ANOREG/BR e o SINOREG/SP impetram Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Corregedor Nacional de Justiça que estabeleceu teto de rendimento para os substitutos designados responsáveis pelo expediente de serventias vagas (interinos)
Como se trata de mandado de segurança coletivo, a Lei 12.016 prevê que a liminar só pode ser apreciada após ouvido o representante judicial da autoridade coatora, o que, significa dizer que a AGU terá que ser ouvida. Essa lei prevê, ainda, que a AGU deve se manifestar em 72 horas após formalizada a sua intimação. Veja a redação desse dispositivo.
"Art. 22. No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
§ 1o O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da
segurança coletiva.
§ 2o No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas." 27 Agosto, 2010 17:18 
Anônimo disse... Dados do mandado de segurança destinado a garantir o sustento dos pobres designados, antes que eles fiquem paupérimos.
(Apenas uma divagação minha na sequencia: Em nosso país existem tantos (as) chefes de família que passam o mês com um salário mínimo e não conheço nenhum que impetrou qualquer ação reclamando, visto que o salário mínimo ao ser criado destinava-se a prestar condições dignas de sustento para uma família.)
MS 29039 - MANDADO DE SEGURANÇA (Eletrônico)
[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS NOTÓRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN
IMPDO.(A/S) CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(Que tal os substitutos começarem a tomar lições de economia doméstica com seus funcionários assalariados?) 27 Agosto, 2010 17:23 |
13 comentários:
Bom Dia Querida Titia de todos nós!
Tenha um ótimo final de semana!
E vai comprando uns livros de culinária e praticando no fogão, que quando conseguirmos nosso objetivo terá valido a pena mais este seu sacrifício quando pudermos saborear seus quitutes, mesmo que experimentais.
Se os quitutes porventura estiverem insossos, tostados, fora do ponto de cozimento, não terá nenhum problema que a alegria e a emoção serão tantas, que ninguém nem perceberá este pequeno detalhe!
O que importa é que sua refeição será certamente feita com muito amor, e em clima de grande e emocionante festa!
Festa em comemoração a vitória da justiçaem nosso Estado!
E nós, que fomos obrigados a engolir sapos tanto tempo porque não tinhamos aprendido ainda que temos direito a vez e voz já temos nossos estômagos bem calejados...
Um abraço fraternal - Titia de todos nós!
// O mundo não está ameaçado pelas más pessoas,
mas sim por aqueles que permitem a maldade. //
(Albert Einstein)
Muitas vezes através da imprensa ou de comentários escutamos que nosso Estado e nosso país necessitam de mudanças que serão benéficas a todos.
Nos sentimos descontentes e desconsiderados.
Simplesmente esquecidos como cidadãos.
Porém, quantas e quantas vezes , depois de tanto ouvir e de tanto reclamar, optamos por cruzar nossos braços e nos alienarmos?
Dizemos não mais assistirmos a noticiários ou programas políticos, não mais lermos jornais ou revistas, exceto nos cadernos dedicados a parte social e outras amenidades?
Pois fora as futilidades, o resto é muito triste para se ter conhecimento.
Porém, enquando pensarmos assim, fugindo do conhecimento aprofundado dos problemas e irregularidades nas diversas areas públicas e nos poderes em todos os seus âmbitos estaremos apenas favorecendo aos que usufruem de benesses pagas pelo dinheiro público, ou seja, pagos pelo nosso dinheiro.
E aqueles que deveriam trabalhar por nós, comemoram nosso desinteresse, pois muito mais fácil para os corruptos é lidar com as massas que tudo aceitam, sem discordar, que nada revindicam e que a nada se opo~e.
continua----
Não acham que esta hora de inércia já deveria ter terminado e há muito tempo?
Mas então vem o pensamento: "Que posso eu fazer sozinho? Nada. Então melhor deixar para outros...E me conformar com o que já está enraizado, com os mandos e desmandos, com os desvios e ilicitudes, com os apadrinhamentos,etc...Deixe os problemas para outros...Vou é curtir minha vida e o resto que se dane..."
Porém, é hora da conscientização. E esta hora somente chega quando nos damos ao trabalho de nos mantermos informados sobre tudo o que ocorre e que envolve o bem público e aqueles que tem a obrigação de administrá-los e protegê-lo.
Vocês sabiam que não dependemos dos políticos, e ao contrário do que se pensa não devemos temê-los?
Eles, os políticos é que devem temer aos simples cidadãos, por que nos e que os elegemos.
E independente de um deles ser nosso candidato, como o voto é secreto, é nosso direito cobrar a atuação dos mesmos, sugerindo melhorias e denunciando irregularidades.
Quanto ao nosso Judiciário, que de uns anos para cá , graças a atuação do CNJ , bem como a poucos que já tem a consciência de que a investidura em seus cargos não é para servir a interesses próprios , mas sim aos que necessitam da tutela do Estado, e sem diferenciações no trato, apresenta pequenos sinais de melhora.
continua----
Ou melhor, verifica-se, se observarmos atentamente o pânico que se instala naqueles que não cumpriam suas obrigações e não honravam as togas que vestem, nem cumprem o juramento que fizeram no ingresso em suas carreiras.
Hoje, eu sei que como cidadão posso e devo pleitear que meus direitos sejam respeitados, que sejam respeitados os direitos daqueles que nem conheço mas que entendo que estão recebendo tratamento tendencioso, e principalmente, nada mais é que minha obrigação patriótica levar estes ensinamentos as pessoas próximas a mim.
Se cada um de nós, leitores deste blog, sair da inércia cômoda e partir para a defesa de interesses coletivos justos, estará colaborando para o aceleramento do processo de moralização e eficacia dos poderes.
Os membros do Judiciário não mais são homens intocáveis, que tratam suas capas como escudos que os protegem contra tudo e todos.
Temos um órgão que pode e fiscaliza seus atos, e a ele podemos recorrer e comunicar fatos relevantes ou insignificantes, mas que divergem da ética e da moralidade.
Existe também vários órgãos da imprensa que deixaram de temer os poderosos porque cairam na realidade, e viram que melhor que o apoio de poucos corruptos , que geralmente cobram de alguma forma esta proteção, é melhor e mais vantajoso o apoio da sociedade que clama por mudanças.
continua----
Lembrem-se, depende de cada um de nós que a justiça , ao pé da palavra, volte a reinar em todas as esferas.
Faça sua parte.
O dia em que não mais houverem corruptores acabarão os corruptos.
O dia em que não mais houverem omissos, serão inibidos os favorecimentos e absurdos reinantes desde longa data.
O dia em que assimilarmos que nossa nação pode e deve ser forte e íntegra e respeitada, justa e correta, desde que todos nós nos dediquemos a participar um pouco do que acontece nela, quer pelo voto consciente, quer pela demonstração da indignação publicamente, quer pelo exemplo digno em nosso locais de trabalho e em nosso meio, quer pela nossa participação em prol de mudanças...
Então teremos orgulho em dizer:
" Vivo em um pais livre, digno, exerço minha cidadania, usufruo de meus direitos, cumpro minhas obrigações , e assim todos o fazem, pois quem assim não agir, estará sujeito as penas da Lei, que serão aplicadas igualitariamente a todos, sem distinções ".
Acordem leitores e participantes deste blog.
O começo foi o mais difícil.
Hoje somos muitos!
Hoje sabemos que podemos!
Hoje não mais tememos, somos temidos por aqueles que ainda insistem em agir ilicitamente!
Faça sua parte!
Erga a cabeça, respire fundo, e tome atitudes dignas...
Quem serão os beneficiados?
Direta ou indiretamente todos nós, pessoas de bem.
Quem será prejudicado?
Direta ou indiretamente todos aqueles que agindo ao arrepio da Lei e da ética obtinham vantagens pessoais, acreditando que seriam eternamente impunes.
continua----
A escolha é sua blogueiro cidadão.
Qual lado você escolhera:
O lado que pactua com a justiça ética e transparente, ou com o lado que usa a justiça de maneira sórdida e desmedida?
Use sua consciência e sua sabedoria!
Decida...
Após decidir, não mais acomodesse pela omissão.
Torne-se útil!
Quem é útil ao bem comum encontra a paz interior que privilegia somente aqueles que nada temem, porque regem sua vida pela verdade e pela coerência e pelos bons princípios.
Espero que você, que está se dando ao trabalho de ler estas palavras escritas por uma pessoa de pouco estudo, mas que já compreendeu que mesmo assim pode e deve participar faça a melhor escolha.
A escolha é livre!
Os resultados destas escolhas, como vemos na atualidade, mudaram muito.
Hoje vislumbro que as pessoas começam a colher exatamente os frutos que semearam...
Boa semeadura!
Boa colheita!
Desculpa tia se as vezes eu escrevo besteiras e me empolgo e me estendo, mas posto aqui o que me vai na alma. Se a senhora aproveitar ou não, só pelo desabafo sinto-me muito bem...Obrigado por este blog ser como se fala "democrático".-
Liberte-se do Medo
O nosso medo mais profundo não é o de sermos inadequados.Nosso medo mais profundo é de sermos poderosos além da medida.É nossa luz, não nossa escuridão, que mais assusta.Nós nos perguntamos: quem sou eu para ser brilhante, atraente, talentoso, fabuloso?Na verdade, quem é você para não ser?Você é uma criança do Espírito.Você, pretendendo ser pequeno não serve ao mundo.Não tem nada de iluminado no ato de se encolher para que os outros se sintam inseguros ao seu redor.Nascemos para manifestar a glória do Espírito que está dentro de nós. E a medida que deixamos nossa luz brilhar, damos permissão para os outros fazerem o mesmo. A medida que libertamos nosso medo, nossa presença libera outros.
(Nelson Mandela)
Um mundo melhor...
Em uma de suas mais preciosas frases, Madre Tereza de Calcutá pedia a Deus:
- "Senhor, permita-me que, quando alguém falar comigo, ao se afastar de minha presença tenha se tornado uma pessoa melhor."
A profundidade de tão simples palavras revela bem o significado de nossa presença neste mundo: que tratemos nossos semelhantes como gostaríamos de ser tratados, que sejamos veículo de exemplos dignificantes e fontes de influências positivas, contribuindo para que do mundo se torne um lugar cada vez melhor.
LINDINHA- SABE DIZER PARA NOS COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO CARTORIO UBERABA?A TITULAR SAIU OU CONTINUA?ELA É IRREGULAR OU É DAS NOSSAS?VERDADE QUE O UBERABA É UM DOS "FAVORITOS" DO JUIZ PELUCHO?QUAL O MOTIVO?
Ei Tia- Ajudar com dinheiro eu não posso, mas eu conheço a prima do cunhado de uma senhora que tem uma meia agua lá em Matinhos, quase perto da praia, apenas uns 7 kilometros, e posso mandar perguntar se ela não empresta a casa no feriado do 7 de setembro para o substituto mais irregular de nosso Estado, o vavazinho, para ele ir se acostumando não só com a vida de sem cartorio, como a vida dos sem mordomias pagas com dinheiro decorrente de apadrinhamentos. Será que ajuda tia?se interessar, avisa tá!
abraços.
TIA REGINA- VAI AQUI UMA RECEITA DE PIROHE (OU PIROGUE) - PARA A TIA IR TREINANDO DESDE JÁ PARA O ALMOÇO FESTIVO SUGERIDO PELO ANONIMO DAS 08:32 E QUE ESPERO QUE CHEGUE LOGO.
SE MAIS ALGUÉM QUISER APROVEITAR A RECEITA, GARANTO QUE NÃO VAI SE ARREPENDER.
ELA É DE ORIGEM UCRANIANA E TÍPICA DE UNIÃO DA VITÓRIA E CIDADES VIZINHAS.
Ingredientes:
Massa
1 colher (sopa) de açúcar
2 colheres (sopa) de fermento de pão
1 copo e meio de água morna
1/2 copo de óleo
1 colher (sopa) de sal
700 g de farinha de trigo aproximadamente
Recheio:
1 kg de batata cozida e amassada
500 g de requeijão ou ricota
sal
pimenta-do-reino
cheiro-verde picadinho a gosto
Modo de preparar:
Massa :
Misture todos os ingredientes em um recipiente grande, se a massa ficar muito mole adicione mais uma porção de trigo. Deixe crescer. Pegue porções da massa, abra uma cavidade, coloque uma porção de recheio e feche colando muito bem a massa. Se preferir assado, coloque os perohê em forma untada, deixando um espaço entre estes. Deixe crescer, passe ovo batido e asse por aproximadamente 30 minutos. Se preferir frito, deixe crescer sobre uma toalha enfarinhada para não grudar. Aqueça o óleo e frite como pastel.
Se desejar cozido, que é o meu favorito, coloque-os em agua fervente com um fio de óleo até subirem na panela, retire com a escumadeira e cubra com molho de nata ou linguiça em pequeninos pedaços frita com alho e temperos.
Receita de Eugênia Osatchuk e Ivani Wandrovieski, Rio Azul, Paraná
com STF atual e esses advogados da ANOREG acontece que nem no ISS - tiro pela culatra
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