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É preciso ouvir o público–(contem isso para o Cons.Munhoz)



 

                                                                                         ANDRÉA PACHÁ
Quem exerce cargo público deve se preocupar com a opinião pública. Afinal, é a sociedade a destinatária dos seus serviços. Daí porque não se pode minimizar o impacto das sucessivas críticas da opinião pública ao Judiciário. Mesmo lento, caro e inacessível, o Judiciário é um Poder que, nas últimas décadas, experimentou um fortalecimento gradual. Composto por uma maioria absoluta de juízes que se submeteu a concurso público e que é comprometida com a efetividade da Justiça, precisa ainda de mudanças na sua estrutura — vertical, hierárquica e pouco democrática.
É natural que, nesse contexto, tensões permanentes coexistam. Esse quadro levou o professor e ex-conselheiro do Conselho Nacional deJustiça (CNJ) Joaquim Falcão ao diagnóstico de que são muitos os judiciários que integram o Judiciário brasileiro. Para que a Emenda Constitucional 45 fosse aprovada, emenda que resultou na criação doCNJ, muitos consensos tiveram de ser construídos.
A participação da AMB nesse processo foi fundamental. Se até a sua instalação sofreu o CNJ resistências de grande parte da magistratura, com o início de seu funcionamento mostrou-se um órgão vital para a democratização do Poder. Ao proibir o nepotismo, estabelecer critérios para remoções e promoções, uniformizar rotinas e procedimentos, reunir números do Judiciário e efetivamente trabalhar na implementação de políticas públicas — mutirão carcerário, implantação das varas de violência doméstica, conciliação, entre outras —, o CNJ tem cumprido papel relevante, ocupando um espaço institucional antes inexistente.
Mas também tem mostrado ocupar papel relevante ao fiscalizar e punir magistrados cuja atuação transborde os limites legais. Com a sua atuação, o CNJ revelou o que já se intuía: havia e há uma grande dificuldade dos Tribunais em gerir a administração da justiça sem um órgão sistêmico e externo a eles. Como órgão novo, no entanto, o CNJpassa por ajustes e controles cotidianos, exercidos pelo STF, com acerto e eficiência.
Nesse ambiente de divergências naturais, a AMB resolveu patrocinar a pretensão de se excluir do Conselho a possibilidade de punir magistrados antes da atuação das Corregedorias locais. É esse o contexto em que a Corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, de forma generalizada, apontou a existência de “bandidos escondidos sob as togas”, suscitando, de um lado, reação corporativa sem precedentes, e, do outro, manifestações públicas em apoio às suas declarações. Na névoa formada por essa falsa dicotomia, a questão central corre o risco de perder o foco. O que se discute é a redução dos poderes do CNJpara fiscalizar e disciplinar a ação de magistrados.
Esta pauta, trazida pela AMB, a mesma AMB que há cinco anos ajuizou uma ação direta de constitucionalidade para proibir o nepotismo no Judiciário, é uma pauta que não traduz o sentimento da sociedade. Grande parte dos avanços e da visibilidade da Justiça vieram de projetos que se alinhavam com o sentimento dos cidadãos. Eleições limpas, simplificação da linguagem jurídica, adoção, são campanhas que, entre tantas, transformaram o Poder numa instituição mais próxima da população, mais pedestre e mais compreensível.
Ao abraçar um projeto exclusivo de parte da magistratura, por meio do questionamento dos limites de atuação do CNJ, esquece a AMB que foi pela atuação do Conselho que não só punições foram aplicadas sem o viés natural do corporativismo local, mas também juízes puderam se contrapor aos tribunais, para afirmar suas garantias. A legitimidade doJudiciário só ocorre quando a sociedade reconhece no Poder um aliado para a efetivação dos seus direitos.
A resistência corporativa é um processo que deve ser vencido com a atuação firme dos juízes que enxergam no seu serviço um instrumento de fortalecimento da cidadania.
ANDRÉA PACHÁ é juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (2007/2009)

13 comentários:

Anônimo disse...

Tia, digo que me perdoem os homens, mas mulher quando faz a coisa faz!!!

Anônimo disse...

ESSE AI? EU ACHO QUE ELE NÃO OUVE NINGUÉM AFINAL SE ACHA deus! NÃO É O QUE TODOS ELES SE ACHAM?

Anônimo disse...

SERIA VERDADE QUE NO CONCURSO DE REMOÇÃO, O KFOURI PERMITIU Á AQUELES QUE PERDERAM SUAS DELEGAÇÕES PELA RES. 80 DO CNJ, FIZESSEM OPÇÃO DE ESCOLHA?
QUE SE OUVE É QUE ARLEI COSTA SEM LIMINAR NO STF, APENAS DESIGNADO FEZ SUA OPÇÃO PELO PROTESTO DE TELEMACO BORBA.
CADÊ O CNJ QUE NÃO PUNE ESSAS TRAPAÇAS DESTE TRIBUNAL...

Anônimo disse...

O texto dessa tal de Andreá Pacha é maluco ...
Poder Judiciário ...inacessível????
Primeiro: qualquer um pode ter acesso ao Poder Judiciário e sem pagamento de custas (justiça gratuita) e sem pagamento de advogados (escritórios modelos de faculdades, defensorias, etc).
Respondam: quem acha o Poder Executivo e os Legislativo mais acessíveis que isso???
É um despautério a afirmação, portanto, de inacessibilidade.
Qualquer pessoa, mesmo sem razão, carente de provas e apenas "movido por uma idéia" de litigar pode movimentar o Poder Judiciário e, inclusive, seus órgãos de fiscalização - Corregedorias e CNJ.
Não defendo o Poder Judiciário e estou longe disso.
Acho que é preciso implantar medidas urgentes e modificativas a curtíssimo prazo visando a efetividade das decisões e o seu cumprimento.
Mas o que não dá para tolerar é que se escrevam bobagens a qualquer tempo, como nesse texto da tal da Andréa Pacha.
Outra coisa: quem, na verdade, assoberba e abarrota o Poder Judiciário é o Poder Executivo, a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.
Isso mesmo, os nossos governantes e o seu Poder (o Executivo) são os maiores "clientes" do Judiciário, tamanha a quantidade de bobagens que fazem.
Assim, cabe ao cidadão criticar, fiscalizar, denunciar abusos e outros defeitos do Poder Judiciário, não esquecendo, entretanto, de fazer a mesma crítica àqueles que contribuem decisivamente por muitos dos problemas, no caso, especialmente, o Poder Executivo.
Essa "cultura" medíocre do Poder Executivo em editar leis, atos, decretos contrários à Constituição dá origem a uma infinidade de lides. Também a conhecida frase de procuradores, advogados públicos de que "a Fazenda Pública recorrerá até o final ..., até a última instância ..." é uma bobagem. Além de assoberbar o Judiciário, atrapalha o cidadão.
Enfim, em termos de poderes públicos nenhum deles tem completa razão e, portanto, não se podem "dar ao luxo" de críticas infundadas.
Todos deveriam, para o bem dos cidadãos, trabalhar juntos, em harmonia, em verdadeiro exercício da democracia.

Maria Bonita disse...

Ao Leitor(a) de 19 Outubro, 2011 10:28

De que País de 1º mundo vc vem?
O Texto da Juiza Andréa Pachá não é nem um pouco irreal, pois está se referindo apenas ao PODER JUDICIÁRIO, e nesse Poder, 90% do brasileiros não tem acesso, com certeza pela falta de informação, educação, esclarecimento, muitos dos cidadãos comuns e de baixa renda, esses a quem falta esclarecimento, educação e informação, tem medo das autoridades e muitas vezes foram impedidos de entrar num fórum (quando tomam coragem prá isso) por um porteiro mau 'adestrado', que tbm se arvora de 'otoridade', isso sem contar os assessores de juizes promotores que são 'adestrados' para dar desculpas esfarrapadas a pessoas humildes, essas mesmas que tomaram coragem de se aproximar da 'casa da justiça'para buscar seus direitos....mas ainda pergunto: o sr, anda de bicleta velha, come marmita fria em alguma obra? Já dormiu em algum albergue, conhece algum cidadão da mais baixa classe social?
Então o que poderíamos dizer do poder executivo e Legislativo que se transformaram em Mercadões de negociatas e assaltos aos cofres públicos? Haja vista o último louco, mas ainda assim, milionário Bibinho...

Maria Bonita disse...

Ao Leitor de 18 Outubro, 2011 15:47
O CNJ virá ao Paraná em novembro próximo e osr terá a oportunidade de fazer essa denúncia....

Anônimo disse...

QUE DIA DE NOVEMBRO? VAMOS MOSTRAR O CASO DO JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO QUE FOI REMOVIDO COM PROCESSO CRIME E TUDO.
AH E O DESIGNADO ARLEI COSTA QUE TAMBÉM FOI REMOVIDO, PURA BARBARIE.

Anônimo disse...

DONA MARIA, PODERIA TENTAR DESCOBRIR ACERCA DE QUAL SERIA A IMUNIDADE DO VAVAGABUNDO??

E QUE SOUBE QUE O SER FOI VISTO NO VOO DA GOLL DE FOZ DE IGUÇU PARA CURITIBA, E SEQUER FOI ABORDADO PELOS FISCAIS ADUANEIROS, EXPLICO:

O DITO CUJO PORTAVA UMA MOCHILA VERMELHA E UMA MALA TAMBÉM VERMELHA, TAMBÉM DE TAMANHO CONSIDERÁVEL,PORÉM, CURIOSAMENTE NÃO FOI ABORDADO POR NINGUÉM, AO CONTRARIO, SE FEZ PARECER MUITO INTIMO DE TODOS QUE ALI SE ENCONTRAVAM!

CONSIDERANDO SER CUNHADO DO PODEROSO, DONO DA MONALISA, LOJA DO PARAGUAI, PENSA-SE O QUE TRARIA ELE EM TÃO VOLUMOSA MALA, TROUXE ALGUMA PASTA..........DENTIFRICIA?

Anônimo disse...

O deputado cassado é filho do prefeito de Guarapuava, Fernando Carli (PP), primo do plautinho e do vavá(ca) quadros, e irmão do ex-deputado Fernando Carli Filho,que teve de renunciar ao seu mandato em 2009 depois de causar um acidente de trânsito em que duas pessoas morreram. O processo de cassação de Carli nasceu de uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), após análise das contas de campanha do deputado. Segundo o processo, Carli contratou e pagou em dinheiro 36 cabos eleitorais na cidade de Guarapuava. Porém, em sua prestação de contas, declarou que o trabalho teria sido voluntário. O MPE ouviu os cabos eleitorais e pelo menos dez confirmaram ter recebido dinheiro. “Essa prática leva à conclusão de que o representado [Bernardo Carli] utilizou-se de ‘caixa 2’ em sua campanha”, disse o relator do processo, juiz Marcelo Malucelli.

Anônimo disse...

o que será que eles fizeram???
chamaram alguem de bobo??
pq sacanagem da feia nao da perda nao.... rs rs rs rs rs

DO de hj(20 de outubro de 2011)

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 817/2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, tendo em vista o Acórdão do Conselho da Magistratura
transitado em julgado em 21/9/2011, prolatado nos autos de
Procedimento Administrativo nº 2008.334022 da Comarca de
Nova Esperança, resolve
I - A P L I C A R
a LUIZ DE CARLO JUNIOR, a penalidade de perda de delegação, das funções
de Agente Delegado do Serviço Distrital de Presidente Castelo Branco, da Comarca
de Nova Esperança, a partir de 21 de setembro de 2011, nos termos do artigo 196,
inciso IV, alínea 'c' do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado e artigo
39, inciso V, da Lei nº 8.935/1994;
I I - D E C L A R A R
a vacância da serventia do Serviço Distrital de Presidente Castelo Branco, da
Comarca de Nova Esperança.
Curitiba, 13 de outubro de 2011.
MIGUEL KFOURI NETO
Presidente


DECRETO JUDICIÁRIO Nº 824/2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, tendo em vista o Acórdão do Conselho da Magistratura,
veiculado no Diarío da Justiça Eletrônico nº 668 de 7/7/2011,
prolatado nos autos de Procedimento Administrativo nº
2008.152507-1/002 da Comarca da Lapa, resolve
A P L I C A R
a FLORI MARIZA STANCZYK a penalidade de perda de delegação das funções
de Titular do Ofício Distrital de Catanduvas do Sul, Comarca da Lapa, com
fundamento nos artigos 194, inciso IV e 196, inciso IV, do Código de Organização e
Divisão Judiciárias; 38, inciso IV e 40, inciso IV, do Acórdão nº 7.556 do Conselho
da Magistratura e 32, inciso IV, da Lei nº 8.935/1994.
Curitiba, 14 de outubro de 2011.
MIGUEL KFOURI NETO
Presidente

Maria Bonita disse...

Ao Leitores de 20 Outubro, 2011 08:44 e de 20 Outubro, 2011 08:57

Quer apostar como dá prá anular esses dois processos dessas duas pessoas? Não sei o que eles fizeram de tão grave (às vezes nem fizeram, mas pode que o chiqueirão não goste deles....rs....)Eu sei exatamente como a corja age, e conheço o 'antídoto1.....rs....Se esses dois que perderam entrarem em contato com o Blog, contamos prá eles qual o 'antídoto' contra os porcos.....

Anônimo disse...

Tia, não tem como pedir aqui no blog para alguém que tenha acesso ou conhecimento dos fatos verificar o que aconteceu com a Flori?
Fazem anos que ela está a frente do Cartório de Catanduvas do Sul, e nunca escutei nada que desabonasse sua conduta profissional.
Ela é bastante reservada,e acho que não le este blog.
Do outro que recebeu pena de perda de delegação nada sei.

Anônimo disse...

Regina:
Bom dia!
No seu etxto de 19 de outubro, às 10:35, resumiu bem o problema do povo brasileiro. É a falta de educação, que deveria ser provida e fiscalizada pelos ilustres membros do Poder Executivo e Legislativo.
Realmente é a falta de instrução e de educação que na maioria dos casos impede as pessoas de tomar as decisões mais corretas sobre seus interesses. E a coisa só tende a piorar, pois a horda de analfabetos (infelizmente) tende a votar e a escolher quem faz alardes e distribuição de esmolas, como os governos do PT. Esse assistencialismo barato apenas martiriza ainda mais o povo, de forma silenciosa e ardilosa.
Assim, as grandes mudanças em todos os poderes (inclusive no Judiciário) passa, primeiramente e antes de tudo, pela reforma (essa sim, muito mais urgente) do processo eleitoral, da reforma tributária, do fim do assistencialismo barato e piegas (formador de mais e mais pessoas despreparadas e sem cultura e discernimento), da reforma legislativa (proibição de qualquer político ocupar um cargo por mais de 4 anos - se quiser concorrer novamente tem que ficar no mínimo, 12 anos trabalhando! - POLÍTICA NÃO PODE SER PROFISSÃO!).
Fala-se no CNJ, mas a estrutura de poder no Brasil tem coisas muito mais abomináveis, como as "comissões de ética - ah ah ah ah ah!" das Câmaras de Vereadores, do Senado, da Câmara dos Deputados, das Assembléias Legislativas ...
Enfim, há muitas coisas mais podres e necessitando de mudanças prementes do que o CNJ, que deve ser moldado de forma a ser eficiente nas suas funções constitucionais.
Que o CNJ tenha discernimento e saiba, com rigor, punir os que merecem, mas saiba também dar lições em pessoas ímpias, dotadas de má-fé e que fazem denúncias vazias, assoberbando indevidamente o CNJ, o qual, diga-se, não é mero órgão de consulta ou curiosidade.