(Cliquem e vejam um pouco do cotidiano do TJPR) Será que vão se entender?

Sr. Álvaro de Quadros Neto, não esquecí de sua existência e nem das quatro (ou mais?) serventias que o sr detém, acho que vou perturbar mais um pouco o TJ, pois se o sr. dançar, vai ter companhia......

Vejam essa trajetória de Denise Maria Moll Laporte......(Parece brincadeira, né?) que continua designada para o 2º Registro de Títulos e Documentos de Curitiba, “milagrosamente” por conta de uma Liminar concedida pela Des. Regina Affonso ......apesar de todas as decisões do consellho, que está transcrito no final deste post....
Concurso Público para o cargo de Oficial do Oficio Distrital de Rio Claro do Sul Comarca de Mallet/Pr
Adicionado em: 26/07/2006 - 17:33
Edital Final

O Doutor FABIANO MACEDO DA COSTA BARROS, MMº. Juiz de Direito desta Comarca de Mallet, Estado do Paraná, na forma da Lei. e..................................................t.....................................................c
F A Z PUBLICO, para conhecimento dos intessados, nos Autos de CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO OFICIO DISTRITAL DE RIO CLARO DO SUL, Comarca de Mallet/PR, Autos nº 306/2002. Que no feito encimado foi proferida a decisão seguinte:
Através de autorização do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça foi autorizada a expedição do competente edital de concurso para preenchimento do cargo de Oficial do Oficio Distrital de Rio Claro do Sul.
Foi publicado o edital (fls. 12, 18, 20 e 28), se inscreveram quarenta e nove (49) candidatos, sendo deferidas todas as inscrições e marcado horário e local das provas (fl. 75).
Foram os candidatos devidamente notificados (fl. 85/131) por carta e por edital (fl. 134).
A prova escrita se realizou no Colégio Dãrio Veloso, em 29/01/2006, compareceram apenas quatorze (14) dos candidatos escritos. As prova.s foram trazidas aos autos às fls. 146/224.
Foram divulgados os gabaritos da prova sem qualquer impugnação pelos candidatos (fl. 235, v0).
No dia 03/02/2006 foram as provas identificadas e devidamente corrigidas (fls. 227/228), divulgando-se o resultado (fl. 239, v0), com três candidatos aprovados, em primeiro lugar, Denise Maria Moll Laporte (média 79,57), Wilmar Sebastião Javorskí (média 67,57) e Marco Aurélio Konell (média 64,30).
Foi homologado o resultado, publicado no site do Tribunal de Justiça e Diário da Justiça, conforme art. 35 do Regulamento do Concurso. Os candidatos foram intimados para apresentação dos documentos, conforme § único do referido dispositivo.
Não houve recurso, sendo que somente a candidata classificada em primeiro lugar apresentou os títulos (fl. 242/277).
Juntou também a referida candidata os documentos mencionados nos arts. 11, 12 e 41 do Regulamento do Concurso (fl. 383/403), cumprindo assim todas as exigências legais.
Foi dada sentença confirmando a referida candidata em primeiro lugar, sem a contagem da prova de títulos considerando que o edital não tinha previsto o modo de avaliação, assim como, não se alteraria o resultado de um concurso que tramita desde o ano de 2002.
Mesmo com parecer favorável de fl. 321 o Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Adjunto entendeu por bem recomendar a avaliação dos títulos em conformidade com o edital de abertura do concurso.
Realizada a avaliação recomendada percebe-se que não houve qualquer alteração na ordem de classificação dos candidatos, somente das notas, da forma especificada na ata de fls.333/334.
Posto isso, realizada nova publicação e não havendo recurso pendente (fl. 341), confirmo a aprovação da candidata Denise Maria Moll Laporte em primeiro lugar e a declaro habilitada a ser nomeada no cargo de Oficial do Cartório Distrital de Rio Claro do Sul, Comarca de Mallet.
Publique-se no Diário da Justiça e no site do Tribunal de Justiça a relação final com a única candidata habilitada, após decorrido o prazo de recurso (cinco dias), contados da publicação no DJ, subam os autos ao Conselho da Magistratura nas vinte quatro (24) horas seguintes para homologação do resultado. PRI. Mallet, 26/07/2006. (a)- FABIANO MACEDO DA COSTA BARROS ? Presidente do Concurso. Ficando o interessados intimados de que o prazo para interposição de recurso é de cinco (05) dias. E para que chegue ao conhecimento do público em geral, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, aos 26 de julho de 2006. Eu, ________________ EDISON GANZERT, Secretário da Direção do Fórum que o digitei e subscrevo.




FABIANO MACEDO DA COSTA BARROS
JUIZ DE DIREITO
DIREITOR DO FÓRUM

Fiz essa denúncia no Ministério Público,que foi enviada ao TJPR
Vide Bula
Cópia dos Autos 068/2001- onde estão?

Onde está a Portaria que designa Denise para o do 2º Oficio de Registro de Títulos e documentos da Capital, Curitiba?
Decreto Judiciário nº 814 efetiva Denise em Rio Claro do Sul, Comarca de Mallet, Pr.
Assinado pelo então Pres. Des. Tadeu Marino Loyola Costa em 27 de novembro de 2006, mas sem revogar a então designação do do 2º Oficio de Registro de Títulos e documentos da Capital, Curitiba, designação essa que não que não existe nos arquivos?

*Denise Maria Moll Laporte *era funcionária do 4º Tabelionato de Notas.

Não poderia ser designada para o 2º Registro de Títulos e Documentos por nunca ter trabalhado nesse cartório.

Embasado em qual lei foi feita essa “designação”?

1- Denise Maria Moll Laporte foi aprovada em 1º lugar no concurso, realizado em 29 de janeiro de 2006, para provimento do cargo de Titular do Oficio Distrital de Rio Claro do Sul, Comarca de Mallet – Pr.

2- Prova do concurso presidido pelo Juiz Fabiano Macedo da Costa Barros.

3- Denise Maria Moll Laporte é nomeada pelo Decreto Judiciário Nº 814, de 27 de novembro de 2006; publicado no Diário da Justiça Nº 7354 de 01 de Dezembro de 2006.

4- O Termo de Compromisso foi firmado por Denise Maria Moll Laporte em 21 de Dezembro de 2006.

5- Denise Maria Moll Laporte deixa como Substituta Designada a Srtª Joyciane Aparecida Paneck, aproveitando a mesma Portaria de nº 05/2001, Portaria essa ainda do tempo em que o Sr. Ari Machado era responsável pelo Dito Cartório Distrital de Rio Claro do Sul, Comarca de Mallet – Pr.

6- Denise Maria Moll Laporte assinou a Carteira de Trabalho de Joyciane Aparecida Paneck em* 03 de Janeiro de 2007.*

1- Para tomar posse em Rio Claro do Sul – Comarca de Mallet – PR

2- Denise Maria Moll Laporte tendo tomado posse na data de *21 de Dezembro de 2006 em Rio Claro do Sul – Comarca de Mallet – PR*; o Juiz Diretor do Fórum da Região Metropolitana de Curitiba, Drª Elizabeth França Rocha, tem que pedir a revogação da designação de Denise do 2º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba, pelo qual responde; Este procedimento foi tomado? (*Denise protocola sob nº 368-um Comunicado a Juíza Diretora do Fórum da Região Metropolitana de Curitiba, mas, segundo informações prestadas, na data de 16-01-2007 por volta de 10:00 hs, pela srª Ivone pelo telefone *41 3350 2256, da Direção do Fórum, esse documento só será assinado pela Juíza depois do dia 22 de janeiro, pois o funcionário que faz esse trabalho de digitar e enviar para a Juíza, se encontra em férias e o estagiário começou há poucos dias e não sabe como fazer. A srª Ivone teve a paciência de me ditar o teor desse documento:*

*Em cumprimento pelo determinado pela Norma 6 da seção 4 do capitulo 10 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná – Provimento 60/2005-CN cabe-me comunica a V.Exma o meu afastamento da Comarca no Período 21-12-2006 à 28-12-2006, para trato de interesses particulares (a data coincide com o dia em que assumiu em Rio Claro do Sul) .*

*Outrossim, comunico a V. Exma que durante o antes citado afastamento, o expediente dos Ofícios será atendido pelo Escrevente Substituto sr. João Valdir Justus.*

*Aproveito o ensejo do presente para apresentar a V. Exma os meus protestos de elevada estima e consideração. *

*Curitiba, 17 de dezembro de 2006.*

*Assina: Denise Maria Moll Laporte. *-

3- O Juiz, Diretor do Fórum da Região Metropolitana de Curitiba, deve designar outra pessoa para assumir o 2º Registro de Títulos e Documentos; Este procedimento foi tomado? (NÃO)

4- Denise pode reivindicar ser colocada à disposição do Fórum da Região Metropolitana de Curitiba, se estiverem de acordo o Juiz desse Fórum e o Juiz do Fórum da Comarca de Mallet. Onde consta?

5- O Juiz da Comarca de Mallet deve dizer que não há nada contra e oficiar para o Presidente do Tribunal, Des. Tadeu Marino da Costa. Foi tomado este procedimento? Onde consta?

Isto posto, o Presidente do Tribunal de Justiça coloca a Denise Maria Moll Laporte à disposição do Fórum da Região Metropolitana de Curitiba. Se assim foi, qual o nº do Ato do Presidente do Tribunal*?(Aqui, dizem os Desembargadores que depende de como interpretam a Lei, que podem ou não, dependendo do caso, deixar a pessoa designada e assumir em outro cartório, outra comarca-(ISSO CONTA APENAS PARA OS ELEITOS?).*

*O Outro comunicado a mesma Juíza, que pelo que me disse a srª Ivone, também não teria sido assinado ainda, este protocolado no mesmo Fórum sob Nº 376, mesmo teor com apenas as datas modificadas: *

*Em cumprimento ao determinado pela norma (ler acima).........cabe-me comunicar o meu afastamento da comarca de 04-01-2007 a 19-01-2007, para trato de interesses particulares.*

*Outrossim,........*

*Curitiba, 03 de janeiro de 2007. (03-01-2007-data em que assina a carteira de trabalho de sua empregada juramentada.)*

6- O Juiz, Diretor do Fórum da Região Metropolitana de Curitiba designa, novamente, Denise Maria Moll Laporte para responder pelo 2º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba. Se foi este o procedimento dentro da mais pura transparência; Quais os Nº das Portarias e Leis em que foram baseada a Revogação da Designação de Denise no 2º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba e a nova Designação para esse mesmo Cartório, que pela legitimidade da lei, deveria estar vago ou com outra pessoa designada.

*Se fosse obedecida (e não interpretada) a Lei, esta seria a situação: */Denise Maria Moll Laporte, não faz parte dos Notariais da Comarca de Curitiba desde a data de 21-12-2006, data essa em que tomou posse do Cartório Distrital de Rio Claro do Sul – Comarca de Mallet – Pr./

/Segundo a Lei, não se pode ser efetivada, nomeada, e nem assumir nenhuma titularidade Notarial sendo designada em outro cartório./

/Também não poderia mais pleitear, caso tivesse tido sua designação revogada, sua volta para o 2º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba, por ser contra a lei designar oficiais de outra comarca, como é o caso de Denise neste momento./

Esta é a 2ª Denúncia.
Peço que seja protocolada e quero ser informada do Nº do Protocolo para posterior acompanhamento.


Etc.....etc..... etc..... etc..... etc..... etc..... etc..... etc..... etc..... etc..... etc..... etc..... etc..... etc..... etc.....



3 - PEDIDO DE REMOÇÃO Nº 2007.0106642-3/0
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PEDIDO DE REMOÇÃO PARA O 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL
REQUERENTE : DENISE MARIA MOLL LAPORTE, TITULAR DO SERVIÇO DISTRITAL DE RIO CLARO DO SUL DA COMARCA DE MALLET
ADVOGADOS : JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA
: PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA
: ANDRÉA DE PAULA XAVIER DE ALMEIDA
: MICHELLE HORLE
RELATOR : DES. WALDEMIR LUIZ DA ROCHA
CORREGEDOR ADJUNTO
25.09.2007 : ADIADO
09.10.2007 : PEDIDO DE PREFERÊNCIA



3 - PEDIDO DE REMOÇÃO Nº 2007.0106642-3/0
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PEDIDO DE REMOÇÃO PARA O 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL
REQUERENTE : DENISE MARIA MOLL LAPORTE, TITULAR DO SERVIÇO DISTRITAL DE RIO CLARO DO SUL DA COMARCA DE MALLET
ADVOGADOS : JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA
: PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA
: ANDRÉA DE PAULA XAVIER DE ALMEIDA
: MICHELLE HORLE
RELATOR : DES. WALDEMIR LUIZ DA ROCHA
CORREGEDOR ADJUNTO
25.09.2007 : ADIADO
09.10.2007 : PEDIDO DE PREFERÊNCIA
DECISÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONHECIDO E INDEFERIDO O PEDIDO DE REMOÇÃO, TORNADA SEM EFICÁCIA A PORTARIA N. 75/01 DO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, A PARTIR DESTA DATA, CONVALIDADOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS, DETERMINANDO QUE SE DESIGNE SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.



6 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2005.0171752-8/2
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL
RECORRENTE : DENISE MARIA MOLL LAPORTE, TITULAR DO SERVIÇO DISTRITAL DA COMARCA DE MALLET
RELATOR : DES. J. VIDAL COELHO
PRESIDENTE

6 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2005.0171752-8/2
RECORRENTE : D.M.M.L.
RELATOR : DES. J. VIDAL COELHO
PRESIDENTE
DECISÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.



3 - PEDIDO DE REMOÇÃO Nº 2007.0106642-3/0
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PEDIDO DE REMOÇÃO PARA O 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL
REQUERENTE : DENISE MARIA MOLL LAPORTE, TITULAR DO SERVIÇO DISTRITAL DE RIO CLARO DO SUL DA COMARCA DE MALLET
ADVOGADOS : JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA
: PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA
: ANDRÉA DE PAULA XAVIER DE ALMEIDA
: MICHELLE HORLE
RELATOR : DES. WALDEMIR LUIZ DA ROCHA
CORREGEDOR ADJUNTO
25.09.2007 : ADIADO
09.10.2007 : PEDIDO DE PREFERÊNCIA
DECISÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONHECIDO E INDEFERIDO O PEDIDO DE REMOÇÃO, TORNADA SEM EFICÁCIA A PORTARIA N. 75/01 DO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, A PARTIR DESTA DATA, CONVALIDADOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS, DETERMINANDO QUE SE DESIGNE SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.


Como será que vai acabra essa farrinha? No CNJ, pois lá tem gente corajosa e honesta!!!!!