CNJ quer explicações do TJ do Paraná para novos cargos que custarão mais de R$ 25 milhões

Eu e os contribuintes paranaenses também queremos explicações…..   UOL Notícias/WM O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer ouvir do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) o que justificou a criação de 25 novos postos de desembargador e 175 cargos em comissão (ocupados por indicação política, não por aprovação em concurso público). As 200 novas vagas foram propostas pelo ex-presidente da corte Miguel Kfouri Neto no final de 2012 e aprovada em março pela Assembleia Legislativa. Cada desembargador recebe por mês, desde janeiro, salário mensal de R$ 27.989,14 – ou 95% do salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), valor máximo que pode ser pago a ocupantes do posto. Na justificativa do projeto de lei aprovado pela Assembleia, Kfouri afirmou que os 200 novos cargos custariam R$ 25,46 milhões em 2013, R$ 27,67 milhões em 2014 e R$ 30,1 milhões em 2015. O dinheiro, segundo ele, sairia do orçamento do Poder Judiciário. Produtividade No último dia 10, a corregedoria do CNJ anunciou que encaminharia "ofício-circular aos presidentes de todos os tribunais de Justiça do país, em que pede informações sobre projetos de lei em trâmite nas Assembleias Legislativas ou aprovados nos últimos 12 meses que impliquem aumento de despesas com pessoal na Justiça estadual". Foi a aprovação dos 200 novos cargos no TJ-PR que motivou o pedido o ofício expedido para todo o país, segundo a nota da Corregedoria veiculada no portal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O corregedor nacional da Justiça, ministro Francisco Falcão, "estabeleceu prazo de 15 dias para que as informações sejam encaminhadas". Além de questionar a corte paranaense sobre o que justifica os novos cargos, Falcão também quer saber "a taxa de congestionamento no segundo grau, a produtividade de cada desembargador, o número de processos por gabinete, o número de processos distribuídos por mês a cada gabinete e o número de recursos pendentes de distribuição". A própria Corregedoria esclarece que, por lei, os tribunais estaduais de Justiça não precisam submeter previamente ao CNJ projetos que aumentem gastos com pessoal. No entanto, cabe ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.