FIM DA LINHA PARA O ESPERTINHO E SEU LARANJA

E não adianta os que estão irregulares, usar o artifício do laranja para denunciar na 3ª Vara da Fazenda.......

........pois não vai colar, de nada vai adiantar denunciar aqui para tentar anular lá, A NAME tentou, mas........mas acontece que tudo o que é protocolado, tem prazo, e eu vou ficar levantando a lebre só para ver quantos vão pedir para serem denunciados, mas cuidado ao contratar o Laranja, e cuidem-se quem quiser a função de laranja, esteja legal, senão....Vide Lestir que só pagou mico......


FIM DA LINHA PARA O ESPERTINHO E SEU LARANJA


O Espertinho que ajuizou ação “a posteriori” na esfera Judicial, tentando deixar os Conselheiros com cara de idiota, ao impedir que naquela esfera Administrativa, seja discutida a matéria, ACABA DE CAIR DO CAVALO.

O CNJ com o julgamento do PCA n° 200810000017431 de Mato Grosso, na última sessão de 23/09/2008 teve um interessante julgamento.

EMENTA:
ARGUMENTA A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS – AMAM QUE FOI POR SI AJUIZADO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO, O QUE IMPEDE A ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONFORME DECISÕES REITERADAS NESTE MESMO SENTIDO.

Conselheiro Relator Felipe Locke Cavalcanti:
... Para a análise da questão buscamos a data do protocolo deste procedimento e da medida judicial intentada. Tanto a medida judicial, como este procedimento foram protocolados no dia 28 de julho último. No entanto, o protocolo no Conselho Nacional de Justiça ocorreu às 15:00 hs e o protocolo do Mandado de Segurança Coletivo, feito pela Associação, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, se deu às 16:OO hs (como se vê na inicial da ação juntada aos autos pela Associação DOCSETDIG18). Tendo em vista o fuso horário do estado do Mato Grosso e a diferença de uma hora a menos com relação à Brasília, na verdade, o protocolo do Mandado de Segurança Coletivo da Associação, se deu duas horas após o protocolo deste Procedimento de Controle Administrativo.

Assim, impossível prevalecer a argumentação da Associação quanto a jurisdicionalização da questão, já que, admitida a tese, estar-se-ia dando ensejo, inclusive, a um engenhoso estratagema para que as partes se desvencilhem do debate de questões no âmbito deste Tribunal Administrativo.

Não se está aqui dizendo que a Associação dos Magistrados fez o protocolo da ação judicial em rezão do procedimento administrativo, até porque não teríamos elementos para tal conclusão. Só nos parece importante que o Conselho Nacional de Justiça não deixe qualquer dúvida sobre a manutenção da sua competência em casos como este que nos foi apresentado, pela simples razão de que, conslusão em contrário, poderia criar precedente indesejável e impróprio, afastando a competência do Conselho para determinadas questões, segundo o interesse das parte.

ESPERTINHO DE PLANTÃO, você que esta relacionado no PCA n° 200810000006172 (01 efetivação); no PCA n° 200810000021884 (02 remoções por permuta), e no PCA n° 200810000013747 (50 efetivações), e que arranjou o seu laranja, ele acaba de virar abacaxi, e o seu mico, virou um King Kong.

PARABÉNS CONS. FELIPE LOCKE CAVALCANTI.

CNJ... JURISPRUDÊNCIA NO ESPERTINHO DO PARANÁ