Os interesses escusos das entidades cartoriais e sua luta |
contra a moralização do setor. |
* |
Todas as afirmações, link’s de internet e citações foram autenticadas em cartório |
notas, através de ata notarial e serão utilizadas, caso seja necessário, em momento |
oportuno. |
Acredito que só teremos um país melhor e mais justo quando tivermos um |
Judiciário honesto e confiável. Acredito que dentre os Poderes da República, o |
Judiciário é o que mais afeta e determina o funcionamento das instituições como |
um todo. Com um Judiciário fraco, corrompido ou incompetente nada funciona. |
Desde a sua criação o CNJ tenta moralizar e corrigir distorções que por vários anos |
ficaram incrustadas nos Tribunas de Justiça. |
Acompanho a classe cartorial há muito tempo, notadamente o Registro Civil da |
Pessoas Naturais. A nossa classe vinha de um regime que, de certa forma, nos fazia |
considerar devedores de um favor, trazendo uma insegurança constante de que a |
qualquer momento esse favor poderia acabar - o que realmente se deu com a |
Constituição de 1988 e posteriormente com a instituição das gratuidades. Com |
isso, ficamos vulneráveis e fragilizados. Paralelo a isso, é sistemática a campanha |
feita na imprensa falada e escrita contra o modelo dito “cartorial”, passando esta |
palavra a ser sinônimo de ineficiência, incompetência e de grandes ganhos |
financeiros para os seus ocupantes. |
É inequívoco afirmar que ineficiência, incompetência e grandes ganhos existem em |
nossa classe. Mas também é inequívoco constatar a penúria e dificuldade de |
exercício da profissão por que passa grande parte dos cartórios de Registro Civil. |
Em Minas Gerais temos o dobro de cartórios do estado mais rico da Federação |
(SP). Grande número destes cartórios não consegue gerar renda mínima para |
garantir a subsistência do oficial, quanto mais permitir a operação eficiente do |
serviço que lhe foi delegado. |
http://www.cnj.jus.br/images/dados_serventias_extrajudiciais_maio_2008.pdf |
Com o advento da gratuidade para os registros de nascimento e óbito, a situação |
que já era muito ruim passou a ser calamitosa. A saída para evitar-se o fechamento |
eminente de vários cartórios de registro civil foi a instituição de um fundo de |
compensação. |
O que são os Fundos do Registro Civil? São fundos criados por lei estadual, que |
regulamentam o artigo 8o da Lei Federal 10.169 de 29 de dezembro de 2000 que |
determina o estabelecimento de formas de compensação aos Registradores Civis |
das Pessoas Naturais pelos Atos Gratuitos por eles praticados. |
Lei 10.169/2000 (diploma que estabelece as normas gerais para a fixação dos |
emolumentos, em regulamentação ao § 2º do artigo 236, da CF), em seu artigo 8º, § |
único: |
Art. 8o. Os Estados e o Distrito Federal, no âmbito de sua competência, respeitado o |
prazo estabelecido no art. 9o desta Lei, estabelecerão forma de compensação aos |
registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos, por eles praticados, |
conforme estabelecido em lei federal. |
Parágrafo único. O disposto no caput não poderá gerar ônus para o Poder Público |
. |
Vários estados passaram a criar esses fundos, que diferem entre si na forma de |
arrecadação e fiscalização. Foi notória a rapidez com que alguns Tribunais de |
Justiça e as entides representativas avançaram na criação de receita própria, |
desvirtuando completamente o objetivo legal previsto em lei. Consequência |
imediata de aumento de custas para o povo de maneira geral e mais uma vez |
exploração sobre a grande maioria dos cartórios de registro civil. |
Como ilustração é interessante o parecer do Tribunal de Justiça do Rio Grande do |
SUL de 19 de maio de 2008: |
Expediente nº (ThemisAdmin) 0010-07/001137-8 |
Assunto: Selo de fiscalização - Natureza Jurídica atual. Valores arrecadados. Critérios de |
regulamentação da distribuição dos valores. |
PARECER Nº 029/ ASSESP-SLA / 2008 |
Com o avanco guloso dos TJ’s, ficamos entre a fogo e o caldeirão, dando início à |
dependência doentia das entidades de classe. |
Portanto o que nos revolta é ver aqueles em quem acreditamos, aqueles que |
tiveram todo o nosso apoio e em quem depositamos todas as nossas esperanças de |
poder seguir trabalhando com dignidade, participarem de um plano maquiavélico, |
cujo objetivo sempre foi o locupletamento de poucos às custas de nosso dinheiro |
(ou dinheiro público, segundo alguns). |
Em primeiro lugar, vamos definir no que consiste a nossa denúncia: está em |
curso um movimento nacional, patrocinado pelas entidades de classe do setor |
cartorial, para criar um fundo nacional e/ou tomar posse do maior número |
possível de fundos de compensação de gratuidades e renda mínima para |
cartórios. Criar também uma massa de manobra fidelizada e mantida sob |
regime de terror, para fins eleitorais. |
Por reiteradas experiências nos estados em |
que esses fundos já existem, sabem que trata-se de uma fonte inesgotável de |
dinheiro, manipulada ao “bel prazer” de quem administra, sem a mínima |
fiscalização nem pelo Estado, nem pela classe a quem esses fundos deveriam |
beneficiar. |
O fundo de Compensação do Paraná tem um controle que parece-nos um pouco |
mais rígido e seu estatuto é mais amarrado. O de São Paulo também está nos |
mesmos moldes, com a vantagem de pagar uma renda mínima de 10 salários |
mínimos. Já o de Minas …. Sem falar nos do norte e nordeste, criados |
recentemente ou em processo de criação, já totalmente manipulados pelo |
“ESQUEMA”. |
Podemos entender então porque quanto mais leis criando gratuidades para o setor, |
mais fácil fica a consecução de seus objetivos. |
Para ilustrar, tracemos um paralelo histórico entre o estabelecimento da gratuidade |
universal para os registros de nascimento e óbito e a atual MP 459: |
(Art. 43. Não serão devidas custas e emolumentos referentes a escritura pública, |
quando esta for exigida, ao registro da alienação de imóvel e de correspondentes |
garantias reais, e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial adquirido |
ou financiado pelo beneficiário com renda familiar mensal de até 3 (três) salários |
.) |
mínimos |
Àquela época, a gratuidade dos registros de nascimento e óbito, por significar um |
rombo monstruoso para a totalidade dos cartórios de Registro Civil do Brasil, foi |
amplamente resistida com passeatas, panelaços e muitas manifestações diante do |
legislativo. Hoje, o que se pretende com a MP 459 tem impacto semelhante nos |
tabeliães de notas e registradores de imóveis. Por que será que dessa vez mal ouve- |
se falar? É simples: quanto mais atos gratuitos, maior a necessidade de criação de |
fundos de ressarcimento; quanto mais fundos mais dinheiro; quanto mais dinheiro, |
mais roubalheira. |
Basta uma breve pesquisa para verificarmos sempre os mesmos membros da |
quadrilha (acho que ficará claro nas próximas páginas que esse é o nome correto) |
se imiscuindo nas estruturas do Judiciário e das entidades sindicais. Afinal, esses |
poucos herdeiros das “capitanias hereditárias” com ganhos superiores a qualquer |
ministro do STF, não contentes com isso, associam-se, inescrupulosamente a |
membros do Poder Legislativo para, deliberadamente, corromperem a estrutura do |
Poder Judiciário. |
Introdução - capítulo das Gerais |
. |
Assessorados pela dupla Rogério Portugal Bacellar (Anoreg) e Dante Ramos |
Júnior (Irpen), com o olho gordo e gatilho rápido do deputado Miguel Martini (ex- |
PSB atual PHS) o Sr. Paulo Alberto Risso de Souza (Recivil) criou o RECOMPE- |
MG, sob as asas do RECIVIL e com uma renda mínima de R$ 700,00 (realmente |
mínima). Qual foi a grande sacada? Conhecendo a experiência dos fundos já |
criados, procurou-se fazer em Minas um fundo que, na casca, fosse legalmente |
constituído, mas blindado a mudanças e fiscalizações. Para tanto foi fundamental a |
participação do então deputado estadual, Miguel Martini, conhecedor dos |
meandros da ALMG (estava em seu terceiro mandato e era líder da maioria) e do |
deputado Domingos Sávio (PSDB). |
Numa verificação nos arquivos da ALMG, fica clara a manipulação esperta que foi |
feita quando da aprovação da lei (significativamente aprovada no último dia do |
ano, 30 de dezembro). O texto original, no qual estava prevista certa fiscalização e |
uma comissão gestora mais séria, foi modificado e introduzido subrepticiamente no |
texto que foi para aprovação. Como receávamos à interferência do TJ, e sabíamos |
dos efeitos nefastos da mesma em outros estados, ficamos com o que parecia ser o |
mal menor. |
Original - |
http://www.almg.gov.br/dia/A_2004/05/L210504.htm |
Atual- |
http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph- |
brs?co1=e&d=NJMG&p=1&u=http://www.almg.gov.br/njmg/ |
chama_pesquisa.asp&SECT1=IMAGE&SECT2=THESOFF&SECT3=PLUROFF&SECT6=HITIMG&SECT |
7=LINKON&l=20&r=1&f=G&s1=LEI%2015424%202004.NORM.&SECT8=SOCONS |
A comissão gestora é de controle absoluto do RECIVIL, e não há o menor |
mecanismo de fiscalização. Até aí seria apenas um problema interno dos |
Registradores Civis de Minas Gerais. Mas o alto volume da arrecadação e a total |
falta de controle e fiscalização, fizeram com que este fundo passasse a ser a |
“galinha dos ovos de ouro” e o modelo de exportação para financiamento das |
maracutaias das entidades sindicais que deveriam nos proteger e representar, bem |
como fonte de recursos para financiamentos escusos de campanhas eleitorais. |
Precisa-se comprar pareceres para a ANOREG defender a PEC 471? O RECOMPE |
financia. Precisa-se injetar dinheiro nas entidades de outros estados? O RECOMPE |
financia. Precisa-se viajar com a família com todas as despesas pagas? O |
RECOMPE financia. Precisa-se injetar dinheiro no TJMG (pasmem!... É isso |
mesmo: TJMG, o órgão fiscalizador do extrajudicial). O RECOMPE financia. |
Precisa-se comprar deputados para criar leis que favorecem uma minoria? O |
RECOMPE financia. E tudo isso a título de “aprimoramento da classe”, de que |
cuida a parte final do artigo 37 da Lei 15424/2004. |
Considero mentor e “Capo de Tutti Capi” o hoje deputado federal (graças à nossa |
classe), mas antes deputado estadual Miguel Martini. Foi eleito duas vezes graças à |
classe. Viajou com o SR. Paulo Risso em várias reuniões do RECIVIL pelo estado, |
e era apresentado como o único guardião do registro civil. Sem ele, todas as |
conquistas estariam perdidas. O Sr. Paulo Risso, presidente do RECIVIL, |
coincidentemente pertence ao seu partido (PH |
S), tendo sido inclusive seu |
presidente. Havia descarados pedidos de colaboração de campanha, mas alguns |
colegas não querem disponibilizar as provas. |
Foi interessante o movimento que eles fizeram no ano passado para ocupar a |
ARPEN. O Sr. Paulo Risso lançou-se desesperadamente para tomar de assalto a |
presidência da mesma, mas foi rechaçado pelos colegas paulistas (alertados por |
colegas mineiros de seus métodos truculentos e ilícitos). Foi necessária então a |
intervenção do próprio deputado (que normalmente opera nas sombras). |
Conclusão: hoje é vice-presidente da entidade e assessor do presidente para |
assuntos políticos. |
Vejam este pronuciamento : |
http://www.recivil.com.br/news.asp?intNews=2483 |
O que estão fazendo com o Paulo é o cúmulo do absurdo e do irracional" Miguel Martini |
No dia 27.06, o deputado federal, Miguel Martini, esteve no Recivil e acompanhou a reunião |
que esclareu sobre o cancelamento da eleição para a presidência da Arpen Brasil, inicialmente |
agendada para a mesma data. Veja abaixo a íntegra do discurso de Miguel Martini. |
"Eu queria aproveitar a oportunidade e agradecer o convite que me foi feito para estar aqui. |
Saudar o Emygdio, o Paulo Risso e todos vocês. O Paulo tem me colocado a par de tudo isso |
que esta acontecendo e principalmente desse momento difícil. É tentativa de jogar contra o time. |
Ninguém está ganhando com isto. Todos estão perdendo. |
Primeiramente, quero dizer que eu escolhi uma linha pra atuar politicamente e dela eu não abro |
mão. É a linha da ética, da transparência e da seriedade. Eu estou na política por estas razões e |
só me uno à pessoas que pensam e agem desta forma. Quando o Paulo me procurou há cerca de |
10 anos atrás e me mostrou a situação que estava a classe dos notários e registradores, eu falei, |
é uma bandeira justa e eu vou assumir. Enfrentamos grandes batalha. Tudo estava contra nós. |
Enfrentamos uma a uma as batalhas e pudemos construir aqui em |
Minas Gerais um exemplo e |
um modelo para todo o Brasil. |
Inclusive na Câmara Federal acaba de entrar um projeto na área de seguridade social, que aqui |
para Minas Gerais vai soar como música, porque aqui já está tudo estruturado. Eu quero aqui |
dizer que durante minha convivência com o Paulo Risso só aumentou o respeito e a convicção |
de que é um homem de bem e ele sabe disso. Quantas e quantas vezes eu disse pra ele: Paulo, |
age corretamente com tudo, e ele sempre me disse: “Deputado, pode ficar tranqüilo”. E eu |
sempre fiquei tranqüilo porque cada vez que foi questionado, foi mostrado a correção com que |
tudo aqui é feito. Com transparência, com integridade, com correção. Eu sempre insisti demais |
com ele. Na defesa da classe, estamos pegando uma briga com cachorro grande e nossa arma é |
a correção. Quando eu subia na tribuna pra defender, eu subia com segurança. Quando fizeram |
reuniões e tentaram engolir o Recivil, eu fui pra cima e ninguém mostrou uma vírgula. Ameaças |
fazem de todas as formas, mas a minha relação com o Recivil é uma relação transparente. É |
uma luta que vale a pena, porque é uma luta que faz justiça para a classe. Em primeiro lugar, |
era uma classe considerada de milionários e que na verdade abrigava muitos que estavam em |
situação de miséria. Em segundo lugar, é uma classe que presta um relevante serviço social que |
é o de registro civil, nascimento, casamento, óbito, dando dignidade às pessoas. A lei que nós |
aprovamos fez com que aqueles cartorários que antes sofriam porque os atos eram de graça, |
cada ato era prejuízo pra si, depois, invertido o processo, passaram a obter receita. Essas coisas |
não aconteceram por mágica, aconteceram porque o Paulo Risso trabalhou para isto. No dia em |
que o Paulo Risso deixar este trabalho, e se fizerem covardia com ele, eu saio na hora junto com |
o Paulo Risso. Eu tenho um compromisso com o Paulo Risso. |
Aqueles que estão contra o Paulo, quem sabe, preferem que fique com o poder judiciário como |
estava antes? Se só o judiciário merece respeito, então vamos voltar para o judiciário de novo, é |
simples isso, temos espaço pra fazer isso |
(ameaças, ameaças, ameaças…grifo nosso) |
. |
O difícil é |
fazer o que nós fizemos, a independência do sindicato. Basta só uma decisão |
. |
(ameaças, |
ameaças, ameaças…grifo nosso) |
Mas eu acho que não é isso que a classe quer. O Paulo como |
presidente também não quer. Enfrentar as brigas que enfrentamos, os 17 processos do Paulo, só |
porque era o Presidente. Nós precisamos aprender com as abelhas. Todas defendem e protegem |
a rainha. E o Paulo precisa de vocês. Eu disse para o Paulo, se você for pra nacional, com você |
eu vou, mas sem você eu fico fora. Temos um bom espaço no Congresso, e a |
PEC que interessa |
à classe, já colocamos na pauta |
. |
Falo do Paulo porque o conheço, conheço sua família, temos |
relações de amizade e é uma pessoa de bem. O que estão fazendo com ele é covardia. Se a |
pretexto de calúnias o Paulo for prejudicado eu terei razões para não ter mais compromisso |
com a categoria |
(ameaças, ameaças, ameaças…grifo nosso) |
. |
Cumpro tudo o que assumo e vou |
além. Não sou deputado por dinheiro, me interessam os projetos, me interessa fazer justiça, |
ordenar bem esse processo que já conheço e já sei a importância que tem. Então, eu queria |
trazer esta palavra. O que foi construído está muito bonito, invejável por todos, mas é sempre |
assim, o problema é dentro, não fora. Não é aceitável que trabalhem com calúnias, com |
inverdades, covardemente, pra impedir que um companheiro se torne presidente de uma |
entidade nacional, exatamente porque mostrou no Estado de Minas Gerais um bom trabalho, |
sacrificando família e saúde. E agora, por uma progressão natural de um belo trabalho, o Brasil |
diz, nós queremos você de Minas Gerais, e então vem companheiros de classe detonar o projeto. |
Isto não é contra o Paulo é contra toda a classe. |
Tudo o que fizemos em Minas Gerais não houve uma vírgula que pudesse ser questionado, |
porque fizemos tudo direito. O que estão fazendo com o Paulo é o cúmulo do absurdo e do |
irracional. |
Com o Paulo estou junto, sem ele estou fora |
." |
Deputado Federal Miguel Martini |
Publicado em 03/07/2008 |
http://noticiasarpenpe.blogspot.com/2008/06/presidente-da-arpen-brasil-visita.html |
O Oficial de Registro Civil do Paraná, Dante Ramos Júnior, afirmou que os problemas |
ocorridos foram apenas de cunho regimental e que este acontecimento serviu ainda mais para |
fortalecer a chapa encabeçada por Risso. "Este incidente fortaleceu a chapa Paulo Risso. |
Resolveremos todos os problemas administrativos que existirem e lá em Brasília, no dia 8 de |
Julho, dia da Reunião Geral Extraordinária da Arpen apresentaremos novamente nossa chapa e |
colocaremos tudo às claras," completou Dante. |
Postado por Notícias da ARPEN Pernambuco às 11:58 |
Marcadores: arpen brasil, cancelamento, eleição, recivil |
Desde 2005 já estavam tentando |
http://www.arpensp.org.br/principal/ |
index.cfm?tipo_layout=SISTEMA&url=noticia_mostrar.cfm&id=3188 |
A Arpen-SP, a convite do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do |
Estado de Minas Gerais (Recivil), formulado por seu presidente, Paulo Alberto Risso de Souza, |
esteve participando nesta terça-feira (13.12) do Jantar de Confraternização promovido pelos |
Registradores mineiros, realizado em um restaurante na cidade de Belo Horizonte. |
Representando os Registradores Civis do Estado de São Paulo esteve presente ao evento o |
diretor Oscar Paes de Almeida Filho, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1° e 2° |
Subdistritos do município de Ribeirão Preto. Participaram do evento diversos diretores do |
Sindicato dos Oficiais de Registro Civil mineiros, além |
do deputado estadual Miguel Martini |
(PHS-MG). |
Porque é vital o controle da ARPEN pelo ESQUEMA (deputado federal Miguel |
Martini e entidades de classe cartorárias)? Eles já dominam o norte e nordeste do |
país com tentáculos em todos os TJ’s e entidades. Têm apoio das entidades do Sul |
do Brasil, excetuando-se, ao que parece, o IRPEN-Paraná (após posse da nova |
diretoria). No sudeste, parece haver ainda alguma resistência da ARPEN-SP (há |
dúvidas se são inocentes úteis ou se estão coniventes). Com a conquista da ARPEN |
nacional, não haverá mais nenhuma dissidência , oposição ou sequer ameaça de |
fiscalização por nenhuma instituição. Como objetiva-se a criação do Fundo |
Nacional, é primordial o controle dos membros que porventura possam integrar a |
futura comissão gestora, e é fundamental que esse controle seja exercido por |
pessoa da total confiança do ESQUEMA, ou seja, com escrúpulos de menos, |
ambição de mais, sem idéias próprias e totalmente manipulável. Mais uma vez, |
apresenta-se o Sr. Paulo Alberto Risso de Souza (com a carteira cheia). |
Vamos dar uma olhada na consolidação dos valores do RECOMPE-MG (fica claro |
o porquê da briga de criação do fundo nacional, em função dos valores |
envolvidos). |
Os relatórios de prestação de contas são uma peça de deboche e não é necessário |
da área contábil ou financeira para que se verifique sua manipulação grosseira. O |
sentimento de impunidade é tão grande que chama a atenção os itens referentes a |
receitas financeiras e os itens do aprimoramento da classe. São inexplicáveis as |
movimentações referentes ao item “Pendências da Comissão”. Também |
inexplicavelmente, a partir de dezembro de 2008, o RECIVIL retira 10 % das |
receitas financeiras. Ou seja, quanto mais tempo o dinheiro ficar parado, melhor |
para o Sindicato. |
Merece ser investigado o porquê na variação das receitas financeiras (passaram a |
crescer) justamente na época da mudança do gerente do Banco do Brasil, |
responsável pela conta em que é feita a movimentação. Não foi possível localizá-lo |
no Banco do Brasil. |
Os relatórios estão disponíveis em : |
http://www.fazenda.mg.gov.br/cidadaos/compensacao/ |
• |
Valores correspondentes à arrecadação de 04/2005 a 04/ 2009 |
Total arrecadado - R$ 115.117.554,00 (0,1 bilhão de reais) |
Compensação atos gratuitos – R$ 59.806.132,00(milhões de reais) |
Retirado pelo RECIVIL – R$ 11.025.872,00(milhões de reais) |
Retirado pela Comissão Gestora– R$ 1.453.017,00 ( milhão de reais) |
Complementação de Renda - R$ 7.933.883,00 (milhões de reais) |
Aprimoramento |
- R$ 1.753.471,00 (milhão de |
reais |
) |
*(anexa uma planilha-resumo e os relatórios mensais) |
São esses relatórios mensais que seguem para a Secretaria de Estado da Fazenda |
para fiscalização. Num contato com a Secretaria da Fazenda de MG, foi constatado |
que ningúem faz a menor idéia do que vem a ser estes relatórios pois dizem que é |
de responsabilidade da CGJ-MG. Apenas os publicam quadrimestralmente em seu |
site, como reza a lei. A corregedoria diz que não é papel dela e sim da SEF-MG. |
Uma análise da lei diz que elas têm razão, pois somente é exigido o envio do |
relatório para a SEF-MG. Para que será que serve o preenchimento e envio da DAP |
(Declaração de Atos Praticados) mensalmente ao TJMG e à SEF-MG? |
Portanto, quando questionado, o RECIVIL se defende dizendo que é fiscalizado |
pela SEF-MG e Corregedoria de Justiça, e a SEF-MG e a CGJ-MG alegam que |
não é da competência delas. E quando acionada, a Assembéia mineira alega que, |
por se tratar de um sindicato, ela nada pode fazer. O Sr. Paulo Risso simplesmente |
zomba com orgulho cada vez que joga no lixo uma convocação da ALMG. |
Ótimo! Usando as palavras do Deputado Miguel Martini, está pronto o modelo a |
ser exportado para os outros estados. Dinheiro, muito dinheiro, arrecadado |
limpinho todo mês, e sem a menor fiscalização. |
Buracos existem por todos os lados. Não se consegue comprovar quanto é |
realmente arrecadado mensalmente, muito menos quanto é efetivamente pago a |
título de ressarcimentos e complementações. Despesas? Lança-se como pendências |
da comissão e, tudo bem! Mais despesas? Lança-se como aprimoramento de |
serviços. Também tudo bem! Nas duas folhinhas do que se diz ser um relatório de |
prestação de contas, lança-se qualquer absurdo e… tudo bem! Como ninguém tem |
acesso, tudo isso é uma “caixa preta” controlada por um grupo muito restrito de |
pessoas. |
Uma análise rápida dos relatórios indica que os mesmos são feitos sem o menor |
constrangimento e com a certeza da impunidade. |
A lei diz que o sindicato deve pegar até 10 % para custeio da máquina |
administrativa da comissão gestora. Pois bem, sempre pegou os 10 % NA |
TOTALIDADE e hoje faz o absurdo de pegar, também, 10% dos rendimentos de |
aplicação financeira auferidos mensalmente. Esses 10% somam valores que sobem |
mês a mês, tendo se iniciado em R$170.000,00 e hoje perfazem R$ 315.844,00. |
Prestação de contas? Nem pensar! Seria interferir na liberdade sindical!... Dentre |
os incontáveis e monstruosos absurdos, no mês de fevereiro de 2009, pagou-se R$ |
191.694,00 para complementação da renda mínima de TODOS os cartórios |
deficitários do estado de Minas Gerais, e a “máquina operacional” mamou R$ |
296.238,00. Isso acontece todos os meses em proporções semelhantes. |
Sem a fiscalização externa sobra-nos somente a fiscalização pela comissão gestora. |
Pobres de nós !!! A comissão é indicada da seguinte forma : |
4 membros pelo RECIVIL; |
• |
1 pela SERJUS |
• |
1 pela ANOREG-MG |
• |
1 pelo SINOREG_MG |
• |
Pelo que consta, o SINOREG indicou um membro no início, mas atualmente |
recusa-se a indicar alguém, com medo de ser responsabilizado de conivência se a |
coisa estourar. SERJUS e ANOREG são hoje a mesma coisa e estão na folha de |
pagamentos do RECIVIL. Portanto além de ter a maioria, todos os membros são, |
na prática, indicados pelo RECIVIL. |
Não obstante, ainda devem firmar compromisso perante à diretoria do RECIVIL |
conforme reza o regimento interno do mesmo: |
“ |
§ 2º. |
Ao assumir, os representantes do Recivil na Comissão de que cuida o § 1º deste artigo firmarão |
compromisso de respeitar as deliberações da Diretoria Executiva do Recivil, bem como as de sua |
Assembléia Geral, na condução dos assuntos de interesse do Sindicato e, ou, da Classe dos |
Registradores Civis das Pessoas Naturais por ocasião das deliberações plenárias que adotem na |
referida Comissão. “ |
Note: o estatuto deixa claro que os interesses do sindicato podem não coincidir |
com os interesses da classe. Isso fica muito claro quando usa o termo “interesse do |
sindicato e, ou da classe”. Pés e mãos amarrados. |
A preocupação com a lisura e seriedade das estidades do ESQUEMA com a |
comissão gestora é tamanha que após o tesoureiro do RECIVIL e membro da |
comissão gestora (Nilo Nogueira) ser expulso da mesma por fraude, foi novamente |
reconduzido como sub-coordenador à essa mesma comissão e à diretoria de |
entidades nacionais e estaduais. |
Vejam estas atas : |
http://www.recivil.com.br/conteudolista.asp?cattitulo=Institucional&id=155 |
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA RECOMPE-MG N.º 004/2005 |
Considerando a comunicação feita pelo Presidente do Recivil – Sindicatodos Oficiais do Registro Civil das Pessoas |
Naturais do Estado de Minas Gerais e Coordenador da Comissão, quanto ao afastamento de Nilo de Carvalho |
Nogueira Coelho do cargo de Tesoureiro do Recivil; |
Considerando a vacância do cargo de Secretário Executivo da Comissão Gestora, em função do afastamento do seu |
anterior ocupante; e, |
Considerando pedido do Presidente do Recivil, formulado ao Plenário, para que o cargo ficasse vago enquanto se |
procedesse a sindicância instalada pelo Recivil e destapurar a conduta de Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, |
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA RECOMPE-MG N.º 003/2005 |
Art. 1.º |
Fica concedido parcelamento do valor total devido ao RECOMPE- MG, a titulo de diferenças nos |
recolhimentos para a compensação da gratuidade no período compreendido entre fevereiro de 2002 a abril de |
2005, pelo Oficial Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, na forma por ele requerida e sob as seguintes condições: |
Não conseguimos verificar a entrada desses valores nos relatórios enviados à SEF- |
MG. Sumiram? |
Mesmo assim, para garantir a lealdade total (interesseira), o Sindicato, ao contrário |
dos outros fundos estaduais, garante uma mamadeira substancial aos membros da |
comissão. Cada membro da comissão gestora recebe, por dia em Belo Horizonte, |
R$ 250,00 para despesas de estadia e alimentação (limpos e sem comprovação), |
mais R$ 250,00 reais de múnus (com o dinheiro alheio é fácil) e quase R$ 1,00 por |
quilômetro rodado (independente se rodou ou não). E me parece que também para |
os suplentes. A maioria dos membros da comissão, recebe mais indo passear |
constantemente em BELO HORIZONTE do que nos seus próprios cartórios. |
Acho que a diretoria do RECIVIL também compartilha dessa mamadeira. |
Restaria-nos, ainda, a tentativa de mudar a diretoria do Sindicato. Poderíamos, mas |
na prática não podemos. É aplicada aqui a máxima do “pão e circo”. Como o |
dinheiro é fácil, o sindicato aplica o assistencialismo sem pudores: viagens para o |
oficial e família, brindes, palestras e promessas. Chega-se ao absurdo de pagar |
auxílio para comparecimento à assembléia geral (compra de votos declarada, a |
critério da diretoria). Vejam as pegadinhas do Estatuto (manipulado e modificado |
ao “bel prazer” da diretoria). |
Nossos colegas se esquecem que o dinheiro utilizado para propiciar as mordomias, |
normalmente superfaturadas, vem de nosso próprio bolso, a custas de uma renda |
mínima ridícula e remanescentes em caixa que superam R$ 4.000.000,00 mensais. |
Corre a boca pequena que Andradas ocupa lugar de destaque no fornecimento de |
bens, serviços e mão-de-obra ao sindicato. Coincidência ser a cidade natal do |
presidente e maior coincidência ainda os diretores executivos serem de |
ANDRADAS, e, frontalmente contra o estatuto original, nem pertencerem à classe. |
Quem são os Srs. José Ailson Barbosa e Claudinei Turatti? Amigos de Andradas |
(cidade do presidente) e os verdadeiros operadores do sindicato. Nenhum membro |
da classe consegue informações no sindicato a não ser que seja devidamente |
autorizado por esses senhores. E, diga-se de passagem, essa autorização nunca |
vem. |
Mas a cereja do bolo é o senhor eterno presidente supremo do RECIVIL. A |
suprema ironia é que esse senhor, formalmente nem cartório possui. Segundo |
algumas informações, era interino de dois cartórios em Andradas. Os dois foram a |
concurso em 2005 - era para ter sido em 1999 (perguntem por que não ao TJMG). |
Houve a outorga do registro civil para a pessoa que passou no concurso. |
Governador outorga novas delegações aos aprovados no Concurso em MG |
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo |
22 da Lei 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, em virtude |
de aprovação em concurso público de ingresso de provas e títulos nos serviços notariais e |
de registros públicos do Estado de Minas Gerais, aos servidores classificados em 1º lugar, |
para as localidades abaixo especificadas (serventias homologadas em 18/09/2002): |
LOCALIDADE SERVENTIA CANDIDATO |
AIURUOCA Tab. de Notas (2º Of) ANA PAULA MATOSINHOS |
ALMENARA Registro de Imóveis ADILSON FERRAZ DOS SANTOS |
ALMENARA Reg. Tit. Doc. Pes. Jur. WALESKA AGUIAR FIGUEIREDO |
ANDRADAS Reg. Civil P. Naturais GABRIELA M. DE ALBUQUERQUE |
ARCOS Tab. de Notas (1º Of) JOSÉ IRENE NETTO |
Essa pessoa nunca assumiu e daí em diante só existe uma nuvem de fumaça. |
Alguns dizem que houve ameaça a quem ia assumir, outros que houve dinheiro |
para quem ia assumir. Qual a situação real do Sr. Paulo Risso? Interessante |
ressaltar que, no cadastro dos cartórios extrajudiciais, exigido pelo CNJ desde |
2008, não existem os cartórios supostamente da responsabilidade do Sr. Paulo |
Risso. Por que será? Que obscuridades existem a impedir que ele cumpra as |
exigências formais do CNJ? Medo? Porque, mesmo assim, o TJMG ainda lhe |
concede medalha? |
http://www.cnj.jus.br/justica_aberta_extrajudicial/?d=consulta&a=consulta&f=formPrincipal |
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/42863/tj-mg-corregedoria-outorga-comenda-especial |
A Comissão Especial da Corregedoria, encarregada da escolha dos agraciados com a "Medalha |
de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena", já definiu os membros a serem |
condecorados no ano de 2008. |
Dos Serviços Notariais e de Registro Carla Araújo Moreira Canuto, 2ª Tabeliã de Notas de |
Diamantina e Paulo Alberto Risso de Souza, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, de |
Andradas. |
Entidades de Classes Cartorárias |
É curioso observar como uma classe pode possuir tantas entidades representativas! |
Por que? A quem interessa? |
Analisando a data de criação de cada uma delas, podemos fazer algumas |
considerações interessantes. A grande maioria foi criada após a promulgação da |
Constituição Federal de 1988. Até aí tudo bem. Nada mais normal do que a |
sociedade se organizar para defesa de seus interesses. O que chama a atenção é que |
atualmente os nomes que compõem as diretorias são de um pequeno grupo. Grupo |
esse que parece fazer um rodízio entre elas. |
Outra coincidência, essa esperada, é que quase em sua totalidade, esse grupo é o |
mais ameçado pelas mudanças trazidas pela constituição. Talvez isso explique as |
suas estratégias de perpetuação no poder e para conseguir atingir os seus objetivos. |
Essas estratégias normalmente vão em direção oposta aos interesses da população e |
até mesmo da maioria da própria classe. |
A nossa classe vinha de um regime que, de certa forma, nos fazia considerar |
devedores de um favor, trazendo uma insegurança constante de que a qualquer |
momento esse favor poderia acabar - o que realmente se deu com a Constituição de |
1988 e posteriormente com a instituição das gratuidades. Com isto ficamos |
vulneráveis e fragilizados. |
Estava dada a condição de criação de entidades que, de certa forma, vendiam |
proteção. Como as benesses não vinham mais do Poder Executivo, e as relações |
passaram a se dar em âmbito formal /legal, era urgente angariar partidários da |
causa junto ao Poder Legislativo. Como ao longo do tempo a população passou a |
encarar a atividade cartorária da forma mais pejorativa possível, os únicos |
parlamentares dispostos a comprarem a causa, o faziam nas sombras e a custo |
muito elevado. As manobras nas Assembléias eram delicadas, demandando muita |
experiência política e conhecimento da máquina administrativa. |
Então, com o tempo, criou-se uma relação promíscua entre entidades, legisladores |
e Judiciário. Este, em última instância, fiscaliza a atividade e tem nela uma fonte |
tremenda de recursos financeiros (taxa de fiscalização judiciária). Todos os |
movimentos que foram feitos para mexer nesta taxa, sempre tiveram forte reação |
dentro do Judiciário. Ou seja, a mensagem era e é : mexam no preço público final, |
mas não interfiram na taxa de fiscalização. Chegou-se ao absurdo de ocorrerem |
ameaças veladas de efetiva fiscalização retaliatória. |
A criação do CNJ, interferiu radicalmene nesse cenário, introduzindo um novo |
componente que, paradoxalmente, é visto pela classe como uma fonte de possíveis |
problemas e não como uma instância de soluções e segurança jurídica. |
As regulações criadas pelo CNJ fizeram que ficasse mais urgente a criação de |
mecanismos que garantissem o “ESQUEMA”. Por isso a urgência na tramitação da |
PEC 471 e outras tentativas que estão em curso, incluindo a criação do fundo |
nacional. |
Com a PEC fica garantida a permanência na classe das diretorias atuais. |
Mas |
não deve ser esquecido que conseguir manter o cartório, não é o objetivo final |
desses senhores. Muitos respondem por cartórios médios ou pequenos. O objetivo |
final é outro. |
Uma leitura atenta da movimentação destes membros indica a sua constatnte |
infiltração junto aos TJ’s e na definição de políticas públicas. Chega-se ao cúmulo |
de introduzir, nas Comissões Examinadoras de concurso para cartório, interinos |
irregulares, como está acontecendo no concurso em andamento no TJMS. |
No nosso caso (MG), o presidente do RECIVIL, foi candidato a deputado estadual |
por duas vezes e elegeu o deputado Miguel Martini como deputado estadual e |
atualmente como deputado federal. Obviamente com o dinheiro e o voto da nossa |
classe. |
Na criação de todos os fundos que estão sendo propostos, é notório o desejo de |
criar mecanismos que permitam o melhoramento da classe. O modelo mineiro |
mostra que esse é o caminho das pedras. A esse título cabe qualquer coisa, mas, o |
que fica esquecido é que estamos falando de um FUNDO DE COMPENSAÇÃO e |
não de uma cooperativa de classe. Na verdade, não se busca melhoramento algum. |
O ganho é político na distribuição de migalhas e nas vantagens das contratações. |
Viajar a Brasília para reuniões políticas é melhoramento da classe. Financiar |
compêndios para o TJ é melhoramento da classe. Pagar congressos em outros |
estados é melhoramento da classe. Contratar empresas para oferecer, via entidade, |
serviços e equipamentos, é melhoramento da classe. Não se nota em momento |
algum o desejo de proporcionar melhor renda para aqueles desfavorecidos (sim |
existem em MG colegas que dependem de complementação de renda para ganhar |
R$800,00 reais) adquirirem por si próprios o que é necessário. |
Por isso os fundos de compensação são necessários para o “ESQUEMA”. A isso o |
modelo mineiro, que não tem fiscalização e regras rígidas de aplicação dos |
recursos se presta. Um item importante para dourar a pílula, fazer eco junto ao |
Executivo e levantar a bandeira do sub-registro e de ações sociais. Não deveríamos |
estar melhor equipados e preparados para tanto? Porque um fundo de compensação |
deve levantar essa bandeira? Mas uma vez, o modelo mineiro. Mais uma vez |
esquece-se de que estamos falando de um FUNDO DE COMPENSAÇÃO. Se há |
sub-registro, ou é porque o serviço registral não está sendo bem prestado ou é |
porque há políticas públicas falhas. Em nenhum dos casos esse problema compete |
aos FUNDOS DE COMPENSAÇÃO. |
Mas, o “ESQUEMA” não desiste nunca. Está em curso uma festa de criação de |
fundos, sempre com os mesmos protagonistas. |
Apenas como exemplo, vejamos os primeiros atos dessa festa – os grifos e os |
comentários em vermelho são nossos : |
Primeiro Ato - |
Carta de Maceió |
Maceió, aos 7 de novembro de 2008. |
Os presentes ao Primeiro Encontro Brasileiro dos Fundos Especiais para o Registro Civil, |
conjuntamente manifestam sua intenção de verem implantados, em todo o Brasil, os |
sistemas de compensação da gratuidade do Registro Civil, bem como verem efetivadas |
ações sociais para erradicação do sub-registro no país |
(este papel é dos cartórios e |
não dos fundos) |
. |
Para que isso realmente ocorra, assumem o compromisso de, também conjuntamente, |
encetarem esforços no sentido de: |
1. |
estimular a criação de fundos especiais para o registro civil em todos os Estados, |
conferindo-lhes |
plena autonomia administrativa e financeira |
(não seria correto regras |
claras e segurança jurídica?) |
; |
2. |
promover a estruturação do Fórum Nacional dos Fundos Estaduais para o Registro Civil, |
cuja criação foi aprovada pela unanimidade dos presentes a este encontro; |
3. |
estabelecer uma pauta de reuniões periódicas do Fórum Nacional para aprofundar |
conceitos e discutir acerca de procedimentos relacionados ao sistema de gratuidade do |
registro civil; |
4. |
postular junto aos Poderes Estatais no sentido de adotarem medidas eficazes para |
compensar, inclusive com recursos do orçamento estatal, os atos de cidadania praticados |
em nome dos atos gratuitos em sede de serviços notariais e registrais; |
(frontalmente contrário à |
lei que criou a gratuidade. Ou seja, a mamadeira deve ser estatal) |
5. |
orientar os Fundos Estaduais para a adoção de campanhas direcionadas à eliminação do |
sub-registro |
; |
(o correto não seria orientar os cartórios, já que registrar é a sua função precípua?) |
6. |
estimular as entidades representativas de classe (ANOREG, ARPEN, Fundos Especiais e |
outras) a assumirem parcerias com os Tribunais de Justiça no sentido de tornar efetiva a |
erradicação do sub-registro, o que se fará, também, com o aporte de recursos dos Fundos |
Especiais para o Registro Civil; |
(legalizar a injeção de recursos junto aos TJ’s) |
7. |
celebrar parcerias com Bancos, Empresas Privadas, Órgãos, Entidades e Municípios no |
sentido de implementar medidas para aumentar a prática de atos de cidadania; |
(mais uma |
mamadeira genérica. Observem que a parcereira não é dos cartórios e sim dos fundos) |
8. |
adotar medidas no sentido de padronizar os procedimentos para rateio dos recursos dos |
Fundos para o Registro Civil e programas para a emissão das respectivas certidões; |
9. |
divulgar a prática dos atos de cidadania e da relevante função social dos registros civis; |
10 |
. aprofundar estudos sobre técnicas e boas práticas para reduzir os índices de fraude, |
inclusive com a adoção do papel de segurança em todo país; |
( em MG o papel de segurança tem de |
ser comprado do RECIVIL, que inclusive leva comissão) |
11. |
recomendar a adoção de selos de fiscalização para fins de controle e de arrecadação, de |
modo que deve ser amplamente difundida e aplicada pelos Fundos para o Registro Civil; |
(apenas lorota, por |
12. |
propugnar para que no órgão gestor de cada fundo se faça presente registrador civil, de |
preferência cabendo-lhe a presidência da entidade gestora; |
13. |
desenvolver gestões junto aos Tribunais de Justiça do País, ao Conselho Nacional de |
Justiça e a outros órgãos para que os registradores de registro civil sejam dotados das |
mínimas condições materiais e humanas necessárias ao seu pleno funcionamento |
.(a renda |
míniam em MG é de R$ 800,00, e sobram R$ 4.000.000,00 mensais no fundo. |
Segundo ATO - Segundo Encontro Brasileiro de Fundos Especiais para Registro Civil |
Carta de Curitiba – PR |
Curitiba, aos 03 de abril de 2009 |
Os presentes no Segundo Encontro Brasileiro de Fundos Especiais para o Registro Civil, manifestam a |
sua intenção de implementarem e verem efetivadas as seguintes ações em todo o Brasil: |
INFORMATIZAÇÃO (ITEM PRIORITÁRIO) |
Aprovado que é atribuição dos FUNDOS provocar e auxiliar na informatização dos ofícios deficitários em |
conjunto com os Institutos de Registro Civil. |
AÇÕES PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO |
Aprovada a realização de serviços itinerantes, com a colaboração dos estados que já desenvolvem essas |
ações na orientação e indicação da sistemática de funcionamento. |
MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS JÁ CRIADOS |
Ficou definido que deverá ser buscada a individualização da situação dos FUNDOS em cada estado para |
apresentação em próxima reunião; |
AÇÕES DE INCENTIVO PARA A CRIAÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DOS FUNDOS EM TODOS OS |
ESTADOS |
Sugestão de MG: será apresentado o estudo para proposta de alteração da lei 10169, a ser divulgado |
para análise. |
MATERIAL DE DIVULGAÇÃO |
Ficou definido que cada estado deve fazer a sua divulgação em relação ao apoio a cidadania, bem |
como a do FORUM . |
CRIAÇÃO DE UM FÓRUM NACIONAL DE FUNDOS ESPECIAIS |
Por sugestão do Dr. Jose Cícero Alves da Silva (Juiz de Direito de Alagoas): |
O Fórum deve ser Independente da ARPEN, com diretoria e administração próprias, sem personalidade |
jurídica. Por sugestão do Dr. Orlando Rocha Filho: |
O presidente do Fórum deverá ser ligado a um |
Fundo que custeará a despesas do FORUM |
( Advinhem que será o mantenedor – grifado no item a |
seguir |
) |
DEFINIÇÃO |
: |
Aprovação da criação do FORUM Nacional dos Fundos Especiais de Apoio ao Registro Civil (FONAFERC), |
assim constituido: |
MG (Presidência – Paulo Risso) |
PR (Vice-presidência – Robert Jonczyk)AL (Secretário – |
Orlando Rocha Filho) Por sugestão do Dr. Arion Toledo Cavalheiro Júnior, foi aprovado que os estados |
que compuseram a primeira diretoria do FÓRUM, possam indicar seus representantes na diretoria, que |
podem ser substituídos dentre os do mesmo estado; A Sugestão de Regimento interno do FÓRUM deverá |
ser apresenta na próxima reunião. |
Infelizmente, este documento não pode ser assinado no presente momento, em |
virtude de ameaças que têm sido feitas a quem não quer participar do |
“ESQUEMA”. Mas, todas as afirmações são públicas e podem ser comprovadas. |
Acreditamos que os link’s citados serão bloqueados, porém, todos foram |
devidamente copiados e documentados via ata notarial. |
PS: Segundo informações cifradas, enviadas pelo “ESQUEMA” a PEC 471 já foi |
devidamente negociada e será aprovada. Pairam incertezas quanto ao |
comportamento do STF. |
3 comentários:
Maria Bonita
Não podemos esquecer dos names... não podemos deixar tamanha injustiça ser cometida..o cartório tem de ir pra concurso
MARIA O CONCURSO DE REMOÇÃO DO PARANÁ TEM QUE ANDAR URGENTE, OS DESIGNADOS ESTÃO FICANDO FORTE JUNTO AO CNJ, TUDO COM O INTUITO DE FICAREMN MAIS TEMPO Á FRENTE DAS SERVENTIAS, MAS O CNJ, AINDA NÃO PERCEBEU A MANOBRA DELES E SUSPENDEU O CONCURSO DE REMOÇÃO NO PARANÁ, QUE O SEU PROSSEGUIMENTO FOI DECIDIDO PELO OE DO TJ/PR.
ESTAMMOS PERPLEXOS COM A DECISÃO DESTE ÓRGÃO QUE É APENAS ADMINISTRATIVO E LAMENTAVELMENTE ESTÁ INTERFERINDO NAS DECISÕES JUDICIAIS
maria o cnj precisa urgente tomar uma medida para tirar das seventias os designados, estão atrapalhando os concursos em andamento, vejam o caso do Paraná, uma designada que arrecada 70 mil reais por mês conseguiu junto ao CNJ, suspender um concurso inteiro de remoção, tudo em benefício próprio... E o CNJ SUSPENDEU...
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