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JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA


DECLARAÇÃO DE APOIO DE

Gabriela Merialdo Cobelli gmerialdo@hotmail.com

20 de jul 

Montevideo, 20 de julho de 2015.

Ao Exmos. Sres. Dres.

Ministro Presidente do

Superior Tribunal de Justiça do Brasil,

FRANCISCO FALCÃO,

Y Ministros do

Superior Tribunal de Justiça do Brasil

FELIX FISCHER

FÁTIMA NANCY ANDRIGHI.

Excelentíssimos Senhores Presidente Ministro y Ministros do STJ:

Com este, dou a conhecer que compartilho de ideais com o notável Desembargador JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tanto da Rede Latino-americana de Juízes (www.redlaj.net), onde sou Membro Fundador e ele ocupa atualmente o cargo de Vice Presidente Financeiro, como na Escuela Judicial da América Latina (www.ejal.org), resultado de um projeto por ele apresentado em Cartagena das Índias, Colômbia, em evento da REDLAJ.

O Desembargador FAGUNDES CUNHA é um dedicado estudioso do Direito, pós doutor pela Universidade de Coimbra – Centro de Estudos Sociais, Mestre em Direito pela PUCSP e Doutor pela UFPR.

Publicou mais de uma dezena de livros, dentre os quais se destacam o primeiro a respeito do processo penal e a convenção de direitos americana de direitos humanos, envolvendo, inclusive, a questão da prisão civil por dívida como irregular. Realizou pesquisa no Uruguai, de onde sou, na Argentina e no Perú a respeito das formas alternativas de resolução dos litígios, publicando artigo titular Mediação e Arbitragem Endoprocessual, modelo que agora é adotado pelo novo Código de Processo Civil do Brasil.

Na magistratura ocupou o importante cargo de Presidente da Turma Recursal Única do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, elogiado em ficha funcional a respeito, publicando o anuário de sua atuação como presidente.

É atuante realizando palestras nos mais importantes eventos internacionais a respeito da integração latino-americana, por duas vezes em encontros da Cortes Regionais, como a da União Europeia, da Centro-americana e todas as demais, onde realizou a Conferência Magna de Abertura na Nicaragua. Realizou Conferências similares por duas vezes na Universidade de Buenos Aires, no Uruguai, Paraguai, Chile, Peru, onde recebeu a comenda de Membro Honorário da Magistratura, outorgado pela Academia da Magistratura, presidida por Ministro da Suprema Corte daquele País, no México, Portugal e Espanha, na Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Estadual do Norte do Paraná e muitas outras.

São inúmeros artigos publicados em todas as principais revistas de direito do Brasil, além de publicações no México, Argentina, Espanha, Portugal e outros Países.

O Desembargador FAGUNDES CUNHA, foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde lecionou por aproximadamente vinte anos, tem uma carreira brilhante, tanto na Academia como na Magistratura paranaense, brasileira e latino-americana.

Frequentou o melhor Curso Preparatório para a Magistratura, quando aluno dos mais renomados Docentes do País, dentre os quais, o Ministro JOSÉ CELSO DE MELO FILHO, da Suprema Corte, o atual Ministro da Justiça, DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS, ODETE MEDAUAR e tantos outros. Fundou a Revista Jurídica do Departamento de Direito da UEPG, da qual o primeiro Editor. Iniciou um movimento para que Docentes do Curso de Direito frequetassem os melhores Programas de Mestrado e Doutorado, levando para o Curso de Mestrado, por exemplo, o notável Prof. Dr. LUIZ RODRIGUES WAMBIER e dezenas de outros, tanto no Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do  Parana.

Segundo o Prof. Dr. JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM, um dos mais inteligentes alunos que já passaram por aquela Academia, onde aluno de Desembargadores de escol como JOÃO BATISTA LOPES, JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM, RONALDO ARMELIN, CÂNDIDO RANGEL DINARMARCO e docentes como LUIZ GUILHERME MARINONI, THEREZA ARRUDA ALVIM, FRANCO MONTORO e outros.

Sua Banca de Mestrado presidida pela eminente coordenadora do novo Código de Processo Civil, Professora Dra. TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, que também participou de sua Banca de Doutorado, esta presidida pelo Professor Dr. JACINTO NÉLSON DE MIRANDA COUTINHO, um dos mais destacados processualistas do País, membro da comissão do novo Código de Processo Penal.

Sempre destacando-se como um dos melhores alunos e com as mais altas notas.

O Pós-doutorado, na Universidade de Coimbra, no Centro de Estudos Sociais, teve orientação direta do Prof. Dr. BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, o mais renomado sociólogo do direito da língua portuguesa.

É Diretor da Escola Judicial da América Latina, que mantém convênio com a Universidade Estadual de Ponta Grossa, por esforço e encaminhamento do mesmo, para formação de Magistrados da América Latina, tendo ciência de que autor do projeto do Mestrado Interdisciplinar a respeito de Cooperação Judicial na Unasul – União das Nações do Sul, em estudos com a UNILA – Universidade da América Latina.

Destacado Magistrado, titular da 2ª Vara Criminal e depois do Juizado Especial Cível, implementando o Juizado Especial Criminal na comarca de Ponta Grossa, mereceu dezenas de honrarias da Maçonaria, da Câmara Municipal,  o título de Cidadão Honorário, Elogios formais da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa, a respeito da atuação, campanhas divulgando cartilha da cidadania e do acesso à Justiça, resolvendo mais de 13.000 – treze – mil casos em apenas três anos.

Conferencista internacional, por diversas na Universidade de Buenos Aires, Chile, Paraguai, Colômbia, México, Nicaragua, Portugal, Espanha, Uruguai e outros países.

Lecionou na Escola da Magistratura em Ponta Grossa.

É um dos mais destacados Magistrados contribuindo para colocar em dia processos atrasados, sem pronto e prestativo.

Organizou alguns dos mais importantes eventos a respeito do Direito, não apenas em Ponta Grossa, mas em diversos Estados, desde a Paraíba, até Santa Catarina, como, por exemplo, quando se discutia o Mercosul, no qual, dentro outros, compareceu como Conferencista o atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, ou ainda, da mini-reforma do CPC na década de 90, quando Ministros como SIDNEI NENETI, FÁTIMA NANCY ANDRIHI, ATHOS GUSMÃO CARNEIRO – um dos artífices da reforma – estiveram presentes, além de LUIZ GUILHERME MARINONI, DONALDO ARMELIN e outros.

Um dos primeiros, senão o primeiro a discutir a impossibilidade da prisão por dívida, frente o Decreto Legislativo que incorporou a Convenção Americana de Direitos Humanos e tantas outra contribuições, com pesquisas pelo Instituto Konrad Adenauer, designado pela presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Conselho Nacional de Pesquisa, Universidade de Coimbra e outros.

Sem delongas, Vossa Excelência dedicando seu Voto ao eminente Desembargador JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça estará fazendo Justiça!

Votos de estima e de consideração.

Dra. GABRIELA MERIALDO  COBELLI

Ministra de Tribunal de Apelaciones Suplente  (Desembargadora) del Poder Judicial de Uruguay

Socia Fundadora e Integrante del Consejo Consultivo y Fiscal de la RedLatinoamericana de Jueces (http://www.redlaj.net/new/index.php/institucional/consejo-consultivo-y-fiscal.html)

Vicepresidenta de Derechos Humanos y  Justicia de la Red Latinoamericana de Participación Ciudadana en Democracia y Elecciones (http://www.relapacde.com/nosotros.html)

Docente en la Cátedra de Derecho Penal de la Universidad Católica del Uruguay (http://www.ucu.edu.uy/node/3102#.Va0z4qR_Oko)

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