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Justiça restitui cargo à escrevente de cartório em PG


Gisele Wardani

http://www.diariodoscampos.com.br/geral/justica-restitui-cargo-a-escrevente-de-cartorio-em-pg-60964/

Depois de quatro anos afastada do cargo de escrevente juramentada substituta do 2º Registro de Imóveis de Ponta Grossa, Marlou Santos Lima Pilatti reassume hoje seu cargo, conforme decisão unânime no Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento presidido pelo desembargador Miguel Kfouri Neto. Concursada desde 1970, ela foi alvo de ação de destituição do cargo, em novembro de 2008, tendo como autor o cartorário titular, Álvaro de Quadros Neto. Desde 1974 Marlou é a única escrevente juramentada, substituindo as funções do titular do cartório, e desde 2008 esteve afastada.

Conforme o documento a impetrante da ação, Marlou, “não podia ser destituída das funções de substituta da serventia mediante simples manifestação do suposto titular, sendo exigível a instauração de procedimento administrativo com as garantias constitucionais do devido processo legal, fosse pouco, o ato administrativo não contém motivação, o que também o invalida”, destaca o desembargador no documento, reafirmando que Marlou “é substituta legal do titular”. Ainda conforme a decisão, Marlou tem designação especial conferida por lei, “e não pode haver outra pessoa com essa indicação, até que ela venha a se aposentar, ou seja, exonerada ou demitida do serviço público, atos que só podem ser praticados pelo presidente do Tribunal de Justiça, após regular instauração de processo administrativo”.

Marlou lembra que a tentativa de destituição de seu cargo foi um ato ‘arbitrário’. “Na época não foi respeitado o meu direito adquirido de funcionária concursada e de 40 anos de trabalho, e sou uma das poucas escreventes concursadas em Ponta Grossa”, destaca. Nesses quatro anos Marlou tirou férias e fez tratamentos de saúde. “Eu nunca tinha tirado férias, e por conta da violência com que foi retirada do cargo, tive sérios problemas de saúde”, destaca. A decisão judicial ocorreu no último dia 10 e foi publicada ontem. “Agora tenho a segurança de voltar às minhas funções, pois não há mais recursos, essa decisão é final”, completa. Aos 62 anos de idade, conta que o resultado representa uma vitória. “Não sei em que condições vou encontrar o cartório, e a justiça que tarda muito não é justiça, pois é muito difícil dedicar a vida ao trabalho, mas o mais importante é que a injustiça foi reconhecida”.  Álvaro continua sendo o titular do cartório. (Por enquanto)




Um comentário:

Anônimo disse...

QUE LEGAL NÃO TIA,......TEM JEITO DE QUE ESSA CORJA TÁ PERDENDO .....TÁ TENDO QUE REINTEGRAR SERVIDORES QUE TIRARAM ILEGALMENTE ....VOCE É 10 VIU TIA ,.....SUA AJUDA FOI PRIMORDIAL.....