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O Supremo não é mais o mesmo

Os últimos meses de 2011 foram para se esquecer no STF

(Enquanto setembro não chega, as negociatas, tramóias e feira livre continuam ou não?)

Os últimos meses de 2011 foram para se esquecer no STF, agitado pela conduta corporativa que transformou a casa numa arena de conflitos e não impediu o Judiciário de ficar sem aumento salarial no novo ano.
A passagem do ministro Cezar Peluso pela presidência do Supremo Tribunal Federal ficará como o marco de um período em que a serenidade dos juízes saiu por uma porta e a turbulência en­trou por outra. Nem as relações pessoais foram pacíficas entre os 11 ministros da casa, com atritos que revelaram a falta de controle de Peluso sobre o que se passa no tribunal, como ocorreu há pouco no caso do mensalão, processo que está praticamente pronto para ser votado, mas o presidente e alguns mi­­nistros não sabiam disso. Aliás, a votação não deverá ocorrer sob a presidência de Peluso, mas do atual vice, Ayres Britto, a ser promovido no meio do semestre.
A era Peluso termina sem a conquista do aumento salarial a­nual, que agora seria de 56% se valesse a reclamação do Judiciário num clima de belicosidade cujo resultado zero provocou a insatisfação que, agora, contribui, para a exacerbação da discussão entre juízes quanto ao controle dos po­deres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aquele que deveria fiscalizar os que estão em empenhados em desautorizá-lo. O recrudescimento da onda contra o conselho coincidiu com o período em que o Congresso en­trou em férias, antes do Natal, depois de aprovar o novo orçamento sem a verba para o au­mento do Judiciário, negada pela presidente Dilma Rousseff por causa do impacto que viria nas contas públicas.
A recusa de Dilma tem a ver com o estilo bélico de Peluso, impositivo e não diplomático. Como se presidisse um sindicato, e não um poder da República, Peluso, em nome da corporação, confrontou-se com Dilma já no fim de agosto, quando a presidente despachou o projeto do orçamento para o Congresso sem incluir a verba de R$ 103 mi­lhões para o aumento dos ministros e funcionários do Su­premo. Em cascata, seriam mais R$ 7,7 bilhões nos salários do Judiciário. Peluso reagiu com veemência. Em tom de intimação, enviou um ofício à presidente cobrando a revisão salarial. A agressividade surpreendeu Dilma, mas não a comoveu. Restou ao Judiciário despachar sua tropa ao Congresso para pressionar, inutilmente.
As coincidências de dezembro, o mais cruel dos meses
Com o estímulo de Peluso, o tribunal se preparou para votar, no fim de setembro, a limitação da autoridade do CNJ quanto à investigação de desvios de conduta no Judiciário. Estava em causa a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionando a constitucionalidade da investigação. A ideia era que o CNJ só deveria examinar casos suspeitos depois de apreciados definitivamente pelas corregedorias dos tribunais locais. Os casos não punidos no âmbito local não iriam ao conselho. A pressão social contra a mudança inibiu a votação, adiada para ocasião mais favorável.
Na ocasião, o senador De­mós­tenes Torres apresentou uma proposta de emenda constitucional para deixar clara a autoridade da corregedoria do CNJ para abrir processo contra mi­nistros dos tribunais superiores, desembargadores e juízes suspeitos de crimes ou irregularidades administrativas. A emenda estacionou na Comissão de Constituição e Justiça do Se­nado, presidida pelo senador cearense Eunício de Oliveira (PM­DB). No último dia 21, a co­­­­­­­mis­são entrou em férias sem que Eunício cumprisse um acordo pela votação da proposta.
Nos dias anteriores ocorreram algumas coincidências que podem ajudar a entender a eclosão em de­zembro da crise no Supremo. No dia 13, o comando do PMDB visitou o ministro Cezar Peluso e pediu que colocasse em votação o recurso do companheiro paraense Jader Barbalho, eleito senador, mas impedido de assumir por causa de sua ficha suja. A votação estava empatada em cinco a cinco. Em novembro, Peluso dizia que esperaria a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que desempatasse a pendência. Mudou de ideia depois de receber os chefes peemedebistas.
No dia seguinte, 14, Peluso reabriu o julgamento do caso de Jader sem que o processo estivesse na pauta do Supremo e sem a presença do relator, ministro Joaquim Barbosa. Então, ele próprio, como presidente do tribunal, votou pela segunda vez e desempatou a favor do PMDB. O voto duplo é permitido ao presidente pelo regimento do Supremo em caso de empate, mas é um recurso que não se usa. Tanto que Peluso não o usou antes. No dia 21, a Comissão de Justiça entrou em recesso sem apreciar a proposta de Demóstenes. Pairou a suspeita de troca de favores entre Peluso e o PMDB.
Negócios à meia-noite
A ministra Rosa Weber assumiu uma semana depois da absolvição de Jader Bar­balho, no último dia de trabalho do Supremo antes das férias. Naquele dia, mais uma coincidência, que reforça a impressão de que aconteceram decisões deixadas para a última hora — movimentos no tribunal, que o ministro e ex-presidente da casa Gilmar Mendes considerou próprias da “meia-noite”. Pois, no momento final para as férias, o ministro Marco Aurélio Mendes reabriu o caso do Conselho Na­cional de Justiça e concedeu liminar à AMB proibindo o CNJ de iniciar processos antes da análise das corregedorias dos tribunais locais.
Em seguida, veio uma se­gunda liminar concedida à mesma associação pelo ministro Ricardo Lewandowski, suspendendo as investigações da corregedoria do conselho sobre possíveis pagamentos salariais irregulares nos tribunais. É o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde 17 desembargadores teriam recebido irregularmente o pagamento de R$ 17 milhões por conta de antigos passivos salariais. Um deles seria o próprio Lewandowski, que teria recebido R$ 700 mil em 2010, quando era desembargador em São Paulo. O presidente da AMB, Nelson Calandra, é desembargador em São Paulo, no tribunal por onde passou Peluso na mesma função.
As liminares de última hora foram uma manobra para adiar as duas votações finais pelo plenário do Supremo apenas em fevereiro, na esperança de que, até lá, a polêmica esfrie e o CNJ possa ser controlado mais facilmente. Por isso, o ministro Gilmar Mendes falou em coisas da meia-noite. “As soluções nas liminares no final do ano são atípicas e heterodoxas”, maliciou Mendes. Por isso, ele recomenda que o tribunal discuta essas legislações que se realizam na boca da madrugada.
O tal passivo trabalhista é decorrência do efeito cascata de um processo que se iniciou nos anos 90, quando desembargadores e juízes invocaram a paridade funcional entre Le­gislativo e Judiciário e passaram a reclamar o auxílio-moradia concedido senadores e a deputados. A Justiça acolheu a reclamação dos colegas e condicionou o pagamento retroativo do novo benefício à disponibilidade de dinheiro no orçamento dos tribunais. Segundo Peluso, também beneficiado, Lewan­dowski não precisava se declarar impedido diante do pedido de liminar da AMB, mesmo que se beneficiasse com a revisão salarial.
Corporação deseja investigar a investigadora
No centro do caldeirão, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acusada de tentar promover uma devassa na vida de 231 mil pessoas, entre juízes e suas famílias, mais funcionários de 22 tribunais. A acusação veio de três corporações do meio judiciário: a AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional de Ma­gistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A base da operação da corregedoria são informações fornecidas ao CNJ pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Outra acusação a Eliana foi a de também reclamar na Justiça o resgate do passivo trabalhista. Em resposta, a ministra confirmou que fez a mesma coisa que Peluso e Lewandowski, obtendo R$ 421 mil com o pagamento retroativo do auxílio-moradia. Valor pago em três parcelas: duas de R$ 226 mil em 2008, mais R$ 195 mil em setembro último. “A ministra determinou a divulgação em nome da transparência”, comunicou sua assessoria. Argumentou ainda que o trabalho a que se dedica não se relaciona a esses pagamentos. O objetivo dela são mo­vimen­tações de dinheiro e evolução patrimonial anormais.
Antecessor de Eliana na corregedoria, o ministro Gilson Dipp, também do STJ, entrou no debate para esclarecer que pertence à sua gestão a iniciativa de pedir ao Coaf informações sobre movimentação financeira pelos juízes, pois os próprios não apresentam cópias de declarações de renda aos tribunais, os quais também não cobram informações sobre a declaração de renda dos magistrados e funcionários. “Não era possível saber a evolução patrimonial deles”, explicou Dipp. “Pedimos ao Coaf para verificar se havia operações atípicas”, mas o próprio Dipp não chegou a ter acesso às informações:
— Elas só foram enviadas ao Conselho em fevereiro de 2011. Foi quando Eliana Calmon começou a apurar essas movimentações.
A corregedora começou a investigação exatamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país e de onde vieram Peluso e Lewandowski. Pediu à sua equipe, no dia 1º de dezembro, que analisasse declarações de bens e rendimentos apresentadas por magistrados e funcionários, principalmente nos casos com movimentação de dinheiro acima de R$ 500 mil entre 2006 e 2010. Era o que se fazia até a corregedoria ser atropelada pelas duas liminares do Supremo.
Agora, aquelas três entidades — AMB. Ajufe e Anamatra — desejam que o próprio Conselho Nacional de Justiça investigue a corregedora como suspeita de quebra ilegal de sigilo de magistrados, funcionários e parentes. Pelo menos, é uma tentativa de inibir, intimidar e constranger a corregedora. Com apoio nas duas liminares, desejam, em outro passo, afastar Eliana da corregedoria. As entidades consideram criminoso o vazamento de informações, que elas próprias desconheciam, para a imprensa antes da conclusão da apuração.

3 comentários:

Anônimo disse...

REGINA, QUERO LHE DESEJAR OS MAIS SINCEROS VOTOS DE UM ANO MUITO PROSPERO E, QUE VOCE SIGA PERSEGUINDO SEUS OBJETIVOS E BUSCANDO A JUSTIÇA EM NOME DE TODOS NÓS BRASILEIROS QUE NÃO PODEMOS NOS MANIFESTAR SEM SERMOS PERSEGUIDOS PELA CORJA PODRE!!!

Anônimo disse...

será que algum dia foi.....?

Anônimo disse...

EUU SO SEI QUE MARCO AURELIO FEZ UM PUTA FIASCO, ONTEM.....