Estranho esse caso de ‘desaposentadoria’ do ex atual titular Acyr Iwankiw e de sua esposa Maria Erani Iwankiw, mas vou reclamar no CNJ….Estará o CNJ plantando flores em volta de *árvores com ´raíz’ podre?

Anônimo disse... Citado pelo Ministro Chernichiaro, o eminente Hely Lopes Meirelles, define as controvérsias em cutas porém, robustas palvras: "Na vida social importa que não eterminize o estado de incerteza e de luta quanto aos direitos das pessoas: por isso, consolida-se a situação criada pelo ato nascido, embora com pecado original (...) O Eminente Professos Hely Lopes Meirelles, na sua conhecida e renomada obra menciona também que, salvo disposição expressa em contrario, o Estado deverá, para desconstituir uma situação juridica manifestar-se no prazo de cinco anos" " A prescrição administrativa opera a preclusão da oportunidade de atuação do Poder Público sobre a matéria sujeita à sua apreciação (...) O instituto da prescrição administrativa encontra justificativa na necessidade de estabilização das relações entre o administrado e a Administração e entre estas e seus servidores. Transcorrido o prazo prescricional fica a Administração, o administrado ou o servidor impedido de praticar o ato prescrito sendo inoperante o extemporâneo." Portanto, ocorrida a prescrição para a Administraçaõ revogar seus prórprios atos prazo de 5 anos, por igual preceito atinge o ato que manda rever as aposentadorias que foram concedidas como a do cidadão que quer passar a perna no Estado, ou não! Tal redação não é fruto apenas da doutrina e da jurisprudência, decorre do mandamento contido no art. 178,VI do Código Civil, amplamente ratificado pelo Decreto nº 20.010/34." Palavras do Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos. 15 Junho, 2011 22:44 Anônimo disse... "O ato doente cura-se com o decurso do tempo, isso se dá porque o legislador pensa que a ilegalidade cometida não é tão grave que deva sobrepor-se aointeresse de pôr termo à insegurança dos direitos. Aos interessados incluindo os representantes do interesse público é facultada a anulação do ato; mas se não usarem dessa faculdade,o interesse geral impõe que não fique indefinidamente a pesar sobre esse a ameação de anulação." Marcel Caetano, por Mauro Gomes de Mattos. É isso ai meus amigos, existe algo que se achama PRESCRIÇÃO DE 5 ANOS, TANTO DE UM LADO QUANTO DE OUTRO!! DAÍ QUE EU PERGUNTO: ONDE É QUE ESSE POVO DO CNJ ESTÁ COM A CABEÇA?? PASSANDO POR CIMA DE TUDO!! TIA, EU ACHO QUE VOCE ESTÁ COM A RAZÃO ESSE CNJ JÁ ERA!!! PS: Minha avó (em sua infinita sabedoria) dizia que de nada adianta plantar flores em volta de árvore com raíz podre, pois as flores não farão com que a árvore dê frutos que não sejam podres….. *Árvores=TJs (principalmente o TJPR)