Anônimo disse... Para as entidades de juízes, a supressão do concurso público, prevista na revisão constitucional, é um “retrocesso sem precedente”, que, além de ferir de acesso ao serviço público, prejudicaria ainda mais de 100 mil candidatos aos concursos em andamento. Com a aprovação em segundo turno da PEC, eles seriam cancelados. Já estão em fase final, as seleções na Bahia, Espírito Santo e Minas. A candidata Amanda Leite, que se prepara há quatro anos para o concurso, diz que foi formada a Associação Nacional de Concursos de Cartórios que tenta mobilizar os parlamentares. “Não estamos lutando apenas em defesa de um interesse pessoal, mas em defesa de um direito previsto na Constituição”, diz. Desde o início da semana, um grupo de candidatos está em Brasília para sensibilizar os deputados.
Se na Câmara a aprovação não passou por sustos, na sociedade a repercussão caminhou em sentido contrário. Além dos juízes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também já se posicionaram contrários à eliminação dos concursos. No mesmo sentido, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também emitiu nota em que afirma: “Não é possível que em pleno século 21 uma PEC que não atende aos vários princípios republicanos seja avalizada”. De acordo com a Ordem, a proposta traz critérios que se assemelham a uma monarquia, ao manter a hereditariedade dos cartórios e eternizar direitos e privilégios de pessoas por causa de consanguinidade. “Não bastassem tais problemas, do ponto de vista legal a matéria é, inclusive inconstitucional, ela fere o direito daqueles que fizeram concurso e aguardam momento de assumirem suas vagas”, conclui o texto. 04 setembro, 2015 11:23 Anônimo disse... REFORÇO CONTRA A PEC DO TERM DA ALEGRIA- 471- JUIZES ENTRAM NA LUTA CONTRA A SACANAGEM.
Três associações nacionais de juízes decidiram nessa qurata-feira (2) unir forças para tentar barrar a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471, que derruba a exigência de concurso público para efetivação de titulares de cartórios extrajudiciais. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no último 26. Por meio de nota técnica, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) afirmam que a PEC “contraria frontalmente os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, ao mesmo tempo que vulnera a ‘regra de outro’ que consagra a investidura na atividade dos serviços extrajudiciais pela via isonômica e republicana do concurso público”. A votação, em segundo turno, deve acontecer ainda este mês, logo após o feriado. 04 setembro, 2015 11:19 |
6 comentários:
NENHUM CONCURSADO DEVERÁ SE PREOCUPAR, SE CASO A PEC 471 CHEGAR A PASSAR EM 2º TURNO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, POIS NÃO SERA DADO EFEITO ASSIM COMO NÃO ESTÁ SENDO DADO EFEITO O ART. 16 DA LEI 8935 QUE DIZ QUE O CONCURSO DE REMOÇÃO É SOMENTE DE TÍTULOS, NESTE PAÍS NADA SE CUMPRE É UMA BADERNA SÓ. OS JUIZES ESTÃO COMO B. NA ÁGUA. BOIANDO. LEI NESTE PAÍS DE UM JUDICIÁRIO QUE NÃO SABE O QUE FAZ......NÃO SE CUMPRE, VAMOS FICAR FRAU......NÃO SERÁ CUMPRIDO E MUITO MENOS APLICADO.
Sera sim.....a irregularidade impera, e ha muitos interesses nisso o grande chefe esta se protegendo e aos seus parceiros, porque rola muita grana.Ele aproveita pra garantir a permanencia do filho usando o apoio dos interessados.É gente do BRASIL inteiro nesta luta, e os irregulares vao ficar.
Ao anônimo de 08 setembro, 2015 21:39
Poderia me dizer de quem vc está falando???? Pode, se não quiser postar aqui nos comentários,
me enviar pelo e-mail do Blog???
MARIA DO PARANÁ INTEIRO......NINGUEM SAIU DEFINITIVAMENTE.
60 milhões... 25 e 35... Foi o preço.
Exatamente, e o que falaram pr voce foi o chefe da associação deles-cartorios,ta aproveitando, os outros pagam uma fortuna e ele se beneficia porque não tira do bolso.
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