Presidente do TJ rebate críticas do CNJ

“O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem muita coisa que eu entendo que é correta. Mas tem muita coisa que eles estão fazendo sem nenhuma base”. A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Celso Rotoli de Macedo, que comentou ontem as críticas geradas após a divulgação de um relatório do CNJ sobre a atuação da Justiça paranaense, no início deste mês. “O tribunal não é um dos piores do País, comprovadamente pelo número de processos que são julgados no Paraná”, avaliou. Macedo se encontrou ontem com o ex-governador e empresário Paulo Pimentel, na sede da Editora O Estado do Paraná. O desembargador tomou posse como presidente no último dia 13. De acordo com o presidente do TJ paranaense, existem problemas com cartórios do Estado apontados pelo CNJ, mas tudo foi feito baseado em leis vigentes. “Não foi nada ilegal. Eles podem não concordar, mas são leis que estão em vigor até hoje, como o Estatuto do Funcionário Público do Paraná, que abrange os três poderes e é de 1970. O CNJ está questionando hoje, mas não foi declarada inconstitucional. Enquanto estiver em vigor, ela pode ser usada. É isto o que não concordamos com o CNJ, que se pega nisto, dizendo que são leis ultrapassadas e que o tribunal insiste em usá-las. Enquanto não forem declaradas inconstitucionais e revogadas, nada impede que sejam usadas”, declarou Macedo. Ele ressaltou que o tribunal vem trabalhando para corrigir os pontos considerados incorretos, para enquadrá-los com as recomendações do CNJ. O relatório da entidade apontou, entre outros pontos, morosidade nos serviços ofertados no Estado, desvio de função de servidores, irregularidades na concessão de gratificações, indícios de nepotismo, falhas em processos de licitação e contratação de serviços e a existência de cartórios do foro judicial ainda privatizados, conforme reportagem de O Estado publicada no dia 1º de julho. Vence amanhã o prazo de 30 dias dado pelo CNJ para que o tribunal paranaense apresente à Corregedoria Nacional de Justiça a quantidade de cargos existentes, quantos e quais estão preenchidos os nomes de todos os servidores, juntamente com a função de cada um deles. Macedo, que disse ter encontrado um quadro de funcionários insatisfeitos, comunicou o CNJ sobre a decisão de conceder a gratificação chamada de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) para praticamente dobrar os vencimentos de parte dos servidores do Judiciário. Segundo o presidente, no final de 2008 e início de 2009, foram chamadas 940 pessoas provadas em concurso para assumir cargos. Destas, 160 nem chegaram a trabalhar por considerar baixo o salário de R$ 1,2 mil. Outras 280 pediram desoneração entre dois e seis meses de atividade pelo mesmo motivo. “Estou praticamente dobrando o ordenado para segurar o funcionário”, comentou. “Também tenho ouvido críticas de que o tribunal realizou um concurso há cerca de um ano que aprovou 1,3 mil pessoas e que ninguém foi nomeado. Se falta funcionário, por que não nomeia? Estas pessoas foram escolhidas para trabalhar em varas estatizadas. O Poder Judiciário não tem verba própria. Agora vai melhorar esta verba, mas mesmo assim será insuficiente. O tribunal criou um fundo, chamado Funjus, para arrecadar o que fosse produzido por estas varas estatizadas e esse dinheiro seria repassado para manter as varas. Só que o CNJ não concordou e declarou inconstitucional. Estamos em tratativas, até com mandado de segurança, para liberar esse dinheiro. Assim que liberar, os 1,3 mil serão contratados imediatamente”, revelou. Novos planos Sobre o seu mandato, que se encerra no final do ano, o desembargador Celso Rotoli de Macedo disse que estabeleceu algumas metas para serem alcançadas. A primeira delas é a melhoria na informatização do Tribunal de Justiça. De acordo com ele, em até 60 dias será implantada uma vara piloto com todos os processos virtuais. “Isto vai agilizar bastante. Será 40% mais rápido entre o início e o término do processo. A Justiça infelizmente é morosa em todo o País”, considerou Macedo. Duas razões para isto seriam a pequena quantidade de juízes (média de um para cada 35 mil pessoas) e o número excessivo de recursos. “A nosso esperança está no novo Código de Processo Civil, que está para entrar em vigor”, falou. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná ainda pretende licitar, até o final do ano, as obras do Centro Judiciário de Curitiba e a elaboração de um projeto de um novo prédio do Tribunal de Justiça, que abrigaria os desembargadores que hoje trabalham em um prédio no bairro Juvevê. O edifício seria instalado onde hoje funcionam as Varas de Família, no Centro Cívico. Entre a finalização do prédio novo e do Centro Judiciário, as varas de 1ª instância ocupariam o atual prédio anexo do tribunal. No entanto, um dos problemas enfrentados pelo Tribunal de Justiça para a construção do Centro Judiciário é a conclusão da compra da área no bairro Cabral, que pertence ao Ministério da Previdência Social e cujo desfecho ainda não foi concretizado pelo governo do Estado num convênio com o Tribunal de Justiça.