Cartórios paranaenses terão que fazer concursos
Roger Pereira
Mais de 15 anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação de 12 decretos judiciários de remoção e permuta em cartórios do Paraná, exigindo que os serventuários retornem às suas serventias de origem no prazo de 60 dias.
A medida, tomada na sessão da última do CNJ da última terça-feira, visa fazer cumprir a Constituição, que determina que todos os cargos em cartórios, mesmo que nos casos de remoção, sejam providos por concursos.
Na decisão, ficou determinado também que várias serventias devem realizar concurso público no prazo de seis meses. Os cartórios são de Registro de Imóveis de Terra Boa; o 1.º registro de imóveis de Londrina; o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Apucarana: e o Registro Civil de Pessoas Naturais acumulando precariamente o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da Comarca de Guaíra.
Em decisão por maioria dos votos, prevaleceu o parecer do relator, conselheiro Umberto de Souza Junior, que lembrou a resistência dos cartórios em cumprir a Constituição. O procedimento de permuta, lembra o relator, permite acúmulo ou troca de serventia, prática vedada pela Constituição.
Ao analisar os decretos caso a caso, o relator chamou a atenção para coincidências de sobrenomes entre os permutantes e a correlação entre as datas do ato da permuta e a aposentadoria ou renúncia de um dos envolvidos, “robustecendo a acusação inicial de que a estratégia adotada no Paraná objetivava manter na mesma linhagem familiar as serventias, preservar, por via oblíqua, a hereditariedade como critério para a sucessão na titularidade dos serviços notariais e registrais”, relatou o conselheiro, destacando que “a par da evidente afronta constitucional, as permutas eram em muitos casos ajustes para que serventias mais atraentes, financeiramente, não fossem disponibilizadas a concurso por ingresso ou de remoção efetivos”.
Durante a votação, também chamou a atenção a preocupação do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que decidiu dar atenção especial aos cartórios do Estado. “O Paraná é certamente o que tem mais problemas em termos de serventias e o CNJ vai dar atenção especial ao Estado”, afirmou.
Segundo dados do CNJ de outubro do ano passado, 50 cartórios paranaenses ainda resistiam ao preenchimento dos cargos por concurso público. A reportagem procurou o Tribunal de Justiça para saber por que as remoções em questão, dos anos de 1992 a 1994, não respeitaram a Constituição e como estava a adequação dos cartórios à exigência de concurso público. A assessoria de imprensa do TJ solicitou que as questões fossem enviadas por email, mas o email da reportagem, até a noite de ontem, não foi respondido.
15 comentários:
Golpe de poder judiciário para acabar com está máfia de cartórios no Estado.
C.n.J. decidirá ou se venderá.
Mas eu acho que a ilegalidade vai na contra mão a população jurídica está querendo transparência nos concursos e remoções de cartórios.
De hoje não passa no conselho.
Dona Regina o advogado Renato Andrade do nosso Paraná, acabou de levar uma zorbada no fucinho dos Conselheiros lá no CNJ, ao tentar defender seus pupilos nas permutas do Judicial para o extrajudicial (PCA) nº200810000014089.
Foi uma lavada por unanimidade que 16 permutados perderam as delegações.
Viva a força e a coragem da Conselheira Morgana Richa.
Regininha.
Estou aqui no plenário do CNJ, por coincidência assisti o último julgamento de hoje, que foi as PERMUTAS do Paraná.
Foi incrível oh, como é de grande importância o seu BLOG, o advogado Dr. Renato Andrade sócio do Bacellar, no desespero com o intuito de convencer os Conselheiros quis denegrir a imagem do Requerente Jorge e também a sua em outros PCAs mas de nada adiantou.
Srs. Desembargadores sócios de designados, ATENÇÃO,acabou a farraaaaaaaaa!!!!
sifu, voces ,..sifuuuuuuuu,!!!!!
COMO SEMPRE DIZEMOS: O CAPETA FAZ A PANELA MAS SEMPRE ESQUECE DE FAZER A TAMPA!!!!
OU SE QUISEREM, O CAPETA AJUDA A FAZER MAS, NÃO AJUDA A ESCONDER,....KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK ACABOU,,...ACABOU ,.....ACABOU A FARAAAAAAA, VIDAL, HOFF, OTTO, LUSTOSA,NORONHA,TADEU,CHEREM,E OUTROS, TRATEM DE APOSENTAR AS INTENÇÕES DE PEDÁGIOS,.....
A LUTA CONTINUA, AGORA A CORJA TEM QUE CUMPRIR E PARAR DE DAR MIGUÉ, CERTO?
AGORA SÓ ESTA FALTANDO TIRAR AS MULHERES QUE GANHARAM O CARGO DE PRESENTE DE CASAMENTO, OS FILHOTES QUE NÃO MORAM NAS COMARCAS, OS ESCRIVÃES QUE MORAM NAS COMARCAS, TÁ NA LEI TEM QUE CUMPRIR.....SRRS...OS FILHOTES EM NEPOTISMO CRUZADO E OS DESCRUZADOS, E OS DESCARADOS, OS FILHOS DE DESMBARGADORES QUE POSSUEM ESPECIALIZAÇÕES POR ISSO SUBIRAM PRO LADO DO PRESIDENTE NO GABINETE, TIPO O FILHOTE DO TROIANO, A FILHOTA DO CHEREM, E NORA DO FABRICIO,A DO CALIXTO, E OUTROS QUE LOGO VAMOS IDENTIFICAR, VAMOS POR EM ORDEM O NOSSO TRIBUNAL, AFINAL ELE É DO POVO DO PARANÁ E NÃO PERTENCE À CORJA, NEM AOS DONOS DA CORREGEDORIA, NÃO PANI???
Este bacellar é um corrupto.
Fizeram cumprir o o que determina a C.F/88, a justiça está sendo feita, só falta cair a ficha Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Agora têm que tirar os escrivães permutados entre distribuidor e foram para cartórios cíveis.
Pois estes ainda como têm interresses sempre procuram dar um jeitinho para os chuchus já que eles fizeram chuchus para ocupar ilegalmente o cargo onde estão.
Pois os judicias pagam pedágios e senão pagam prestam favores aos irregulares.
Senhor Presidente do Tribunal de justiça, vamos trabalhar ai, senão quisir ficou depressivo aposenta-se então.
O que faz ai dentro do tj*/pr então?
Me diz presidente o que tu faz ai dentro além de julgar tudo mal as coisas ai, faz tudo mal feito, eita serviço de porco que deve ser ai dentro uma sujerada que cada vez que faz de novo mais se descobre os seus trampos ai dentro presidente carlos augusto hoffman, pela amor de deus não caia na depressão o senhor é muito importante para mostrar a verdadeira transparência tua e do poder judiciário, não caia em depre não vai amanhã cedinho pro serviço.
Segure as pontas ai ainda serás o melhor e bem falado presidente do tj/pr mais importante da história jurídica do Estado do Paraná.
Vamos lá doutor anime-se, bola pra frente e coragem, que passa.
“É preciso ter compromisso com a verdade, com a lealdade, com a honestidade e, sobretudo, com a Justiça”.
Nosso Corregedor da justiça do paraná.
Faça como manda a Lei agora só vocês que devem fazer, ou brasilia vai obrigar e senão fazer vai ser afastado do cargo temporáriamente.
Ai vai ficar mais feio, né..
Que vergonha para o Tribunal que acha que está na década de 70, ainda.
Tem que ser assim Presidente e Corregedor da Justiça/Paraná;
"Temos consciência do nosso papel social e político, sem esquecer que sob a toga há um ser humano que precisa integrar-se à sociedade, fazer parte do povo, edificando laços e amando o solo onde pisa, para poder entender os anseios daqueles que têm sede e fome de justiça".
mariase isso pega aqui no Paraná que o CNJ, vem ver tem gente que deve ir guardando o que pegou namão grande, afinal se tinha lá no Maranhão pode ter certeza que o "povo" daqui ganha!!,.....srsrsrsrsrsrsrs
"Desembargadores do TJMA devem devolver diárias, decide CNJ
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deverão devolver diárias aos cofres públicos, recebidas indevidamente. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (08/09), quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou o Procedimento de Controle Administrativo ( PCA 20091000001696-0 ) . Em seu voto, o relator do PCA, conselheiro Walter Nunes, verificou haver divergências entre o recebimento das diárias e a comprovação de comparecimento aos eventos para os quais as diárias foram concedidas.
Estou só esperando o c.n.j. baixar aqui nosso limpo e lindo Estado do Paraná, para audiência pública que meus advogados irão mostrar uma papelada sobre a cra do Senhor Hoffmana como ele guia está carroça da justiça aqui em nosso estado Democrático.
Vamos coarlos hoffman faça o que os Homens da toga mais preta que a tua e seja bem leal que ganhará o prêmio de melhor Presidente do Tj/Pr que a história dos cartórios já viu.
“ADMINISTRATIVO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. REMOÇÃO POR PERMUTA ENTRE ESCRIVÃ DISTRITAL E TITULAR DE OFÍCIO DE CARTÓRIO DE IMÓVEIS, RESPECTIVAMENTE FILHA E PAI. LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. ATO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DO INTERESSE DA JUSTIÇA.
— Ainda que a expressão “interesse da Justiça” tenha um sentido bastante abrangente, nela não se compreendem o nepotismo, a simulação e a imoralidade.
— In casu, o ato de remoção não condiz com o interesse da Justiça, como exigido na Lei de Organização Judiciária do Estado, nem com o princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, mas com os interesses pessoais dos envolvidos.
Recurso provido.” (STJ – ROMS 1751/5 – 2ª Turma – Rel. Ministro Américo Luiz).
Será que aquele pessoal acha que ainda vai ganhar????
PCA 2008.100.000.14089:
Diante do exposto, julgo procedente o presente procedimento de controle administrativo para desconstituir os Decretos Judiciários n. 632/90, 764/92, 426/93, 53/92, 136/94, 762/92, 765/92, 700/94, 326/93, 915/91, 642/94, 701/89, 1094/91, 589/92, 729/89, 323/93, postergando-se o retorno dos serventuários quanto às serventias regularmente providas. Ficam convalidados todos os atos praticados pelos servidores removidos até o momento do retorno às serventias de origem.
Brasília, 08 de setembro de 2009.
Conselheira MORGANA RICHA
Relatora
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