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Alguém me explica do que se trata esse lento andamento?



 

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ADI 3748 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:
PR - PARANÁ

Relator:
MIN. MARCO AURÉLIO

REQTE.(S)
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR

ADV.(A/S)
JOSÉ RIBEIRO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S)
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ

INTDO.(A/S)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

INTDO.(A/S)
CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARANÁ

Data
Andamento
Observação

10/02/2011
Petição
** 5990/2011 - 10/02/2011 - (Via Fax) OFÍCIO G1VP Nº 013/2011, TJPR, 10/02/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES. Ao Gabinete do Ministro Relator, sem os autos.  

13/08/2008
Conclusos ao(à) Relator(a) 

13/08/2008
Juntada
PG nº 90366/2008, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná, solicitando informações sobre o feito.  

13/08/2008
Despacho
em 02/07/08 no PG nº 90366/08 . "Juntem. Venha-me com o relatório - informação para o exame."  

24/06/2008
Petição
PG nº 90366/2008, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná, solicitando informações sobre o feito. Ao Ministro Relator, sem os autos.  

22/03/2007
PUBLICACAO, DJ:
DO DESPACHO DO DIA 02/03/07 NO PG Nº 25384/07  

16/03/2007
DESPACHO ORDINATORIO
EM 02/03/07 NO PG Nº 25384/07 "1. EIS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ASSESSORIA:A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR DISCORRE SOBRE O MÉRITO DO PROCESSO E REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS E PREFERÊNCIA NO RESPECTIVO JULGAMENTO, ANTE O SOBRESTAMENTO DO CONCURSO ATÉ O REFERIDO EXAME. REGISTRO A CONCLUSÃO DO PROCESSO, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, A VOSSA EXCELÊNCIA. 2. CONFORME CONSIGNADO, O PROCESSO ESTÁ APARELHADO PARA CONFECÇÃO DE RELATÓRIO E VOTO. A ORGANICIDADE DO DIREITO É OBSTÁCULO À JUNTADA DE DOCUMENTO. 3. RECEBO A PEÇA E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHA COMO MEMORIAL. VENHA-ME COM O PROCESSO. 4. QUANTO AO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, DEFIRO-O."  

01/03/2007
PETIÇÃO
PG 25384/07 DA ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS E PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO. AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS.  

06/02/2007
CONCLUSOS AO RELATOR 

06/02/2007
RECEBIMENTO DOS AUTOS
DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO ART. 6º DA LEI E AO ACÓRDÃO 9911 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARANÁ, E, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO  

10/10/2006
VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA 

10/10/2006
JUNTADA
PG Nº 116944/06 (ORIGINAL DO PG Nº 116160/06 - FAX) DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ PRESTANDO INFORMAÇÕES  

10/10/2006
JUNTADA
PG Nº 116160/06 (FAX) DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, PRESTANDO INFORMAÇÕES  

09/10/2006
RECEBIMENTO DOS AUTOS
DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, COM DEFESA (PG 151175/2006)  

13/09/2006
DESPACHO ORDINATORIO
NO PG Nº 130861/06 "JUNTEM. DIGO, RECEBO A PEÇA COMO MEMORIAL, DEVENDO VIR-ME QUANDO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO"  

05/09/2006
INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
4131/R PG Nº 130861/06 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, ENCAMINHADO PELO STJ. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS  

23/08/2006
DESPACHO ORDINATORIO
EM 22/08/06 NOS PG'S Nº'S 116160/06 E 116944/06: "JUNTEM. DÊEM SEQÜÊNCIA."  

18/08/2006
PETIÇÃO
PG Nº 116944/06 (ORIGINAL DO PG Nº 116160/06 - FAX) DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ PRESTANDO INFORMAÇÕES. AO MINISTRO-RELATOR SEM OS AUTOS.  

17/08/2006
INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
PG Nº 116160/06 (FAX) DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS  

14/08/2006
VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO 

14/08/2006
DECORRIDO O PRAZO
EM 10/08/2006 SEM QUE FOSSEM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 4132/R, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ  

14/08/2006
DECORRIDO O PRAZO
EM 10/08/2006 SEM QUE FOSSEM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 4131/R AO PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARANÁ  

01/08/2006
JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO
RB 23947881 2 BR RECEBIDO PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EM 10/07/06  

01/08/2006
JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO
RB 23947879 0 BR RECEBIDO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ EM 10/07/06  

17/07/2006
JUNTADA
PG Nº 95755/06 DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.  

17/07/2006
INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
4133/R - PG Nº 95755/06 DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.  

05/07/2006
PEDIDO DE INFORM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
OFÍCIO Nº 4133/R - PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.  

05/07/2006
PEDIDO DE INFORMACOES AO GOVERNADOR
OFÍCIO Nº 4132/R - PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.  

05/07/2006
PEDIDO DE INFORMACOES
OFÍCIO Nº 4131/R, AO PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARANÁ - PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.  

28/06/2006
PUBLICACAO, DJ:
DESPACHO DO DIA 22/06/06  

22/06/2006
REMESSA DOS AUTOS
À SEÇÃO CARTORÁRIA  

22/06/2006
DESPACHO ORDINATORIO
"ESTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TEM COMO OBJETO OS ARTIGOS 6º, PARÁGRAFO ÚNICO, 9º E OS RESPECTIVOS INCISOS, 11 E OS RESPECTIVOS INCISOS, TODOS DA LEI 14594/2004, DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO O ACÓRDÃO Nº 9911, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO CITADO ESTADO. A RACIONALIDADE PRÓPRIA AO DIREITO DIRECIONA NO SENTIDO DE AGUARDA-SE O JULGAMENTO DEFINITIVO. ACIONO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 9868/99. PROVIDENCIEM AS INFORMAÇÕES, A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E O PARECER DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUEM"  

21/06/2006
CONCLUSOS AO RELATOR 

21/06/2006
DISTRIBUIDO
MIN. MARCO AURÉLIO  

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3 comentários:

Anônimo disse...

NÃO HÁ POSSIBILIDADE DA SENHORA DENUNCIAR O CARTÓRARIO ARIO DE FRANCISCO BELTRÃO JÁ QUE A BANCA ERA COMPOSTA PELO PRESIDENTE DA ANOREG BR QUE TINHA VARIOS PROCESSOS CONTRA ELE JÁ SENTENCIADO.

PERGUNTA HÁ COMO ANULAR DEPOIS DE TANTO TEMPO?

QUERIA A RESPESTA REGINA;

MARIA BONITA disse...

Ao Leitor(a) de 22 Junho, 2012 08:16
A possibilidade existe e é bem forte.
Já estou cuidando desse caso, vou denunciar mais essa tramóia do TJPR, assim como já denunciei a "PILHA" de Processos Administrativos(estacionados há anos no TJPR) contra o Rogério Bacelar no CNJ.
Se quiser acompanhar o PCA do Rogério Bacelar no CNJ, o nº é esse: 0004010-34.2011.2.00.0000

Anônimo disse...

O duro é que sai um e entra outro pior.

O caso é de estatização total já, se, dó e nem piedade para todas as ratazanas que sempre viveram de dinheiro fácil (carimbos, cópias, certidões, etc).

Especialmente estatização desses antros que são os cartórios extrajudiciais.