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Fratti, eu e o TJPR é uma questão de honra….

………..eles não sabem o que é honra, acham que é lenda, histórinha da carochinha ou outra bobagem qualquer?

PS: Só vou denunciar fora porque se eu jogar nhaca ventilador, vai pegar até em quem não deve…( eu vou ter que sair do país….rs)…mas se preciso for….é a velha história: não dá prá fazer omeletes sem quebras os ovos……Ah, e o antigo cartório doi Fratti a mulher dele tá arrecadando como designada? E a filha dele vai voltar para o cartório de orígem ? Tinha esquecido dessas coisas, afinal o Min. Dipp coclou dois prá fora pq os cartórios de onde eles vieram por permuta estavam extintos ou providos, aquela coisa de quem aceita o Bônus que fique com o ônus….vou focar na Dinastia Fratti.

Anônimo disse...

tá comprado regina que coisa feia esse país brasil. o fratti tem muito poder.

22 julho, 2014 10:48

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Anônimo Maria Bonita disse...

Vou denunciá-lo ao MP, e se o MP nada fizer como não fez em outra denúncia, vou denunciá-lo ao CNMP e se nada fizerem vou denunciar todo mundo à Corte Internacional dos Direitos Humanos....
Já tenho as informações todas desse órgão, o que eles podem e o que eles não podem fazer, pois o STF e o CNJ estão deixando a desejar......

22 julho, 2014 13:03

Ministro Lewandowski suspende decisão do CNJ que afastou aplicação do Estatuto do Idoso

Fratti consegue(?) ganhar essa batalha, mas a guerra ainda não acabou……
Será que os Ministros do STF, guardiões da CF naõ levam em conta que para esse concurso de remoção em que o candiato José Carlos Fratti participou um do requesitos era ser Bacharel? Bacharel o sr. Fratti não é, pois fraudou vergonhosamente um diploma, como diziam antigamente, comprou o diploma e até agora ninguém o denunciou criminalmente…..até agora!



Publicado Domingo, 20 de Julho de 2014, às 12:30 | CenárioMT / STF

A regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso, deve ser aplicada em concurso público para titular de cartórios. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33046) a um idoso de 73 anos que, dois anos após ter conquistado, em concurso público, a titularidade de um dos cartórios de protestos de títulos de Curitiba (PR), foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou que a norma prevista no Estatuto do Idoso não seria a mais adequada para o desempate.

Ao organizar o concurso para titularização dos cartórios, o Tribunal de Justiça do Paraná adotou o critério de maior idade para o desempate, conforme determina o Estatuto do Idoso. O concurso foi realizado e José Carlos Fratti, de 73 anos , foi beneficiado no desempate, tornando-se o titular do 6º Ofício de Protestos de Títulos de Curitiba.

Entretanto, o CNJ, ao analisar procedimento de controle administrativo, afastou Fratti do cartório sob o argumento de que o critério etário não seria o mais adequado, e decidiu pela adoção do critério de maior tempo de serviço público.

Decisão

Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski ressaltou que o artigo 27, parágrafo único, da Lei 10.741/2003, denominada Estatuto do Idoso, “estabelece, com clareza solar, que ‘o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada’”. O presidente em exercício transcreveu ainda diversas decisões do STF que garantiram a aplicação do Estatuto do Idoso em concursos públicos, bem como pareceres da Procuradoria-Geral da República.

Por fim, destacou a presença dos requisitos para a concessão da liminar, “ante a possibilidade de afastamento do impetrante, idoso de 73 anos, do 6º Ofício de Protestos de Títulos de Curitiba, onde exerce regulamente as suas atividades, por concurso público, há mais de dois anos, e por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paranaense, o qual aplicou o Estatuto do Idoso no critério de desempate”.

LF/CF

Leia abaixo a íntegra da decisão.

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.046 PARANÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
IMPTE.(S) :JOSÉ CARLOS FRATTI
ADV.(A/S) :RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) :CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar,
impetrado por JOSÉ CARLOS FRATTI, idoso de 73 anos, contra ato do
Conselho Nacional de Justiça que negou a aplicação da Lei 10.741/2003,
denominada Estatuto do Idoso, nos autos do Procedimento de Controle
Administrativo nº 0005168-90.2012.2.00.0000 para afastar o impetrante do
6º Ofício de Protestos de Títulos de Curitiba, onde exerce atividade, por
concurso público, há mais de 2 (dois) anos.

Na espécie, o CNJ negou a aplicação do Estatuto do Idoso e decidiu
que o critério etário de desempate utilizado pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, consubstanciado na “maior idade”, não seria o mais
adequado, assentando que o critério “maior tempo de serviço público”
deve ser adotado, com base na Lei Estadual 14.594/2004.

Alega o impetrante, em síntese, que tal decisão colide com a
Constituição, com o Estatuto do Idoso, com a orientação jurisprudencial
do Supremo Tribunal Federal e, paradoxalmente, com decisões
administrativas do próprio Conselho Nacional de Justiça (PCA 0001518-
69.2011.8.00.0000, de 6/5/2001).

Aduz, mais, que exerce regulamente suas atividades à frente do 6º
Protesto de Títulos de Curitiba há mais de 2 (dois) anos, por concurso
público e designação unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça
do Paraná, e do Presidente daquela Corte, Desembargador Guilherme
Luiz Gomes, tendo contratado pessoal e implementado reformas e
melhorias no local.

Sustenta, ainda, que teve de deixar sua serventia de origem, no
Município de Maringá, a qual inclusive já está disponibilizada em
concurso público.

Por essas razões, pede o deferimento da liminar para suspender os
efeitos do ato impugnado e, no mérito, pela concessão da segurança.

É o breve relatório.

Decido.

Como se sabe, o art. 27, parágrafo único, da Lei 10.741, de 2003,
denominada Estatuto do Idoso estabelece, com clareza solar, que
“o
primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se
preferência ao de idade mais elevada”
(grifei).

Nesse sentido, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao
examinar a situação do impetrante, nos autos do MS 32.044/DF, de
relatoria do Min. Celso de Melo, que deferiu medida liminar para que
fosse observado o devido processo legal nos autos deste mesmo PCA nº
0005168-90.2012.2.00.0000 ora impugnado, assentou o seguinte:

“O artigo 27 do Estatuto do Idoso reflete os esforços de
integração do idoso ao mercado de trabalho. Em seu parágrafo único,
determina ‘o primeiro critério de desempate em concurso público será
a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada’. Nessa diretriz
a norma é clara e expressa ao prescrever que o primeiro critério de
desempate a ser considerado nos concursos públicos onde há idoso
como concorrente, inclusive de remoção, é o etário. Em consonância
com a diretriz da prioridade dada pela Constituição Federal ao idoso e
com finalidade de inclusão social do mesmo, pressupondo que as
atribuições do cargo público serão melhor desempenhadas por aquele
com maior experiência e maturidade, concederam-lhe tal preferência.

(...)
O Estatuto do Idoso vem dar cumprimento ao preceito
constitucional consubstanciado no art. 230. O Estado, por meio de
legislação infraconstitucional, busca a eficácia máxima da tutela
definida na Constituição Federal e sua observância pelos Estadosmembros
se impõe, sendo vedada a limitação.

Ademais, o critério de desempate pela idade não é estranho à
própria Constituição Federal, que o utiliza no art. 77, § 5º, relativo à
eleição do Presidente e Vice-Presidente da República.

(...)
No que se refere ao periculum in mora, é inegável no caso,
tendo em vista que o impetrante
[JOSÉ CARLOS FRATTI]
já se
encontra na titularidade da serventia e seu afastamento certamente
causará prejuízo irreparável. O
fumus boni iuris
também restou
demonstrado, pelos motivos a seguir expostos, os quais fundamentam
também a manifestação pela concessão da segurança”.

A lapidar manifestação do Ministério Público Federal no supracitado
precedente recebeu a seguinte ementa:

“AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE
SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR
QUE CONCEDEU A LIMINAR. PLAUSIBILIDADE DO
DIREITO INVOCADO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL.
ESTATUTO DO IDOSO. NORMA DE ORDEM PÚBLICA.
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 11 DA LEI ESTADUAL
14.594/04.1. Agravo Regimental interposto contra decisão do
Relator que concedeu liminar no presente writ. 2. O impetrante
na condição de titular do 6º Oficio de Curitiba, foi
frontalmente atingido por decisão do CNJ que determinou ao
TJ/PR a aplicação do critério de desempate por tempo de
serviço, desconsiderando o etário, no concurso de remoção para
a referida serventia. In casu, presente o risco de dano
irreparável. 3. O Estatuto do Idoso é norma federal, de ordem
pública, que impõe observância aos Estados-membros. Seu
artigo 27, parágrafo único, dispõe que o primeiro critério de
desempate em concurso público é o etário. Havendo dois
candidatos empatados e sendo um deles idoso, a ele deve ser
dada preferência. 4. A lei estadual 14.594/04 do Estado do
Paraná, em seu artigo 11, estabelece, que, no desempate, o
critério etário só deve ser considerado por último. Nos casos
em que há pessoa idosa em situação de empate, é inaplicável a
lei estadual, por contrariar a referida lei federal. 5. Parecer pelo
improvimento do Agravo Regimental e pela concessão de
segurança.”

Por fim, sobre a utilização do critério de “maior tempo de serviço
público” como fator de desempate na promoção de magistrados, colho da
jurisprudência desta Suprema Corte, em decisão do eminente Ministro
Luiz Fux, Relator sorteado deste writ, que
“o tempo de serviço público
não pode ser um critério de desempate, pois favorece o serviço público
inconstitucionalmente em detrimento da atividade na iniciativa
privada”
(MS 28.494-MC-AgR/MT, de 13/4/2012). Ressalte-se, ademais,
que neste caso, a situação é ainda mais evidente, tendo em conta a
aplicação do Estatuto do Idoso na espécie.

Presentes a fumaça do bom direito e o perigo na demora da
prestação jurisdicional, ante a possibilidade de afastamento do
impetrante, idoso de 73 anos, do 6º Ofício de Protestos de Títulos de
Curitiba, onde exerce regulamente as suas atividades, por concurso
público, há mais de 2 (dois) anos, e por decisão do Órgão Especial do
Tribunal de Justiça paranaense o qual aplicou o Estatuto do Idoso no
critério de desempate.

Isso posto, defiro o pedido de medida liminar para suspender os
efeitos do acórdão impugnado, até julgamento definitivo deste mandado
de segurança.

Comunique-se, com urgência.

Publique-se.

Após, ouça-se o Procurador-Geral da República.

Brasília, 16 de julho de 2014.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente em exercício

Justiça cancela comissão do Leiloeiro de Francisco Beltrão no Paraná


 

July 17, 2014

Continua causando espécie a “atuação” de Daniel Vicente Menon como Leiloeiro Público Oficial nos processos judiciais na Comarca de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Estado. Este Blog recebeu denúncia de que, em pelo menos um caso, houve a cobrança de comissão de Leiloeiro sem que o mesmo houvesse realizado o leilão.

No processo - uma ação de execução fiscal, promovida pelo Município de Francisco Beltrão, para receber valores de IPTU em atraso, em trâmite na 01. Vara Cível de Francisco Beltrão - a Juíza Fernanda Maria Zerbeto Assis Monteiro nomeou, como Leiloeiro, Daniel Vicente Menon – filho do cartorário Edival Vicente da Silva, titular do Cartório Distribuidor e Avaliador da Comarca - para realizar o leilão do imóvel penhorado como garantia da dívida.

Este fato, por si só, já tem gerado vários comentários no meio jurídico da região, uma vez que, aparentemente, apenas Daniel Menon tem realizado os leilões judiciais do fórum, mesmo com o Estado do Paraná tendo mais de 30 (trinta) Leiloeiros aptos a realizar leilões. A Juíza estabeleceu a forma de pagamento do Leiloeiro: em caso de arrematação, 5% do valor da avaliação, a cargo do arrematante do imóvel; em caso de acordo entre as partes, 2% do valor do imóvel, que foi avaliado em R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais). O valor da dívida, atualizado antes do leilão, era de aproximadamente R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), no ano de 2011. Antes da realização do leilão, a empresa que estava com o IPTU em atraso realizou pagamento parcelado da dívida, suspendendo, assim, os leilões. A Juíza Fernanda Maria Zerbeto Assis Monteiro homologou o acordo. Em 2014, como houve o pagamento de todas as parcelas do acordo, o Município de Francisco Beltrão solicitou a extinção do processo, o que foi aceito pela Juíza, com a ressalva de que a executada deveria pagar as custas processuais, na forma da lei.

Contudo, a conta apresentada pelo Cartório do Contador Judicial causou surpresa: além do pagamento das custas remanescentes, no valor de R$ 36,83, foi incluído, a título de Comissão do Leiloeiro Daniel Vicente Menon, o valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). A Juíza Fernanda Maria Zerbeto Assis Monteiro determinou, então, a expedição de mandado, via Oficial de Justiça, para que fosse feita a baixa da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como, para que o executado fosse intimado a pagar referido valor. A empresa executada, por meio de advogado, argumentou à juíza que o valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), a título de comissão de Leiloeiro, não deveria ser pago, uma vez que a lei autoriza a cobrança de comissão de Leiloeiro somente nos casos de arrematação. Após – e somente após – o protesto do executado, a Juíza reconheceu que o valor cobrado pelo Leiloeiro era quase 10 (dez) vezes superior ao valor da dívida que originou a execução fiscal, bem como, que o bem sequer foi levado a leilão, determinando ao contador judicial (pai de Daniel Menon) que excluísse a comissão do Leiloeiro (seu filho, Daniel Vicente Menon).

Este blog - http://www.ubiveritasblog.com/#!Justia-cancela-comisso-do-Leiloeiro-de-Francisco-Beltro/cjds/5EC4A723-4518-497D-AE60-4CD6EB894C91- pesquisou junto a Leiloeiros, Advogados e demais operadores do direito e apurou que a profissão de Leiloeiro é atividade de risco, ou seja, o Leiloeiro recebe somente em caso de arrematação. Também apurou que existem precedentes no Conselho Nacional de Justiça em casos parecidos, ou seja, em que o órgão proibiu a cobrança de percentual ao Leiloeiro em caso de acordo. Não há, até o presente momento, informações de que foram tomadas quaisquer medidas em face do ocorrido.

image

Estamos apurando os rumores de que houve - em outros processos que Daniel Vicente Menon foi nomeado como Leiloeiro - a cobrança indevida de comissão por parte do Cartório Distribuidor da Comarca de Francisco Beltrão, de propriedade, coincidentemente - do pai do Leiloeiro. Continuamos atentos!

 

 

CNJ aponta indício de nepotismo e outros problemas no TJ do Paraná

Se o CNJ é sabedor de todas essas sujeiras, tá fazendo o quê que não toma providências???
Sem solução

Veja os problemas encontrados pelo CNJ no TJ-PR que ainda não foram solucionados:

Administrativos

• Nepotismo direto e cruzado entre os funcionários do TJ.

• Inexistência da declaração de bens e renda, entre 2010 e 2012, de 105 magistrados e servidores. Porque será?

• Ilegalidade na concessão de férias. Há casos de servidores que não gozavam férias há mais de três anos.

• Períodos muito extensos de licenças de funcionários por motivos de doença e paternidade, entre outros.

• Cargos comissionados em excesso. Em 2013, 89% dos servidores do TJ não tinham vínculo com a administração, o que contraria a resolução do CNJ que determina que pelo menos 50% dos comissionados devem ser servidores de carreira. 89%, só???

Precatórios

• Falta de prestação de informações anuais ao CNJ sobre o pagamento dos precatórios e inexistência de dados suficientes aos credores e entidades devedoras no site do TJ. O tribunal também omite os pagadores em atraso do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin). O Site do TJPR é mais problemático para se ter alguma informação, acho que eles não querem que o povo saiba o que ocorre no antroTJPR

• Descumprimento da determinação do CNJ para que a Central de Precatórios do TJ seja administrada por um magistrado. O conselho também pede a elaboração de um planejamento estratégico para a unidade.

• Falta de controle de todos os depósitos para pagamento de precatórios nos municípios paranaenses.

• Não atendimento à recomendação do CNJ para revisar os precatórios envolvendo as prefeituras de Curitiba e Maringá.

Unidades judiciais

• Ações insuficientes para melhorar a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba. As Varas de Família, Infância e Juventude, mesmo estando em melhores condições, também precisariam de um “choque de gestão”.

• Existência de massas falidas abertas desde a década de 1980, arrendamento de bens das empresas falidas e falta de revisão das administrações de massas falidas. Há 34 anos essas massas falidas ‘sustentam’ um certo povo, isso é de conhecimento geral……

• Disparidade do número de funcionários nas Varas Criminais da Grande Curitiba.

87% dos cargos em comissão do Tribunal de Justiça do Paraná são ocupados por servidores sem vínculo com a administração. O CNJ estabelece que 50% dos comissionados têm de ser servidores da carreira judiciária.

105 magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná não apresentaram declaração de bens e renda entre 2010 e 2012. Além disso, não houve qualquer punição a esses funcionários por parte do TJ.

Acho que o CNJ devia investigar o patrimônio de todos os Desembargadores e familiares….se quiserem informações, peçam a este singelo Blog…….

 

CNJ aponta indício de nepotismo e outros problemas no TJ do Paraná.

Documento do Conselho Nacional de Justiça indica que a Justiça estadual dá licenças em excesso a funcionários e tem elevado número de comissionados, dentre outras questões

Publicado em 18/07/2014 | KATNA BARAN

Dados da correição feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) revelam que o Judiciário do estado segue sem resolver uma série de problemas: índícios de nepotismo, irregularidades na concessão de férias, ausência de declaração de bens de magistrados e servidores, concessão de licenças em excesso aos funcionários e elevado número de comissionados, dentre outras questões. Feita em abril do ano passado, a inspeção do CNJ foi motivada pelas denúncias de irregularidades envolvendo a gestão do ex-presidente do TJ Clayton Camargo, que foi afastado do cargo pelo conselho em outubro de 2013. O relatório foi divulgado recentemente.

O documento, assinado pelo corregedor do CNJ, Rui Falcão, indica que o TJ avançou na solução de irregularidades administrativas. Mas seguem sem solução ilegalidades na concessão de férias e elevado número de cargos comissionados, que não exigem concurso para serem ocupados.

OUTRO PROBLEMA É A FALTA DE DECLARAÇÃO DE BENS DE MAGISTRADOS E SERVIDORES. SEGUNDO O CNJ, O TRIBUNAL APRESENTOU DECLARAÇÕES APENAS DOS TRÊS ANOS ANTERIORES À CORREIÇÃO – SENDO QUE O ÓRGÃO SOLICITOU DOCUMENTOS REFERENTES AOS CINCO ANOS ANTERIORES. O CONSELHO TAMBÉM ENCONTROU AO MENOS 105 CASOS DE MAGISTRADOS E SERVIDORES QUE NÃO APRESENTARAM DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA ENTRE 2010 E 2012. ALÉM DISSO, NÃO HOUVE QUALQUER PUNIÇÃO A ESSES FUNCIONÁRIOS POR PARTE DO TJ. OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO SÃO OBRIGADOS A APRESENTAR ESSA DECLARAÇÃO.

PARENTES

SEGUNDO O RELATÓRIO DO CNJ, NA ANÁLISE DE NOMES DE FAMÍLIAS DE MAGISTRADOS E DE SERVIDORES QUE EXERCEM CARGO EM COMISSÃO, FORAM CONSTATADOS INDÍCIOS DE NEPOTISMO DIRETO E CRUZADO NO TRIBUNAL PARANAENSE (QUANDO DOIS SERVIDORES CONTRATAM PARENTES UM DO OUTRO). PORÉM, O DOCUMENTO NÃO APRESENTA MAIS DETALHES SOBRE ESSES INDÍCIOS, COMO OS NOMES SUSPEITOS. EM RESPOSTA CONSTANTE DO LEVANTAMENTO DO CNJ, O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO TJ INFORMOU APENAS QUE NÃO HÁ IRREGULARIDADES.???????? É que para o TJPR contratar a familia é super normal e o CNJ não tem nada com isso…..e a festa continua!!!!

O ÓRGÃO DE CONTROLE DO JUDICIÁRIO TAMBÉM CONSTATOU ILEGALIDADES NA CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES DO TJ. SEGUNDO O RELATÓRIO, FORAM ENCONTRADOS CASOS DE SERVIDORES QUE NÃO GOZAVAM DO DIREITO DE DESCANSO POR UM PERÍODO SUPERIOR A TRÊS ANOS. O CONSELHO CITOU AINDA QUE HÁ UM GRANDE NÚMERO DE LICENÇAS ESPECIAIS – POR MOTIVOS DE DOENÇA E PATERNIDADE, POR EXEMPLO – CONCEDIDAS A FUNCIONÁRIOS DA CORTE SEM JUSTIFICATIVAS. No caso de licença PATERNIDADE, o ‘papai’ tem que ficar um período bem maior em descanso para que seus órgãos internos voltem ao normal depois de parir, deve ser isso, afinal homens quando parem são muito mais frágeis e por isso precisam de muito mais tempo de recuperação!!!!

O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS NO TRIBUNAL TAMBÉM FOI ALVO DE CRÍTICAS DO CNJ. CONFORME O RELATÓRIO, 87% DOS CARGOS EM COMISSÃO DO TJ SÃO OCUPADOS POR SERVIDORES SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO. TAL PROPORÇÃO ESTÁ EM DESACORDO COM O LIMITE ESTIPULADO PELA RESOLUÇÃO 88/2009, DO CNJ, QUE DISPÕE QUE 50% DOS COMISSIONADOS DEVEM SER SERVIDORES DA CARREIRA JUDICIÁRIA.

O RELATÓRIO TAMBÉM APRESENTA UM MONITORAMENTO DA CORREIÇÃO ANTERIOR REALIZADA NO TJ, EM 2009. SEGUNDO O CNJ, O TRIBUNAL PARANAENSE CUMPRIU 94% DAS 54 DETERMINAÇÕES ENCAMINHADAS PELO ÓRGÃO À ÉPOCA. PORÉM, A CORTE ESTADUAL NÃO CONSEGUIU COMPROVAR, POR EXEMPLO, QUE NÃO TEM NEPOTISMO EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. O TEMA É ALVO DE UM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, CONFORME APONTA O LEVANTAMENTO DO CNJ. Será que esse pedido é meu??? Não sei!

OUTRO LADO

PROCURADA PELA GAZETA DO POVO, A ASSESSORIA DO TJ NÃO RESPONDEU ATÉ O FECHAMENTO DESTA EDIÇÃO O QUE TEM FEITO PARA CORRIGIR OS PROBLEMAS. O CONSELHO TAMBÉM NÃO SOUBE INFORMAR SE A CORTE PARANAENSE JÁ ENVIOU NOVOS RELATÓRIOS AO ÓRGÃO DE CONTROLE.

ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIO E FALÊNCIA TEM DE MELHORAR

A CORREIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) TAMBÉM APONTA PROBLEMAS NAS UNIDADES JUDICIAIS DO ESTADO E NA ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (TJ-PR). CONFORME DETERMINA O RELATÓRIO, O TJ TEM 60 DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 5 DE MAIO, PARA APRESENTAR UMA DESCRIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS TOMADAS NAS UNIDADES, E 30 DIAS PARA CORRIGIR IRREGULARIDADES SOBRE A GESTÃO DOS PRECATÓRIOS (DÍVIDAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA).

O RELATÓRIO DO CNJ INFORMA AINDA QUE O TJ NÃO PRESTA INFORMAÇÕES ANUAIS SOBRE O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS, CONFORME DETERMINA A LEI, E NÃO DISPONIBILIZA DADOS SUFICIENTES AOS CREDORES E ENTIDADES DEVEDORAS NA INTERNET. O TRIBUNAL TAMBÉM OMITE OS PAGADORES EM ATRASO DO CADASTRO DE ENTIDADES DEVEDORAS INADIMPLENTES (CEDIN).

O CNJ TAMBÉM DETERMINA QUE A CENTRAL DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL PARANAENSE PASSE A SER ADMINISTRADA POR UM MAGISTRADO, O QUE NÃO OCORRIA ATÉ A ÉPOCA DA CORREIÇÃO, E QUE SEJA ELABORADO UM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A UNIDADE, JÁ QUE O TRIBUNAL NÃO CONSEGUE FAZER O CONTROLE DE TODOS OS DEPÓSITOS E, ATÉ HOJE, REALIZOU APENAS TRÊS SEQUESTROS DE VALORES PARA PAGAMENTO DOS CREDORES.

VARAS JUDICIAIS

ALGUMAS VARAS JUDICIAIS FORAM CITADAS COMO “PROBLEMÁTICAS” NO RELATÓRIO DO CNJ: A VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUE, SEGUNDO O LEVANTAMENTO, NÃO DISPÕE DE FERRAMENTAS PARA ACOMPANHAR CASOS RELACIONADOS À APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA; E AS VARAS DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE QUE, CONFORME O CNJ, PRECISARIAM DE UM “CHOQUE DE GESTÃO”.

NAS VARAS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O CNJ ENCONTROU PROCESSOS DE LIQUIDAÇÃO DE MASSAS FALIDAS ABERTOS DESDE A DÉCADA DE 1980. O CONSELHO RECOMENDA A REVISÃO DE SUAS ADMINISTRAÇÕES E QUE SEJA EVITADO O ARRENDAMENTO DE BENS DA EMPRESA FALIDA. O CNJ APRESENTA AINDA UM PANORAMA DAS OUTRAS UNIDADES JUDICIAIS E DETERMINA, POR EXEMPLO, A REDISTRIBUIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EM ATUAÇÃO NAS VARAS CRIMINAIS DA GRANDE CURITIBA. (Massa falida é uma das minas de ouro de alguns poderosos)

 

Magistrados nomeiam filho de escrivão como leiloeiro-Não é fofo?


Não é fofo os Magistrados ajudarem somente e apenas o filho do Titular do Cartório Distribuidor e Avaliador? Teria ‘angú nesse caroço’???

http://www.ubiveritasblog.com/#!Magistrados-nomeiam-filho-de-escrivo-como-leiloeiro/cjds/F07B76BB-3AF8-409F-AE32-6374F0B5DC7D

June 28, 2014


Nosso blog, sempre antenado com o que acontece no meio jurídico, após inúmeros comentários, resolveu apurar um fato que vem causando espécie na Região Sudoeste do Estado. Apesar da Junta Comercial do Paraná ter cerca de 40 (quarenta) Leiloeiros Públicos Oficiais aptos a realizar leilões judiciais, na Comarca de Francisco Beltrão apenas um dele tem feito regularmente os leilões do fórum daquela cidade: trata-se de Daniel Vicente Menon. Coincidentemente, Daniel é filho do cartorário Edival Vicente da Silva, titular do Cartório Distribuidor e Avaliador Judicial da referida Comarca. Consultando diversos processos em trâmite naquela Comarca, constatou-se que Daniel vem realizando, de maneira exclusiva, os leilões judiciais daquela Comarca, tendo sido nomeado por diversos magistrados, como se observa em editais de leilão publicados no Diário da Justiça. Segundo a voz corrente que circula no meio jurídico, em Comarcas onde há grande quantidade de processos cujos bens vão a leilão, é comum o fato dos juízes nomearem mais de um Leiloeiro, fazendo uma espécie de revezamento entre os mesmos, justamente para que não se alegue o privilégio de uns, em detrimento de outros. Ao que tudo indica, em Francisco Beltrão está ocorrendo justamente isto. Os Leiloeiros são tidos como peritos ou auxiliares da Justiça e assim abarcados pelo disposto no art. 138 do Código de Processo Civil. Alertamos que o filho de um funcionário do Tribunal de Justiça do Paraná está realizando os leilões na mesma Comarca onde o pai atua, fato censurável pelo atual estágio de evolução jurídica que ousamos pretender em nossa sociedade. Com a palavra, o CNJ.

PS: O CNJ precisa ser avisado desse fato!!!

TJPR pede confirmação da decisão do CNJ, pode isso, Arnaldo?

Estranhamente o Tjpr pede que o CNJ faça uma “reconfirmação” de uma DECISÃO em Plenário pelo próprio CNJ….O que está acontecendo com o TJPR, está com medo do Fratti porquê?

Fratti sabe tanto quanto eu os segredos da Corja casa da justiça?
Mas vovó está me lembrando que eu sei mais…..

Nesse vídeo do CNJ de 04:45 hs meu destaque está no tempo de 1:55.

 

Piscina compartilhada nenhum juiz do “Paraná” merece.

Gostaria de saber o que os Juízes fazem com o salário, afinal eles não ganham bolsa aluguel, bolsa livro, bolsa gasolina, bolsa paletó, bolsa alimentação, bolsa curso, bolsa lupanar(ou essa despesa eles ‘conseguem pagar’?), bolsa barbeiro???

Com tanto ‘ajutório’ nem Jesus Cristo consegue fazer um milagre pra arrumar coisas para os juízes gastarem com seus salários…….

PS: Vovó pergunta (lá do Céu, claro) qual a diferença entre Pedófilo e Pedofílico?

Eu poderia escrever agora que acho estranho ela perguntar isso, mas não acho porque sei o motivo da pergunta……e todos sabemos, (entre outros ‘segredos’),né???

Mas esse é assunto para outro post.

Para quando? Eu posso responder isso:

Este Blog está se tornando uma ONG, e será a primeiro denúncia, a denúncia de “inauguração”.

Da coluna Caixa Zero, publicada nesta quarta-feira, na Gazeta do Povo:

Os juízes do Paraná receberão ao menos R$ 3,2 mil a mais por mês em suas contas bancárias. São 15% adicionados a uma remuneração que já começa em R$ 21 mil. Segundo eles, não se trata de salário: a verba servirá meramente como auxílio-moradia para a categoria. Ao longo da carreira, um magistrado é transferido muitas vezes e precisa arranjar casa nas cidades onde chega. Curiosamente, o Judiciário decidiu que o sujeito não terá de demonstrar que gastou aquele dinheiro com moradia (o que faz crer que possa simplesmente ser embolsado como salário).

A pergunta básica nesse caso talvez seja: quanto custa morar no interior do Paraná? A coluna fez a pergunta em imobiliárias de várias cidades que são sede de comarca e que, portanto, recebem juízes e promotores ao longo de sua carreira. Muitos corretores mal sabiam o que dizer quando se perguntava o que seria possível alugar na cidade por um valor mensal de R$ 3,2 mil.

Na pequena Mallet, no Centro-Sul do estado, a corretora disse que sequer consegue conceber um imóvel que possa ser alugado por mais de R$ 600. Na maior parte das vezes as casas boas (de três quartos, com terreno) têm aluguel de R$ 450 ou R$ 500. Nesse caso, o juiz (ou promotor) embolsaria mensalmente pelo menos R$ 2,6 mil, ou mais de 80% do “auxílio-moradia”.

Em Arapoti, nos Campos Gerais, o corretor informou que por R$ 1,2 mil (pouco mais de um terço da verba mensal), é possível alugar uma casa com “três quartos, três banheiros, sala com dois ambientes, copa, cozinha, lavanderia, quintal amplo, garagem e churrasqueira e condomínio fechado”. A casa mais cara do município, segundo ele, custaria R$ 2 mil por mês e, além de todas as características acima, viria mobiliada. Sobrariam, mesmo nessa hipótese, R$ 1,2 mil por mês.

Mesmo em cidades um pouco maiores (para juízes e promotores que já têm mais tempo de carreira), não há como encontrar imóveis de R$ 3,2 mil mensais. Em Apucarana, por exemplo, um imóvel de quatro quartos (sendo uma suíte), três salas, cozinha com armários planejados e garagem tem aluguel de R$ 2 mil. Em Pato Branco, a coluna encontrou uma casa de três quartos (1 suíte), três salas, edícula com churrasqueira e banheiro. O aluguel mal consome metade da verba: fica em R$ 1.750 por mês.

Para juízes mais perto do topo da carreira, a preocupação seria com o preço das casas em cidades de grande porte, como Maringá. Mesmo lá, no entanto, suas excelências terão dificuldade em gastar o total da verba caso queiram alugar uma casa de luxo. Por R$ 2,3 mil é possível locar um sobrado grande, de quatro quartos, com área de lazer. Questionada sobre o que seria possível fazer com R$ 3,2 mil, a corretora para e responde: acima de R$ 3.000 seria uma casa com piscina.

No último passo da carreira, em Curitiba, o juiz ou promotor finalmente conseguiria gastar toda a verba com aluguel (caso ainda não tivesse conseguido comprar uma casa própria com salários mensais acima de R$ 20 mil durante toda a carreira). Na imobiliária Greenville, especializada em casas e apartamentos de luxo, a corretora informa que os R$ 3,2 mil seriam suficientes para um sobrado grande em condomínio fechado em um bairro como o Boa Vista.

A coluna perguntou se o imóvel poderia ter piscina. A resposta foi um pouco frustrante. Sim, mas compartilhada com os outros moradores do condomínio. Por sorte a essa altura os juízes e promotores, em fim de carreira, já ganham mais, e os 15% do auxílio-moradia passam dos R$ 4 mil. Porque piscina compartilhada, convenhamos, ninguém merece.

http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/

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