

Alguém me ajuda? (Silvio Name eu não esqueço, e de alguns outros também)



Anônimo disse...

desculpe mas achei essa informação- varias pessoas estão desistindo do stf, tem até o nome do Lestir Bortolon?
será que ele já ganhou algum outro cartorio? E, tem outros varios, até o Name acho que vai entrar nessa, tá bem quietinho pra ver se esquecem dele, ...pois esse era um cartorio que deveria estar no nosso concurso
STF M.S. 28495
MS 28495 - MANDADO DE SEGURANÇA (Processo físico)
Origem: PR - PARANÁ
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJEPAR
ADV.(A/S) CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Recursos
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/02/2015 Devolução de mandado (Em 18/02/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/02/2015
12/02/2015 Publicação, DJE DJE nº 29, divulgado em 11/02/2015 Decisão monocrática
10/02/2015 Juntada a petição nº 44728/2014.44728/2014
10/02/2015 Juntada a petição nº 20254/2014.20254/2014
10/02/2015 Juntada a petição nº 20205/2014.20205/2014
10/02/2015 Juntada a petição nº 20103/2014.20103/2014
10/02/2015 Juntada a petição nº 19822/2014.19822/2014
10/02/2015 Homologada a desistência MIN. MARCO AURÉLIO Em 9/12/2014
10/02/2015 Despacho Petições/STF nº 13.892/2014, 20.205/2014 e 44.728/2014 (eletrônicas): [...] Ante o quadro, homologo o pedido de desistência para que produza os efeitos legais.
25/09/2014 Certidão CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
25/09/2014 Petição Manifestação - Petição: 44728 Data: 25/09/2014 16:05:27.530 GMT-03:00
05/06/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)
22/05/2014 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU ref. ao DJe de 29/04/2014
22/05/2014 Juntada a petição nº 13892/2014.13892/2014
06/05/2014 Certidão CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
06/05/2014 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 20254 Data: 06/05/2014 17:13:02.270 GMT-03:00
06/05/2014 Certidão CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
06/05/2014 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 20205 Data: 06/05/2014 16:13:03.359 GMT-03:00
06/05/2014 Devolução de mandado (Em 05/05/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/04/2014
06/05/2014 Petição 20103/2014 - 06/05/2014 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJEPAR - presta informações e requer juntada de substabelecimento.
05/05/2014 Petição 19822/2014 - 05/05/2014 - (Via Fax) ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJEPAR Presta informações, requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e Indica nome para intimações/publicações/notificações.
29/04/2014 Publicação, DJE DJE nº 80, divulgado em 28/04/2014 Despacho
25/04/2014 Despacho em 22/04/2014, na Petição/STF nº 13892/2014: 1. Noto a ausência de juntada de procuração outorgada aos subscritores, com poderes expressos para desistir. Providencie o impetrante a citada peça, sob pena de indeferimento da petição. 2. Publiquem.
tem mais,

23 fevereiro, 2015 15:56

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Anônimo Anônimo disse...

31/03/2014 Certidão CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
31/03/2014 Petição Desistência - Petição: 13892 Data: 31/03/2014 18:21:25.18 GMT-03:00
03/07/2012 Conclusos ao(à) Relator(a)
29/06/2012 Juntada a petição nº 34276/2012.34276/2012
29/06/2012 Recebimento dos autos da PRG
29/06/2012 Petição 34276/2012 - 29/06/2012 - PARECER Nº 7285-PGR-RG, PGR, 28/06/2012 - OPINA PELA REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR E, AO FINAL, PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
15/08/2011 Vista à PGR
12/08/2011 Despacho Em 10/8/2011: "Ao Ministério Público Federal."
08/02/2011 Conclusos ao(à) Relator(a) com 2 volumes
08/02/2011 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU Ref. ao despacho publicado no DJE de 1/2/2011.
07/02/2011 Juntada a petição nº 4730/2011.4730/2011
07/02/2011 Petição 4730/2011 - 07/02/2011 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJEPAR - APRESENTA CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL.
04/02/2011 Intimação do AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2011.
01/02/2011 Publicação, DJE DJE nº 250, divulgado em 17/12/2010
Despacho
15/12/2010 Despacho Em 13/12/2010: "Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se."
09/12/2010 Conclusos ao(à) Relator(a)
09/12/2010 Interposto agravo regimental Juntada Petição: 71089/2010
07/12/2010 Recebimento dos autos
07/12/2010 Petição 71089/2010 - 06/12/2010 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - AG.REG.
29/11/2010 Expedido Ofício nº 12374/R, ao Presidente do TJ/PR, comunicando de cisão.RL735188711BR
26/11/2010 Autos emprestados LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 9017 / 2010 -
25/11/2010 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 8/11/2010.
25/11/2010 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU Do inteiro teor da decisão publicada em 25.10.10
23/11/2010 Certidão certifico haver elaborado um oficio em atendimento ao despacho de fls 246 em 23 de novembro de 2010
16/11/2010 Intimação do AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 8/11/2010.
08/11/2010 Publicação, DJE DJE nº 213, divulgado em 05/11/2010, ref. despacho de 21/10/2010.
Despacho
05/11/2010 Intimação do AGU Do inteiro teor da decisão publicada em 25.10.10
03/11/2010 Juntada a petição nº 59405/2010.59405/2010
03/11/2010 Juntada a petição nº 59238/2010.59238/2010
03/11/2010 Despacho Ref. a Petição/STF n.º 59.238/2010 e a Petição/STF n.º 59.405/2010: em 21 de outubro de 2010. "1. Juntem. (...) 3. Oficiem, conforme requerido, encaminhando cópia. 4. Publiquem."
25/10/2010 Publicação, DJE DJE nº 201, divulgado em 22/10/2010, decisão de 12/10/2010.
Despacho
19/10/2010 Petição 59405/2010 - 19/10/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJEPAR - REQUER SEJA OFICIADO AO DESEMBARGADOR DO TJPR PARA COMUNICAR CONCESSÃO DE LIMINAR E ENCAMINHAR DOCUMENTOS.
18/10/2010 Expedido Ofício nº 10963/R, ao CNJ, comunicando decisão e encaminhando cópia da petição 56163/2010 e dos documentos que a instruem.

23 fevereiro, 2015 15:57

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Anônimo Anônimo disse...

18/10/2010 Petição 59238/2010 - 18/10/2010 - (Via Fax) ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJEPAR - requer seja oficiado ao desembargador do tjpr para comunicar concessão de liminar e encaminhar documentos.
14/10/2010 Juntada a petição nº 56163/2010.56163/2010
14/10/2010 Juntada a petição nº 55690/2010.55690/2010
14/10/2010 Liminar deferida MIN. MARCO AURÉLIO Ref. a Petição/STF n.º 55690/2010 e a Petição/STF n.º 56163/2010: em 12 de outubro de 2010. "(...) 2. Juntem ao processo a petição protocolada. (...) 3. Defiro a liminar em tais termos. 4. Encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça cópia da petição apresentada pela Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná, para, querendo, vir a aditar as informações. 5. Publiquem."
14/10/2010 Expedido telex/fax nº 5273 em 14/10/2010, ao CNJ
05/10/2010 Petição 56163/2010 - 05/10/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJEPAR - REQUER CONCESSÃO DE LIMINAR.
01/10/2010 Petição 55690/2010 - 01/10/2010 - (Via Fax) ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJEPAR - REQUER CONCESSÃO DE LIMINAR.
22/09/2010 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU Ref. ao(s) despacho(s) publicado(s) no DJ de 8/9/2010.
21/09/2010 Intimação do AGU referente ao(s) despacho(s) publicado(s) no DJE de 08/09/2010.
08/09/2010 Publicação, DJE DJE nº 166, divulgado em 06/09/2010, decisão de 30/8/2010.
Despacho
02/09/2010

23 fevereiro, 2015 15:58

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Anônimo Anônimo disse...

Juntada a petição nº 47220/2010.47220/2010
02/09/2010 Indeferido MIN. MARCO AURÉLIO Ref. à Petição/STF n.º 47.220/2010: em 30 de agosto de 2010. "(...) 3. Indefiro o pedido de reconsideração. 4. Deem sequência ao mandado de segurança. 5. Publiquem."
27/08/2010 Petição 47220/2010 - 27/08/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJEPAR - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
19/04/2010 Conclusos ao(à) Relator(a)
19/04/2010 Juntada a petição nº 22052/2010.22052/2010.
16/04/2010 Petição 22052/2010 - 16/04/2010 - UNIÃO - APRESENTA CONTRARRAZÕES.
16/04/2010 Recebimento dos autos LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU.
12/04/2010 Autos emprestados LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 3327 / 2010 -
09/04/2010 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU do inteiro teor do despacho de fl. 143.
08/04/2010 Certidão Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir o Advogado-Geral da União, como representante do impetrado.
08/04/2010 Intimação do AGU do inteiro teor do despacho de fl. 143.
04/03/2010 Publicação, DJE DJE nº 39, divulgado em 03/03/2010.
Despacho
01/03/2010 Despacho Em 25/02/2010: " 1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se. 2. Publiquem."
19/02/2010 Conclusos ao(à) Relator(a)
19/02/2010 Juntada Pet. 7440
19/02/2010 Interposto agravo regimental Juntada Petição: 6652/2010
17/02/2010 Petição 7440/2010 - 17/02/2010 - OFÍCIO Nº 160/GP-CNJ, CNJ, 17/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 334/R.
12/02/2010 Petição 6652/2010 - 12/02/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJEPAR - AG. REG.
05/02/2010 Expedido Ofício nº 334/R, ao CNJ, comunicando decisão e solicitando informações.
05/02/2010 Publicação, DJE Da decisão do dia 18/12/2009 - DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010
Despacho
21/12/2009 Liminar indeferida MIN. MARCO AURÉLIO Em 18 de dezembro de 2009. "[...] Indefiro a liminar. Solicitem informações ao Conselho Nacional de Justiça. Com a manifestação, colham o parecer da Procuradoria Geral da República. Publiquem."
09/12/2009 Conclusos ao(à) Relator(a)
09/12/2009 Distribuído MIN. MARCO AURÉLIO
09/12/2009 Autuado
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-90

23 fevereiro, 2015 15:59

Alguém me explica???

Quer dizer que o Tabelião que faz um trabalho de graça para uma instituição de caridade, uma Apae, um orfanato, um asilo, vai ter que pagar para o TJPR 25%???

ESSA COISA DE FUNREJUS, DEVERIA FICAR NA COMARCA, POIS COM TODO ESSE DINHEIRO INDO PARA OS TJs SE ‘ENFEITAREM’, NÃO SERIA MAIS JUSTO QUE ESSE DINHEIRO DO FUNREJUS FICASSE NAS COMARCAS, PARA APARELHAMENTO DOS FÓRUNS??? E O QUE SOBRAR PODE SER DISTRIBUIDO PARA ASSOCIAÇÕES DE CARIDADE.

PENSEM NISSO SRS. DESEMBARGADORES E PAREM DE ENFEITAR ESSE TRINBUNAL DE JUSTIÇA E SEU ANEXO, POIS ESTÁ CHEIO DE FÓRUNS EM PEQUENAS COMARCAS QUE O JUIZ TEM QUE TRAZER CANETA E PAPEL HIGIÊNICO DE CASA…….

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Posicionamento

Muitos tem me perguntado sobre o andamento do Blog, manifestando algumas preocupações.
Meu posicionamento continua o mesmo, mas continuo lutando sózinha, a exceção de alguns poucos que me ajudam, a maioria não tem feito o mesmo.
Explicações mais claras que esta, em aberto, naõ posso dar por motivos óbvios, mas para aqueles que se interessarem mesmo em saber detalhes, existe o telefone do Blog: 42 9975 6033 – Tim.


“O poder nunca é propriedade de um indivíduo; pertence a um grupo e existe somente enquanto o grupo se conserva unido.”              Hannah Arendt

Neste Paraná tudo pode…..mas será que é só comidinha

………….mas será que é só comidinha, bebidinha e venda de bikes? Talco, trigo, maizena, polvilho, tipo armazém que vende de tudo não é, não, né???

"BIKE-BAR"

Bicicleta é o tema de bar descolado no Batel

por Andrea Torrente
Mas não são só as "magrelas" que se destacam no Le Voleur de Vélo. Petiscos e coquetéis são bem executados

 

As bicicletas ficam expostas como peças decorativas. Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

As bicicletas ficam expostas como peças decorativas. Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O nome é francês, a inspiração é italiana, mas a coquetelaria é internacional. O Le Voleur de Vélo (O ladrão de bicicleta”) é uma pequena casa localizada no Batel cuja decoração se inspira na célebre película de mesmo nome dirigida por Vittorio De Sica. As magrelas estão penduradas nas paredes para exposição e para venda.

Pico de Gallo leva tomate, coentro, cebola e pimenta. Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Pico de Gallo leva tomate, coentro, cebola e pimenta. Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Atrás do balcão, o bartender Rafael Oliveira, paulista radicado em Curitiba, monta os coquetéis. A carta tem 30 drinques, entre clássicos e releituras. O carro-chefe é a caipirinha Vélo (R$ 22), feita com vodca, blueberry, limão e xarope de açúcar. No verão, a aposta são os drinques à base de gim, como o Gin Tonica Punta d’Leste, que leva também água tônica e limão siciliano.

Quem comanda a casa é o empresário Marcelo Silvério, que na vida tem duas paixões, a coquetelaria e as bicicletas.“Em 2012 resolvi juntar as duas coisas e criar esse conceito de bike bar”, explica. O local é ideal para fazer um happy hour ou tomar um drinque à noite. A casa tem capacidade para cerca de 30 pessoas.

Menu

O cardápio conta ainda com pratos e petiscos elaborados pelo chef Yamba Kanfield como o steak tartare subverso, que não leva ovo, mas tem três tipos de mostarda, farinha de azeite trufado e acompanha pão. O menu traz também sugestões de harmonização. O Pico de Gallo, preparado com tomate, coentro, cebola roxa, pimenta e acompanhado de tortilla, é ideal para harmonizar Margarita.

A casa fica na Alameda Presidente Taunay, 543, Batel – (41) 3079-6750. De terça a quinta das 17h30 às 23h30, sexta das 17h30 às 2h e sábado das 16 às 2h.

Ceviche é uma das opções do menu. Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Ceviche é uma das opções do menu. Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

CASO DO 3º DISTRIBUIDOR DO SR. LUIS NAME

Tenho um procedimento no CNJ, denunciei esse sr Luiz Name, vamos ver se agora ele sai (mas será verdade que ele desembolsou muito dinheiro prá ficar com o 3º distribuidor e que ainda desembolsa?)

Anônimo disse...

CASO DO 3º DISTRIBUIDOR DO SR. LUIS NAME?
DIGO - LHES QUE ELE TEM QUE SER TIRADO DE LÁ, VEJAM O ACORDÃO 1127558-8 ESSE ACÓRDÃO DECRETOU DE VEZ A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUE PERMITIU O SR. NAME FICAR COM O 3º DISTRIBUIDOR DE CURITIBA, MAS SO UMA ESSA PARTE DO ACÓDÃO JÁ VAI DIZER QUE NÃO, PORQUE A EMENDA 19 DE 25 DE JANEIRO DE 2007 JÁ INDICAVA QUE HAVIA ESSA INCONSTITUCIONALIDADE, AGORA EFETIVADA!AGORA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA ADCT MUDOU, E, ACHO QUE ELE DEVE SAIR FORA. É ASSIM, E DETERMINA QUE AS SERVENTIAS VAGAS DEVEM SER ESTATIZADAS, E SE O QUE RESPONDIA POR AQUELE CARTÓRIO SAIU, ELA FICOU VAGA, VEJA ISSA PARTE DA MUDANÇA:
"Por sua vez, a emenda nº 19/07, suprimiu parte do texto do parágrafo único do mencionado artigo, que passou a estar assim redigido:
"Art. 8º. Os titulares das escrivanias judiciais cíveis, comuns e especializadas, remunerados por custas processuais, não pertencerão ao quadro efetivo de servidores públicos estaduais, preservado os direitos dos atuais titulares. Parágrafo único. No caso das serventias judiciais privativas de família, as mesmas obedecerão o caput do presente artigo, sendo que na medida em que ocorrerem vacâncias as mesmas serão estatizadas."O artigo 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 14.506/07, também impugnado nesta via, tem o seguinte teor:"§ 2º Ficam excluídos do Anexo I ­ Deslocamento da Carreira, no item `Escrivão da Vara de Família ­ Entrância Final', os escrivães do Foro Central da Comarca de Curitiba." A argumentação deduzida pelo digno Procurador Geral de Justiça assenta-se na violação aos princípios republicano, da moralidade administrativa e da igualdade. Assevera que o conteúdo das normas impugnadas implica vulneração da coisa pública, além de instituir uma injustificável diferenciação a determinada classe, o que fere a moralidade e a igualdade.


MARIA SERIA POSSIVEL VOCE VER SE DÁ PRA ENTRAR NO CNJ, INFORMANDO DESSA DESISÃO, QUE AGORA É DEFINITIVA?
QUE EM CASOS DE INCONSTITUCIONALIDADE OS ATOS NÃO TEM MAIS VALIDADES ?

13 novembro, 2014 11:22

Anônimo disse...

DESCULPEM NÃO POR O ACÓRDÃO INTEIRO, MAS É MUITO GRANDE , POREM VALE A PENA VER SEU INTEIRO TEOR, SERIA MUITO INTERESSANTE QUE O SEU MOÍSÉS VISSE PORQUE FOI PASSDO A PERNA NELE, POIS COM A DETERMINAÇÃO DA VACANCIA ELE AINDA FICARIA RESPONDENDO COMO DESIGNADO!

13 novembro, 2014 11:26






Pois bem, mais alguém interessado em que esse concurso…..

….seja recomeçado do zero???

 Anônimo disse...

Apoiado...recomeçar do zero esse concurso podre...vamos nos mexer!

27 outubro, 2014 09:18