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3 comentários:
Anônimo
disse...
MARIA BONITA ACABO DE VER MAIS ILEGALIDADES DESCONSTITUÍDAS NO CNJ
PCA nº200810000021884
Pelos fundamentos indicados e considerando o preciso precedente plenário do CNJ (PCA 200810000012731), invoco o permissivo regimental (RICNJ, art. 25, XII) para, monocraticamente, deferir o pedido de invalidação do Decreto Judiciário nº 148/92, com efeitos ex nunc, resguardada a eficácia de todos os atos praticados durante a irregular investidura, determinando o retorno do serventuário ÁLVARO DE QUADROS NETO do 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PONTA GROSSA para a SERVENTIA DISTRITAL DE BARREIRO DA COMARCA DE ORTIGUEIRA.
3. CONCLUSÃO
Isto posto, conheço do presente pedido de providências para julgá-lo procedente para invalidar, com efeito ex nunc, os Decretos Judiciários nºs 148/92, 22/2009 e 17/91, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determinando:
a) o retorno do serventuário ÁLVARO DE QUADROS NETO para o SERVIÇO DISTRITAL DE BARREIRO DA COMARCA DE ORTIGUEIRA, no prazo de sessenta dias, e o oferecimento do 2º e 3º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PONTA GROSSA em concurso público no prazo estabelecido no art. 16 da Lei nº 8.935/94 e
b) a desconstituição do Decreto Judiciário 17/91, mantendo a atual titular (CLARICE HISSAKO MORI) no serviço, em caráter precário e interino, com a ratificação dos atos realizados pela serventuária ora destituída da titularidade da serventia extrajudicial alcançada por esta decisão, a fim de que não haja prejuízo para terceiros de boa-fé deles beneficiários, e a inclusão da respectiva serventia na lista de vacâncias para provimento por concurso. Publique-se. Intimem-se as partes e os interessados. Brasília, 12 de junho de 2009.
ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Relator
PARABÉNS CNJ PARABÉNS ANTONIO UMBERTO PARABÉNS REGINA
FAÇO MINHA AS PALAVRAS - PARABÉNS REGINA, - PARABÉNS CONSELHEIRO ANTONIO UMBERTO, AINDA PODEMOS ACREDITAR QUE EXISTE JUSTIÇA NO PLANO TERRENO, AINDA PODEMOS CONFIAR QUE EXISTE UMA MULHER QUE PROCURA A JUSTIÇA SEM NENHUM INTERESSE ALÉM DA VERDADE, E QUE EXISTE UM HOMEM QUE É INDEPENDENTE, QUE NÃO TEM MEDO DE AGIR CONTRA O CORPORATIVISMO DE JUÍZES E DESEMBARGADORES CORRUPTOS. VENDO TUDO ISTO, CONSIGO ACREDITAR QUE EXISTE FUTURO EM NOSSO MUNDO. OBRIGADA,MUITO OBRIGADA PELA TUA LUTA, PELA TUA PERSEVERANÇA, PELA TUA CORAGEM.
REGINA EU TO DESABANDO DE FELICIDADE!!!!PELA TUA LUTA, E PORQUE VOCE LUTOU SEM ARMAS, SEM TRAMÓIAS, SEM TRAPAÇAS, DE MÃOS LIMPAS, E CONTINUA COM ELAS LIMPAS,...COISA QUE A CORJA SEQUER SABE O QUE É, UM GRANDE ABRAÇO DE SUA AMIGA, RSRSRSRS NÉ CRIATURA, BJM
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MARIA BONITA
ACABO DE VER MAIS ILEGALIDADES DESCONSTITUÍDAS NO CNJ
PCA nº200810000021884
Pelos fundamentos indicados e considerando o preciso precedente plenário do CNJ (PCA 200810000012731), invoco o permissivo regimental (RICNJ, art. 25, XII) para, monocraticamente, deferir o pedido de invalidação do Decreto Judiciário nº 148/92, com efeitos ex nunc, resguardada a eficácia de todos os atos praticados durante a irregular investidura, determinando o retorno do serventuário ÁLVARO DE QUADROS NETO do 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PONTA GROSSA para a SERVENTIA DISTRITAL DE BARREIRO DA COMARCA DE ORTIGUEIRA.
3. CONCLUSÃO
Isto posto, conheço do presente pedido de providências para julgá-lo procedente para invalidar, com efeito ex nunc, os Decretos Judiciários nºs 148/92, 22/2009 e 17/91, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determinando:
a) o retorno do serventuário ÁLVARO DE QUADROS NETO para o SERVIÇO DISTRITAL DE BARREIRO DA COMARCA DE ORTIGUEIRA, no prazo de sessenta dias, e o oferecimento do 2º e 3º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PONTA GROSSA em concurso público no prazo estabelecido no art. 16 da Lei nº 8.935/94 e
b) a desconstituição do Decreto Judiciário 17/91, mantendo a atual titular (CLARICE HISSAKO MORI) no serviço, em caráter precário e interino, com a ratificação dos atos realizados pela serventuária ora destituída da titularidade da serventia extrajudicial alcançada por esta decisão, a fim de que não haja prejuízo para terceiros de boa-fé deles beneficiários, e a inclusão da respectiva serventia na lista de vacâncias para provimento por concurso.
Publique-se.
Intimem-se as partes e os interessados.
Brasília, 12 de junho de 2009.
ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
Relator
PARABÉNS CNJ
PARABÉNS ANTONIO UMBERTO
PARABÉNS REGINA
FAÇO MINHA AS PALAVRAS
- PARABÉNS REGINA,
- PARABÉNS CONSELHEIRO ANTONIO UMBERTO,
AINDA PODEMOS ACREDITAR QUE EXISTE JUSTIÇA NO PLANO TERRENO, AINDA PODEMOS CONFIAR QUE EXISTE UMA MULHER QUE PROCURA A JUSTIÇA SEM NENHUM INTERESSE ALÉM DA VERDADE, E QUE EXISTE UM HOMEM QUE É INDEPENDENTE, QUE NÃO TEM MEDO DE AGIR CONTRA O CORPORATIVISMO DE JUÍZES E DESEMBARGADORES CORRUPTOS. VENDO TUDO ISTO, CONSIGO ACREDITAR QUE EXISTE FUTURO EM NOSSO MUNDO. OBRIGADA,MUITO OBRIGADA PELA TUA LUTA, PELA TUA PERSEVERANÇA, PELA TUA CORAGEM.
REGINA EU TO DESABANDO DE FELICIDADE!!!!PELA TUA LUTA, E PORQUE VOCE LUTOU SEM ARMAS, SEM TRAMÓIAS, SEM TRAPAÇAS, DE MÃOS LIMPAS, E CONTINUA COM ELAS LIMPAS,...COISA QUE A CORJA SEQUER SABE O QUE É, UM GRANDE ABRAÇO DE SUA AMIGA, RSRSRSRS NÉ CRIATURA, BJM
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