A proposta do conselheiro José Lúcio Munhoz tem beneficiários certos – setores da magistratura incomodados com a perda do controle de uma situação que lhes era amplamente favorável.

Conselheiro fala sobre papel e importância do CNJ …………………… Conforme o conselheiro Munhoz, o CNJ é um órgão que faz parte do Poder Judiciário e tem como objetivo auxiliar os trabalhos realizados pelos Tribunais de Justiça de todo o país e integrar o trabalho das unidades. “Evitamos que os tribunais sejam ilhas isoladas, possibilitando uma integração das práticas e experiências. Antes, tínhamos um juiz recluso, distante da sociedade. Ora temido, ora idolatrado. Isso provocava um distanciamento e estamos tentando mudar essa realidade. Os juízes não devem ver o trabalho do CNJ com estranhamento”. O CNJ existe há sete anos e atua com foco na reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo em relação ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído para atender a Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. A atuação do órgão abrange todo o território nacional, mediante ações de planejamento e voltado à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça. “Vivemos em um país democrático, onde a população paga pela prestação de todo serviço público do Brasil. Os cidadãos têm o direito, o dever de saber o que está sendo feito e a transparência garante essa prerrogativa à sociedade. Mas é preciso entender que o CNJ não veio para punir ninguém, somos parte do Poder Judiciário. Apenas coordenamos os trabalhos propostos pelos próprios tribunais”, ressaltou. ………………………….Leia mais>>

Gazeta do Povo ……………… O juiz José Lúcio Munhoz, recém-empossado conselheiro do órgão, apresentou aos demais 14 membros a proposta de impedir que o conselho instaure processos contra desembargadores ou juízes. Caso essas articulações ganhem força, o CNJ só poderá abrir processos a pedido do tribunal de origem. A proposta de José Lúcio Munhoz atende a interesses corporativos defendidos por setores do Poder Judiciário, que consideram existir uma interferência indevida do CNJ nas atribuições dos tribunais. Até a criação do conselho, em 2005, muito dificilmente denúncias de irregularidades acabavam resultando em sanções contra magistrados. Com a instalação do órgão, esse quadro mudou. O CNJ passou a instaurar processos disciplinares contra juízes e desembargadores em casos de denúncias de cometimento de irregularidades. ……………… Impedir o CNJ de instaurar processos administrativos contra magistrados fará o Brasil retornar ao quadro institucional vigente antes de 2005, no qual imperava o corporativismo e a impunidade dos excessos cometidos por juízes. É por demais evidente que isso não interessa à sociedade brasileira. Dada a ineficiência dos tribunais locais em aplicar sanções aos magistrados que cometem violações funcionais, o CNJ surgiu no cenário da Justiça brasileira como uma fonte garantidora do bom funcionamento do Judiciário. A proposta do conselheiro José Lúcio Munhoz tem beneficiários certos – setores da magistratura incomodados com a perda do controle de uma situação que lhes era amplamente favorável… …………..Leia mais>>