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Para o TJPR só tem um jeito: Dedetizar e começar a povoar do zero! (salvo alguns, bem poucos)

Conselho Nacional de Justiça dá nota 5 para TJ do Paraná

 

O Tribunal de Justiça paranaense passa por um correição nesta semana



No último dia da correição no Tribunal de Justiça do Paraná, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão e o conselheiro Jefferson Kravchychyn afirmaram que não viram muitos avanços no tribunal paranaense em relação às duas últimas correições feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário do Estado, em 2009 e 2011.

Saiba o que é e como funciona a Lei de Aceso à Informação

“Com relação às determinações das últimas correições feitas aqui, em 2009 e 2011, eu daria nota 5, principalmente por causa do prédio das varas cíveis de Curitiba, que, passados mais de dois anos (da recomendação de mudança para outro local, pois o atual prédio está com graves problemas estruturais), nada foi feito. Tivemos a notícia até de aquisição de novos imóveis que, ao invés de terem sido utilizados para essas varas, abrigaram a parte administrativa do tribunal”, disse Kravchychyn. “Há um descompasso entre o que o tribunal deveria fazer e está fazendo em relação ao conforto do jurisdicionado e a rapidez com que tem levado a Justiça ao jurisdicionado”, acrescentou.

Uma das denúncias mais graves apuradas pelo CNJ durante a correição foi a de venda de sentenças, feita por uma advogada, envolvendo o atual presidente do tribunal, desembargador Clayton Camargo e o desembargador aposentado Rafael Augusto Cassetar. Falcão informou já haver sindicância aberta para apurar o caso, mas disse ainda estar em fase inicial de apuração.

“Estamos aqui para fazer uma correição em relação a julgamento de processos, mas também em relação a denúncias de suspeitas de  venda de decisões judiciais, que envolveriam, em tese, magistrados do tribunal. Estamos ouvindo os dois lados, vamos prosseguir na sindicância, com apoio da Receita Federal, para fazer um levantamento patrimonial dos envolvidos e, se confirmadas as denúncias, levaremos a matéria para apreciação do plenário do CNJ”, disse Falcão.

Além das denúncias e do problema estrutural, o CNJ identificou, no TJ paranaense, desproporção entre o número de desembargadores e o de magistrados de primeiro grau, baixa produtividade da segunda instância, descumprimento de determinações do Conselho e suspeita de nepotismo. “A falta de magistrados no primeiro grau também continua sendo um fator que não houve uma mudança significativa, enquanto se tem a tentativa de criar maisvagas de desembargadores, que consideramos inadmissível, num tribunal que tem a pior proporção entre desembargadores e juízes de primeiro grau do País, o que deixa a Justiça cada vez mais longe do cidadão”, disse Kravchychyn. “Temos muitos desembargadores e pouco trabalho”, emendou Falcão.

Lei de Acesso à Informação
Outra questão que chamou a atenção do CNJ foi o fato de, até agora, o TJ-PR resistir em cumprir a Lei de Acesso à Informação e a determinação do CNJ e do Supremo Tribunal Federal de divulgar os vencimentos dos juízes em seu portal da transparência. “A questão da não divulgação dos vencimentos é um assunto já decidido pelo Supremo, não cabendo mais nenhum questionamento e precisa ser apurada a razão da não colocação desses vencimentos. Os argumentos de respeito à privacidade e à segurança já foram derrubados e extintos do mundo jurídico há algum tempo”, comentou Kravchychyn.

A baixa produtividade, segundo Falcão, coloca o tribunal paranaense entre os piores do País.  “Não é possível que um tribunal como o do Paraná, localizado numa das regiões mais produtivas do Brasil, de melhor renda, tenha um desempenho tão ruim a ponto de ser considerado um dos piores tribunais do País no julgamento de processos.”

Os conselheiros também comentaram a postura do atual presidente do TJ paranaense, Clayton Camargo, que informou, no dia de sua posse, em 1º de fevereiro, que não atenderia a imprensa, que não devia satisfação e, ontem, procurado por um repórter do jornal Gazeta do Povo para comentar a denúncia de venda de sentença, mandou o repórter “perguntar para tua mãe”.

“O Poder Judiciário tem que prestar contas para a sociedade como qualquer outro poder, mas, infelizmente, em alguns locais, as pessoas se negam a prestar contas de seus atos para a imprensa. Mas a transparência e a abertura são fundamentais. É importantíssimo que a imprensa esteja em todos os atos, tenhas as portas abertas para perguntar”, disse Kravchychyn. “Toda a autoridade pública, hoje, está sujeita à imprensa e à sociedade e deve prestar esclarecimento, sob pena de estar usurpando do cargo”, completou Falcão.

………..Reportagem aqui

O balanço parcial do CNJ listou sete problemas considerados relevantes no Judiciário paranaense. Segundo Falcão, o TJ tem excesso de pessoal e carece de estrutura na primeira instância.
Durante entrevista na sede do TJ-PR, Falcão também afirmou que há concentração de cargos no segundo grau, tanto de desembargador como de assessor.
Parte dos problemas de estrutura na primeira instância, segundo a avaliação da
equipe de 15 servidores e juízes do CNJ que fazem a fiscalização, se dá por causa do grande número de licenças de desembargadores, o que desfalca a primeira instância, que cede juízes para a segunda.
A fiscalização do CNJ deverá durar até 45 dias e ocorre justamente porque o TJ-PR descumpriu outras determinações de inspeções anteriores, realizadas em novembro de 2011.
A equipe de fiscais do CNJ também já
conseguiu detectar que varas judiciais de Curitiba têm mais de 10 mil processos para serem apreciados atualmente. Outros 30 mil estão à espera de distribuição, ou seja, estacionados.
O
pagamento de títulos precatórios, as dívidas do poder público com pessoas físicas e jurídicas e reconhecidas pela Justiça, apresentam "discrepâncias" entre o efetivamente devido e o valor fixado pela Justiça do Paraná para o pagamento.
Em um caso, o CNJ tenta investigar um provável caso de favorecimento na vara de falências. O síndico da massa falida de uma empresa teria sido designado para administrá-la por ser funcionário do escritório de advocacia do
irmão de uma juíza.

PS: Vovó pergunta (lá do Céu) porque eu não conto mais umas cosinhas pro CNJ……e respondo (por psicografia inversa, claro) que tudo à seu tempo…..

 

4 comentários:

Anônimo disse...

E o concurso que foi suspenso em nov/2012, portanto há 5 meses? Será que vai sair ou não? Tem carório ali que está há 30 anos vago, não é uma vergonha?

MARIA BONITA disse...

Ao Leitor(a) de 29 abril, 2013 09:20

Vergonha é esse TJPR inteiro, com Presidente suspeito de venda de sentença.....quanto ao concurso ainda não sei nada, mas assim que souber, aviso.

Anônimo disse...

Dona Regina, OUVI DIZER que a sentença que favoreceu o Bacellar no CNJ, será aplicada aos demais concursos da época. Sabe nos dizer algo.

MARIA BONITA disse...

Ao Leitor(a) de 29 abril, 2013 13:10

Não sei dizer, mas se for aplicada aos demais concursos da época, será ótimo, pois muitos entraram na malandragem......se for, vou gostar muito....e imagino que vc e outros tantos também vão gostar.....rs....