Os Feudos estão alvoroçados........
Pois é, o empresário dos laranjas e dos cartórios está cheio de dinheiro e não tem onde e nem com quem gastar......parece que topou com pessoas que não se vendem.....
Por incrível que pareça, ainda existem pessoas assim........
Um comentário:
PREVISÃO DE ANO AGITADO NO CNJ
O QUE SIGNIFICA
BOA NOTICÍA AOS ADEPTOS DA MORALIDADE
Durante 2008, o Conselho manteve decisão de estabelecer prazos aos Tribunais de Justiça para que realizem concursos públicos para cartórios vagos, conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 236.
O entendimento do CNJ é de que a proposta da PEC 471, em discussão na Câmara dos Deputados não deve ser aprovada, pois, permite que os responsáveis interinos dos cartórios se tornem efetivos sem concurso.
O conselheiro Marcelo Nobre lembrou que uma das atribuições do CNJ é a de verificar o cumprimento da Constituição. Por esta razão, em novembro o CNJ divulgou nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471. O atual texto constitucional determina que, a partir de 1988, os cartórios que vagarem devem ser preenchidos com titulares aprovados em concurso público. A Constituição estipula, ainda, um prazo máximo de seis meses para a realização do processo seletivo.
Na Nota Técnica número 5, o CNJ considera a proposta um "descompasso histórico, pois vulnera princípios constitucionais do Estado de Direito protegidos até mesmo contra o poder reformador do poder constituinte derivado". Para o CNJ, o acesso por meio de certame é uma das "chaves dos modelos democráticos", pois assegura a concorrência de todos os interessados na vaga pública.
O controle dos cartórios extrajudiciais é uma das competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça e a moralização da gestão cartorária deve continuar sendo alvo dos conselheiros em 2009, inclusive com a normatização dos concursos para ingresso na atividade notarial.
MARIA BONITA
Não deixe de denunciar neste ano de 2009 as falcatruas do TJ/Paraná.
O CNJ vai dar procedimento aos seus pedidos já formulados (uma enxurrada de desconstituição de delegações ilegais). Não desanime.
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