Este mês de julho iniciou na Presidencia de nosso Tribunal de Justiça o Des.Rottoli de Macedo, em mandato tampão, visto que o msmo se aposenta em janeiro de 2011, quando haverão novas eleições.Se alguém quiser ler sua entrevista publicada no CONJUR, aqui vai:
No curto período de seis meses de gestão, qual será a prioridade do senhor na condução da presidência do TJ? Realmente é um período curto e existem muitas questões que devem ser observadas, além de tomarmos muito cuidado ao inovar e provocar gastos. Já me candidatei duas vezes ao cargo de Presidente do TJ e como divulguei, durante sessão do Pleno, fui procurado por diversos amigos que insistiram na minha candidatura para o mandato “tampão”. Também levei em consideração que na última eleição me faltaram apenas cinco votos. Eu prego uma renovação da postura das administrações que vem se prolongando. Estou enfrentando uma máquina contra a minha candidatura e a favor do candidato da situação. Devemos mudar esses entendimentos. A Amapar e o Tribunal devem trabalhar em harmonia.
A Amapar e Escola da Magistratura funcionam bem, mas devemos repassar, também, verbas à Escola. Quero implementar a renovação, apesar da luta titânica que estou travando contra a administração que possui a força da máquina. Pego um exemplo sobre a construção de mais um anexo, que considero um erro grave, assim como foi o primeiro anexo. O novo prédio não vai unificar nada. Teremos os desembargadores do anexo 1 e do anexo 2. Como prevalece a questão de antiguidade, se o anexo 2 ficar melhor que o atual, os mais antigos vão optar pelo novo prédio e isso provoca ciúmes. Eu entendo que devemos parar o projeto do anexo 2 e fazer um prédio onde, atualmente, funcionam as Varas de Família no Centro Cívico. Eu não sou cristão novo nessa história de unificar tribunal. Quando presidi o extinto Tribunal de Alçada, entre 1999 e 2000, já brigava pela unificação dos tribunais. Não é demagogia de candidato, mas eu pretendo uma unificação para que todos trabalhem juntos, sem precisar sair de um prédio e ir até outro para conversar com um colega ou fazer uma pesquisa. Em seis meses nós podemos começar um projeto e quiçá termos uma licitação
Entre as principais lutas da Amapar está na destinação de assessores aos juízes. Como melhorar o orçamento do Judiciário paranaense para que existam condições de implementar funcionários? O senhor considera os 9% do orçamento geral muito aquém das necessidades? Uma das prioridades, sem dúvida, está no estudo do repasse de verba do governo estadual ao TJ, que hoje gira em torno de 9% da arrecadação, que também considero maquiado e não representa tal porcentagem. Nos repassam uma verba oriunda de três impostos estaduais e as verbas de repasse federal e outros impostos que geram riqueza não são repassadas. Se eu for eleito, de imediato, entrarei em contato com o Governo, contato que, aliás, já fiz de forma extra-oficial nessas conjecturas e obtive uma resposta satisfatória com um bom diálogo. No segundo semestre temos a lei de diretrizes orçamentárias. Já foi acenado que existe uma verba substancial destinada ao Tribunal de Justiça. Se fizermos um retrospecto entre os estados do Sul, o Paraná recebeu R$ 780 milhões de repasse do Governo. Sem menosprezar outros estados, Santa Catarina recebeu R$ 980 milhões e o Rio Grande do Sul, um estado que se equivale com o nosso, recebeu em torno de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Não existe isonomia nisso. Vou tentar, na base de diálogo e acordo, aumentar a nossa participação na arrecadação do Estado.
Caso contrário, eu tenho como provar que essas verbas devidas não estão sendo repassadas e assim entrarei com uma ação. Digo isso respaldado em conversa que tive com o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Se provarmos, devidamente, nós podemos entrar com uma ação e reclamar o que é nosso. Essa verba vai proporcionar a instalação de 60 varas que temos criadas além de uma câmara no TJ. Essas arrecadações melhorariam o próprio quadro funcional. O Tribunal não é feito apenas de juízes e desembargadores. Depende também dos funcionários a agilização da Justiça. O juiz está sozinho em uma luta titânica para vencer o volume enorme de processos. Há seis anos, quando estive em Mafra (SC), na comarca local que se equiparava com a de Rio Negro (PR), existiam dois juízes e um substituto.
Em Rio Negro apenas um juiz. Fiquei sabendo, por um juiz de Mafra, que o estado de Santa Catarina disponibilizava a todos os juízes, inclusive substitutos, assessores. Perguntei qual seria a mágica para pagar tais funcionários e ele explicou da existência de um fundo específico. No Paraná começamos um trabalho com o Funrejus, para melhoria de equipamento e construção. Hoje nós temos, também, o Funjus, mas apenas para as varas que serão estatizadas. A minha meta, e que acho totalmente possível e legal, é modificar essa lei de arrecadação do Funrejus e Funjus para destinar uma parte e dar apoio a todos os magistrados. A minha ideia foi utilizada pelo desembargador Vidal, durante a sua gestão, para destinar assessores aos juízes de entrância final, tanto da Capital como Interior, com verba do próprio Tribunal, que não comporta para atender as entrâncias intermediária, inicial e juízes substitutos
A divulgação de vencimentos que chegavam a R$ 100 mil e R$ 60 mil foi um prato cheio para imprensa repercutir negativamente o fato, tanto que a própria Amapar pediu mais clareza à presidência do TJ, em nota divulgada no site da entidade. O senhor pretende fazer estudo e revisão do quadro de funcionários e desvio de funções? O desvio de função terá de ser abordada, pois o CNJ está em cima. Quanto ao problema dos vencimentos estrondosos, foi uma falha gravíssima do pessoal que elaborou o relatório e colocou na internet. Colocar um portal de transparência, sem especificar e explicar tais valores, realmente gera um prato cheio para imprensa.
O que o senhor pensa a respeito da redução de percentual de 10% para 5% entre as entrâncias? Em vários estados já está em vigor a redução. Essa também é uma das minhas metas, mas antes precisamos de uma aprovação por lei e espero a colaboração da Amapar. A Associação representa o juiz e eu nunca deixei de ser um juiz. Tenho 40 anos de magistratura e a Associação tem uma força grande de representação até maior que o Tribunal de Justiça. Temos que trabalhar em conjunto.
O senhor tem algum planejamento relativo ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE)? Vejo que existem condições de negociarmos com o Governo. Eu não tenho informações completas da administração atual porque eu fiz oposição, apesar da boa amizade com o desembargador Hoffmann. O ideal, no meu ponto de vista, não é ficar pagando R$ 50 mil, R$ 100 mil de cada vez. A verba, em estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, é três vezes maior que a nossa. A minha intenção é conversar com o governo estadual para que sejam pagos de R$ 4 mil a R$ 5 mil para amortizar essa verba. Se conseguirmos uma verba para sustentar essa proposta, quem tiver problemas financeiros e precise resolver, tem um respaldo e pode negociar com bancos.
O ENTREVISTADO DESTA SEMANA NA REVISTA VEJA FOI O MINISTRO CEZAR PELUSO. SEGUEM ABAIXO ALGUNS TRECHOS EXTRAÍDOS DA REVISTA:
"NINGUÉM LÊ 10000 AÇÕES" O PRESIDENTE DO STF ADMITE QUE O EXCESSO DE PROCESSOS QUE CHEGAM A CORTE FAZ COM QUE PARTE DAS DECISÕES FIQUE NAS MÃOS DE ASSESSORES TÉCNICOS.
"HÁ UM VOLUME DESNECESSÁRIO DE TRABALHO JUDICIÁRIO, PROVOCADO SOBRETUDO PELAS GRANDES EMPRESAS E PELO GOVERNO"
"QUEM PODE PAGAR OS SERVIÇOS DE BONS ADVOGADOS CONSEGUE CHEGAR AO STF. OS OUTROS NÃO CONSEGUEM. ISSO SE CHAMA, NA PRÁTICA, INIQUIDADE.CASOS IGUAIS, TRATAMENTOS DIFERENTES"
"A MENOS QUE SEJA ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO, NÃO SE DEVE MANDAR UM CRIMINOSO PARA A CADEIA. A PRISÃO NÃO DEVE FUNCIONAR COMO UMA SATISFAÇÃO DESSA PULSÃO PRIMITIVA QUE O SER HUMANO TEM PELA VINGANÇA"
COMUNICADO: Se algum leitor ou a bonitinha se interessar sobre a situação em que estava o cartorio do pinheirinho, após a saída de vavazinho (eu realmente nada posso falar, pois não tenho conhecimento), foram lavradas atas notariais pelo Cartorio do umbará, de curitiba-pr. como atas notariais são arquivo público, qualquer interessado pode solicitar cópias da mesma (ou das mesmas-não sei se é apenas uma).-
TIA- EU SEI QUE O TAMANHO DE SEU ESFORÇO É IMESURÁVEL. A SENHORA FAZ A SUA PARTE E A DE TODOS NÓS QUE ACESSAMOS O BLOG, E MAIS, A DAQUELES QUE SEQUER SABEM QUE ESTÃO TENDO SEUS DIREITOS CERCEADOS. MAS, A CITAÇÃO PODE SERVIR DE INCENTIVO PARA AQUELES QUE AINDA NÃO ACORDARAM INTIMAMENTE, E NÃO SE DERAM CONTA DE QUANTAS COISAS MARAVILHOSAS PODEM FAZER , SE NÃO POR SI MESMOS, MAS PARA A SOCIEDADE COMO UM TODO. UM GRANDE ABRAÇO.
" A construção duma nova ordem social pressupõe, além e acima das essenciais capacidades tecnológicas, uma elevada inspiração, uma motivação corajosa, uma fé no futuro do homem, na sua dignidade e no seu destino” - João Paulo II
TIA- A SENHORA É MUITO IMPORTANTE PARA NÓS. TUDO DE MELHOR PARA A SENHORA. UM DIA MARAVILHOSO E ABENÇOADO, REPLETO DE PAZ, TRANQUILIDADE INTERIOR E ESPERANÇA.
Deus tece as tramas da vida em um desenho perfeito, precioso. E mesmo que seu plano para nós às vezes nos pareça misterioso, se nós confiarmos Nele mesmo além da nossa compreensão, Nossas vidas poderão ser verdadeiras obras de arte.
Criadas por sua própria mão... Plenas de amor e harmonia, com família, lar e amigos, frutos da pura inspiração, fortalecidos pela fé, tramadas com alguns desafios que nos farão aprender e crescer. cruzadas por pontos brilhantes de alegria e paz, e a perfeição dessa trama é a prova que Deus nos ama.
Tenha fé na bondade do Senhor e pense primeiro Nele. Em tudo o que você fizer. Reze para ter compreensão do plano Dele para você.
Agradeça por todas as bênçãos e viva cada dia com alegria, lembrando de que você é uma parte especial da tapeçaria de Deus. Amem...
.......... tiazinha- você nunca estará só. além de nós, Deus está com vocE.
TIA- TOMO A LIBERDADE DE TRANSCREVER DO CORREIO BRASILIENSE UM ARTIGO QUE FALA DE NOSSO QUERIDO DIPP, BEM COMO DO CNJ, E O POSICIONAMENTO COM RELAÇÃO A PEDIDOS DE VERBAS DO JUDICIÁRIO. ACHEI INTERESSANTE- SUCESSO PARA ESTA IDÉIA, PRIORIZAR VERBAS PARA LOCAIS AONDE O JUDICIÁRIO TEM MAIS DIFICULDADES TÉCNICAS DE ATUAÇÃO, E AONDE SE FAZ MAIS NECESSÁRIO, AO INVÉS DE PATROCINAR OBRAS FARAONICAS COMO ANEXOS SUNTUOSOS, QUE SOMENTE SERVEM DE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS QUE JÁ DEVERIAM ESTAR EM CASA, E NAS QUAIS O POVO EM GERAL JAMAIS TEVE ACESSO.
SEGUE A TRANSCRIÇÃO:
-1 - Atendimento O ministro Gilson Dipp, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garante que os critérios estabelecidos pelo CNJ estão longe de se pautar somente pelo corte de despesas. “Não há risco de o cidadão ficar desprotegido ou desatendido. O que queremos é que os pedidos não sejam aleatórios, que priorizem justamente as populações que não recebem o atendimento do Judiciário”, diz . Ele ressalta que a melhoria das rotinas administrativas e os investimentos em tecnologia precisam ser levados em conta, pois reduzem a necessidade de mais servidores.
O judiciário decidiu apertar os critérios na hora de abrir novas vagas para magistrados e servidores. O choque de realidade vem sendo aplicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao analisar os sempre numerosos pedidos de reforço no quadro de pessoal enviados pelos tribunais. Com os sucessivos cortes promovidos pelo órgão, a expansão da Justiça esbarra agora em uma espécie de muro. No Executivo, Poder da República que mais contrata, esse papel cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
As restrições criadas pelo CNJ têm como objetivo racionalizar a folha de pagamento dos funcionários. A preocupação com os gastos não é à toa. Só em 2008, os cofres públicos desembolsaram R$ 33,5 bilhões para manter a máquina do Judiciário de pé. Desse total, 92,2% foram destinados às despesas com servidores. Às vésperas da concessão de um reajuste médio de 56%, o comprometimento das receitas dos tribunais federais com o pagamento de salários deverá se agravar ainda mais a partir de 2011. O aumento que beneficiará os cerca de 100 mil empregados da Justiça Federal custará pelo menos R$ 7 bilhões.
Coube ao ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, apresentar os novos critérios(1) (veja tabela) que serão usados para basear as decisões do Conselho, suficientes para barrar até 70% dos pedidos apresentados por alguns tribunais nos projetos de lei que serão submetidos à aprovação do Congresso Nacional. O freio institucional obrigará o Judiciário a rever estratégias e a planejar melhor as políticas de recursos humanos.
Na hora de pleitear a abertura de varas e a contratação de mais magistrados, analistas e técnicos, os órgãos agora vão ter que justificar a solicitação com estudos econômicos, estatísticas e indicadores sociais. Após a aplicação desses critérios na avaliação dos pedidos apresentados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, o resultado final foi bastante diferente do que pretendia o tribunal. O Conselho não aprovou nenhuma requisição para a abertura de 729 funções comissionadas. Das 37 novas varas demandadas, apenas 12 foram aceitas. As 103 posições de juiz de trabalho previstas foram reduzidas pelo CNJ a 24. Já os 45 cargos de comissão pleiteados pelo TRT baixaram para 12. O corte na intenção de contratar servidores efetivos foi igualmente radical, com uma redução de 95% das 480 vagas pretendidas, ficando em 22.
Compromissos Dipp, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembra que a Constituição deu ao CNJ a missão de analisar os pedidos de mais vagas considerando o funcionamento do Judiciário como um todo e não apenas as demandas de cada segmento ou tribunal. Essa é uma tarefa espinhosa em se tratando de um setor onde impera a lógica do quanto mais, melhor. “Não se resolvem os problemas do Judiciário apenas aumentando o número de varas. Nós, do Judiciário, temos os mesmos compromissos que o Executivo e o Legislativo no que diz respeito à aplicação dos impostos”, resume o ministro.
Para Ramiro Lopez, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público (Fenajufe), a disciplina fiscal do CNJ pode resvalar em uma preocupação excessiva com gastos e, ao mesmo tempo, negligenciar as necessidades dos cidadãos. “A verdade é que a estrutura do Judiciário está aquém do que deveria ser. A proporção de juízes e de servidores do Brasil em relação ao tamanho do território e ao número de habitantes é muito mais baixa do que a dos países europeus”, justifica.
Lopez argumenta que a demanda da população pelos serviços da Justiça ainda é baixa, a despeito dos 70 milhões de processos que tramitaram em 2008 em todos os segmentos do Judiciário. O sindicalista argumenta que pesquisas encomendadas por associações do Judiciário no Rio Grande do Sul revelam que não mais de 10% dos gaúchos recorrem à Justiça. “No Nordeste, no Centro-Oeste e no Norte, a demanda reprimida é muito maior”, afirma o sindicalista.
A política de austeridade pode fazer o CNJ bater de frente com os interesses dos tribunais, já submetidos à fiscalização e à correição de seus juízes. Em 2008, em uma única sessão, o Conselho determinou a diminuição no número de cargos pleiteados por quatro diferentes Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o que resultou numa economia anual de R$ 100 milhões aos cofres públicos. A redução mais acentuada ocorreu no TRT da 3ª Região (Minas Gerais), com um corte de 73% nas vagas pretendidas. O tribunal pediu 753, mas só levou 200.
TIA- VAI TER JUIZ E DESEMBARGADOR QUE VAI FICAR MUITO INFELIZ SEM PODR CONTRATAR MAIS UM SÉQUITO DE AUXILIARES PARA PAPARICÁ-LOS EM TEMPO INTEGRAL...........
E-MAIL ENVIADO PELO DEP. JOCELITO CANTO: Em respeito aos homens de bem do poder Judiciário eu pergunto: O que fazer depois do relatório do CNJ?
Desde que li o relatório do CNJ estou a me perguntar. O que fazer agora? Sinceramente, não sei.
Como deputado, já fiz todos os pedidos de informação possíveis, sendo que até hoje nunca houve sequer, uma resposta.
Sendo que todos foram feitos a mais de 3 anos, bem antes de iniciar as investigações do CNJ. Perguntas sem respostas, pedidos oficias sem a mínima resposta.
Cheguei a receber um parecer do presidente do TJ dizendo que não poderia me responder em respeito a autonomia dos poderes.
Um outro presidente do mesmo tribunal me respondeu ao arquivar pedidos que fiz via protocolo no TJ que só responderia se fosse os mesmos, aprovados via plenário.
Pois bem recentemente após escândalos da ALEP consegui aprovar os mesmos requerimentos em plenário. Mais já se passou o prazo previsto em lei e nada das respostas.
Enquanto isso, vi aqui na Casa uma CPI dos Cartórios ter as assinaturas necessárias para se instalar e em seguida alguns deputados retiraram as assinaturas para a CPI não acontecer. Essa nem iria acabar em pizza, como se fala, pois morreu antes mesmo de nascer.
E eu estava certo, o CNJ mostra no seu relatório que cabia sim da CPI e que se investigasse certamente mostraria toda a corrupção envolvendo os tais cartórios.
Então pergunto... o que fazer agora? Os meus requerimentos mais uma vez serão engavetados. Uma CPI.... não consigo o número de assinaturas suficientes para instalar. O MP não viu nada e continuará nada vendo.
Pois é assim mesmo... daí o TJ não vê só seus erros também. O TC é um que vê tudo mas não manda nada e também tem o rabo preso.O presidente da OAB certamente quem sabe fará de conta que se posicionará, sem muita profundidade pois também tem escritório para sobreviver. A RPC, não fez nem fará o mesmo movimento que fez em relação a ALEP, até porque tem medo de um confronto com o poder judiciário.
Sobrou quem?
Um louco chamado Jocelito, que tem a coragem de fazer tudo os que os outros poderes não tem.
Isso que sou chamado Ficha Suja. Claro que sei que muitos processos que me deixaram assim foram julgados por este mesmo tribunal que passou a ser também considerado pelo CNJ como ficha suja.
Por ter feito tudo que fiz em relação ao TJ e de mostrar que uma grande parte deste poder é corrupto, meus processos tem andado de forma espetacular e que algumas decisões estão sendo mudadas na marra, ou seja, no corporativismo do poder.
Dessa forma muitas vezes jogando no lixo o respeito a lei e a democracia do nosso país, termino dedicando estas minhas corajosas palavras para os homens de bem do poder judiciário e aos demais poderes que como eu, ainda acreditam na justiça.
MAIS UM E-MAIL DO DEP. JOCELITO CANTO: Jocelito Canto afirma que relatório do CNJ enquadraria muitos no Ficha Suja
Baseado no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a avaliação do judiciário paranaense, o deputado estadual Jocelito Canto (PTB) voltou a cobrar maior atenção para os problemas que envolvem o Tribunal de Justiça apontados pelo documento. O parlamentar fez um comparativo entre o parecer do CNJ e o projeto Ficha Limpa, que impossibilita a candidatura de políticos com condenações em colegiado. Segundo Canto, em razão das consultas jurídicas feitas sobre a viabilização do seu nome na disputa eleitoral, lembrando dos processos que responde, não houve o entendimento de danos ao erário e que parece estranho um tribunal com tantas irregularidades verificadas pelo CNJ de repente condenar utilizando dois pesos e duas medidas. O petebista destacou ainda a impossibilidade de buscar informações sobre o TJ, quando da aprovação de requerimentos no plenário da Assembléia, sob a alegação de autonomia entre os Poderes. “Já fiz vários pedidos de informação e o Tribunal não respondeu nenhum pedido desta Casa”. Mas, em contrapartida, Canto também registrou quem não ouviu qualquer manifestação por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou da imprensa acerca do relatório do CNJ. “Tudo aquilo que eu denunciei aqui há mais de três anos, o CNJ veio aqui e confirmou. Agora, gostaria de ver alguém entrar com câmera escondida no TJ, que a OAB se manifeste. Não estou com isso defendendo a Assembléia, quero mostrar que existem erros graves nos outros Poderes e pelo que parece ninguém quer investigar. Se eu sou ficha suja, eles também não passariam no crivo do Ficha Limpa. E que me perdoem os bons desembargadores que não precisariam ouvir isso”, disse Canto.
16 comentários:
Este mês de julho iniciou na Presidencia de nosso Tribunal de Justiça o Des.Rottoli de Macedo, em mandato tampão, visto que o msmo se aposenta em janeiro de 2011, quando haverão novas eleições.Se alguém quiser ler sua entrevista publicada no CONJUR, aqui vai:
No curto período de seis meses de gestão, qual será a prioridade do senhor na condução da presidência do TJ?
Realmente é um período curto e existem muitas questões que devem ser observadas, além de tomarmos muito cuidado ao inovar e provocar gastos. Já me candidatei duas vezes ao cargo de Presidente do TJ e como divulguei, durante sessão do Pleno, fui procurado por diversos amigos que insistiram na minha candidatura para o mandato “tampão”. Também levei em consideração que na última eleição me faltaram apenas cinco votos. Eu prego uma renovação da postura das administrações que vem se prolongando. Estou enfrentando uma máquina contra a minha candidatura e a favor do candidato da situação. Devemos mudar esses entendimentos. A Amapar e o Tribunal devem trabalhar em harmonia.
A Amapar e Escola da Magistratura funcionam bem, mas devemos repassar, também, verbas à Escola. Quero implementar a renovação, apesar da luta titânica que estou travando contra a administração que possui a força da máquina. Pego um exemplo sobre a construção de mais um anexo, que considero um erro grave, assim como foi o primeiro anexo. O novo prédio não vai unificar nada. Teremos os desembargadores do anexo 1 e do anexo 2. Como prevalece a questão de antiguidade, se o anexo 2 ficar melhor que o atual, os mais antigos vão optar pelo novo prédio e isso provoca ciúmes. Eu entendo que devemos parar o projeto do anexo 2 e fazer um prédio onde, atualmente, funcionam as Varas de Família no Centro Cívico. Eu não sou cristão novo nessa história de unificar tribunal. Quando presidi o extinto Tribunal de Alçada, entre 1999 e 2000, já brigava pela unificação dos tribunais. Não é demagogia de candidato, mas eu pretendo uma unificação para que todos trabalhem juntos, sem precisar sair de um prédio e ir até outro para conversar com um colega ou fazer uma pesquisa. Em seis meses nós podemos começar um projeto e quiçá termos uma licitação
Entre as principais lutas da Amapar está na destinação de assessores aos juízes. Como melhorar o orçamento do Judiciário paranaense para que existam condições de implementar funcionários? O senhor considera os 9% do orçamento geral muito aquém das necessidades?
Uma das prioridades, sem dúvida, está no estudo do repasse de verba do governo estadual ao TJ, que hoje gira em torno de 9% da arrecadação, que também considero maquiado e não representa tal porcentagem. Nos repassam uma verba oriunda de três impostos estaduais e as verbas de repasse federal e outros impostos que geram riqueza não são repassadas. Se eu for eleito, de imediato, entrarei em contato com o Governo, contato que, aliás, já fiz de forma extra-oficial nessas conjecturas e obtive uma resposta satisfatória com um bom diálogo. No segundo semestre temos a lei de diretrizes orçamentárias. Já foi acenado que existe uma verba substancial destinada ao Tribunal de Justiça. Se fizermos um retrospecto entre os estados do Sul, o Paraná recebeu R$ 780 milhões de repasse do Governo. Sem menosprezar outros estados, Santa Catarina recebeu R$ 980 milhões e o Rio Grande do Sul, um estado que se equivale com o nosso, recebeu em torno de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Não existe isonomia nisso. Vou tentar, na base de diálogo e acordo, aumentar a nossa participação na arrecadação do Estado.
Caso contrário, eu tenho como provar que essas verbas devidas não estão sendo repassadas e assim entrarei com uma ação. Digo isso respaldado em conversa que tive com o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Se provarmos, devidamente, nós podemos entrar com uma ação e reclamar o que é nosso. Essa verba vai proporcionar a instalação de 60 varas que temos criadas além de uma câmara no TJ. Essas arrecadações melhorariam o próprio quadro funcional. O Tribunal não é feito apenas de juízes e desembargadores. Depende também dos funcionários a agilização da Justiça. O juiz está sozinho em uma luta titânica para vencer o volume enorme de processos. Há seis anos, quando estive em Mafra (SC), na comarca local que se equiparava com a de Rio Negro (PR), existiam dois juízes e um substituto.
Em Rio Negro apenas um juiz. Fiquei sabendo, por um juiz de Mafra, que o estado de Santa Catarina disponibilizava a todos os juízes, inclusive substitutos, assessores. Perguntei qual seria a mágica para pagar tais funcionários e ele explicou da existência de um fundo específico. No Paraná começamos um trabalho com o Funrejus, para melhoria de equipamento e construção. Hoje nós temos, também, o Funjus, mas apenas para as varas que serão estatizadas. A minha meta, e que acho totalmente possível e legal, é modificar essa lei de arrecadação do Funrejus e Funjus para destinar uma parte e dar apoio a todos os magistrados. A minha ideia foi utilizada pelo desembargador Vidal, durante a sua gestão, para destinar assessores aos juízes de entrância final, tanto da Capital como Interior, com verba do próprio Tribunal, que não comporta para atender as entrâncias intermediária, inicial e juízes substitutos
A divulgação de vencimentos que chegavam a R$ 100 mil e R$ 60 mil foi um prato cheio para imprensa repercutir negativamente o fato, tanto que a própria Amapar pediu mais clareza à presidência do TJ, em nota divulgada no site da entidade. O senhor pretende fazer estudo e revisão do quadro de funcionários e desvio de funções?
O desvio de função terá de ser abordada, pois o CNJ está em cima. Quanto ao problema dos vencimentos estrondosos, foi uma falha gravíssima do pessoal que elaborou o relatório e colocou na internet. Colocar um portal de transparência, sem especificar e explicar tais valores, realmente gera um prato cheio para imprensa.
O que o senhor pensa a respeito da redução de percentual de 10% para 5% entre as entrâncias?
Em vários estados já está em vigor a redução. Essa também é uma das minhas metas, mas antes precisamos de uma aprovação por lei e espero a colaboração da Amapar. A Associação representa o juiz e eu nunca deixei de ser um juiz. Tenho 40 anos de magistratura e a Associação tem uma força grande de representação até maior que o Tribunal de Justiça. Temos que trabalhar em conjunto.
O senhor tem algum planejamento relativo ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE)?
Vejo que existem condições de negociarmos com o Governo. Eu não tenho informações completas da administração atual porque eu fiz oposição, apesar da boa amizade com o desembargador Hoffmann. O ideal, no meu ponto de vista, não é ficar pagando R$ 50 mil, R$ 100 mil de cada vez. A verba, em estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, é três vezes maior que a nossa. A minha intenção é conversar com o governo estadual para que sejam pagos de R$ 4 mil a R$ 5 mil para amortizar essa verba. Se conseguirmos uma verba para sustentar essa proposta, quem tiver problemas financeiros e precise resolver, tem um respaldo e pode negociar com bancos.
O ENTREVISTADO DESTA SEMANA NA REVISTA VEJA FOI O MINISTRO CEZAR PELUSO.
SEGUEM ABAIXO ALGUNS TRECHOS EXTRAÍDOS DA REVISTA:
"NINGUÉM LÊ 10000 AÇÕES"
O PRESIDENTE DO STF ADMITE QUE O EXCESSO DE PROCESSOS QUE CHEGAM A CORTE FAZ COM QUE PARTE DAS DECISÕES FIQUE NAS MÃOS DE ASSESSORES TÉCNICOS.
"HÁ UM VOLUME DESNECESSÁRIO DE TRABALHO JUDICIÁRIO, PROVOCADO SOBRETUDO PELAS GRANDES EMPRESAS E PELO GOVERNO"
"QUEM PODE PAGAR OS SERVIÇOS DE BONS ADVOGADOS CONSEGUE CHEGAR AO STF. OS OUTROS NÃO CONSEGUEM. ISSO SE CHAMA, NA PRÁTICA, INIQUIDADE.CASOS IGUAIS, TRATAMENTOS DIFERENTES"
"A MENOS QUE SEJA ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO, NÃO SE DEVE MANDAR UM CRIMINOSO PARA A CADEIA. A PRISÃO NÃO DEVE FUNCIONAR COMO UMA SATISFAÇÃO DESSA PULSÃO PRIMITIVA QUE O SER HUMANO TEM PELA VINGANÇA"
COMUNICADO:
Se algum leitor ou a bonitinha se interessar sobre a situação em que estava o cartorio do pinheirinho, após a saída de vavazinho (eu realmente nada posso falar, pois não tenho conhecimento), foram lavradas atas notariais pelo Cartorio do umbará, de curitiba-pr.
como atas notariais são arquivo público, qualquer interessado pode solicitar cópias da mesma (ou das mesmas-não sei se é apenas uma).-
Toda reforma interior e toda mudança para melhor dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço.
(Kant)
Ao Leitor(a) de 05 Julho, 2010 20:57
Vc nem imagina o tamanho do meu esforço...........mas fiz e continuo fazendo!
TIA- EU SEI QUE O TAMANHO DE SEU ESFORÇO É IMESURÁVEL.
A SENHORA FAZ A SUA PARTE E A DE TODOS NÓS QUE ACESSAMOS O BLOG, E MAIS, A DAQUELES QUE SEQUER SABEM QUE ESTÃO TENDO SEUS DIREITOS CERCEADOS.
MAS, A CITAÇÃO PODE SERVIR DE INCENTIVO PARA AQUELES QUE AINDA NÃO ACORDARAM INTIMAMENTE, E NÃO SE DERAM CONTA DE QUANTAS COISAS MARAVILHOSAS PODEM FAZER , SE NÃO POR SI MESMOS, MAS PARA A SOCIEDADE COMO UM TODO.
UM GRANDE ABRAÇO.
" A construção duma nova ordem social pressupõe, além e acima das essenciais capacidades tecnológicas, uma elevada inspiração, uma motivação corajosa, uma fé no futuro do homem, na sua dignidade e no seu destino” - João Paulo II
TIA- A SENHORA É MUITO IMPORTANTE PARA NÓS. TUDO DE MELHOR PARA A SENHORA. UM DIA MARAVILHOSO E ABENÇOADO, REPLETO DE PAZ, TRANQUILIDADE INTERIOR E ESPERANÇA.
Deus tece as tramas da vida
em um desenho perfeito, precioso.
E mesmo que seu plano para nós
às vezes nos pareça misterioso,
se nós confiarmos Nele mesmo
além da nossa compreensão,
Nossas vidas poderão ser
verdadeiras obras de arte.
Criadas por sua própria mão...
Plenas de amor e harmonia,
com família, lar e amigos,
frutos da pura inspiração,
fortalecidos pela fé,
tramadas com alguns desafios
que nos farão aprender e crescer.
cruzadas por pontos brilhantes
de alegria e paz,
e a perfeição dessa trama
é a prova que Deus nos ama.
Tenha fé na bondade do Senhor
e pense primeiro Nele.
Em tudo o que você fizer.
Reze para ter compreensão
do plano Dele para você.
Agradeça por todas as bênçãos e viva
cada dia com alegria,
lembrando de que você
é uma parte especial
da tapeçaria de Deus.
Amem...
..........
tiazinha- você nunca estará só. além de nós, Deus está com vocE.
TIA- TOMO A LIBERDADE DE TRANSCREVER DO CORREIO BRASILIENSE UM ARTIGO QUE FALA DE NOSSO QUERIDO DIPP, BEM COMO DO CNJ, E O POSICIONAMENTO COM RELAÇÃO A PEDIDOS DE VERBAS DO JUDICIÁRIO.
ACHEI INTERESSANTE-
SUCESSO PARA ESTA IDÉIA, PRIORIZAR VERBAS PARA LOCAIS AONDE O JUDICIÁRIO TEM MAIS DIFICULDADES TÉCNICAS DE ATUAÇÃO, E AONDE SE FAZ MAIS NECESSÁRIO, AO INVÉS DE PATROCINAR OBRAS FARAONICAS COMO ANEXOS SUNTUOSOS, QUE SOMENTE SERVEM DE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS QUE JÁ DEVERIAM ESTAR EM CASA, E NAS QUAIS O POVO EM GERAL JAMAIS TEVE ACESSO.
SEGUE A TRANSCRIÇÃO:
-1 - Atendimento
O ministro Gilson Dipp, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garante que os critérios estabelecidos pelo CNJ estão longe de se pautar somente pelo corte de despesas. “Não há risco de o cidadão ficar desprotegido ou desatendido. O que queremos é que os pedidos não sejam aleatórios, que priorizem justamente as populações que não recebem o atendimento do Judiciário”, diz . Ele ressalta que a melhoria das rotinas administrativas e os investimentos em tecnologia precisam ser levados em conta, pois reduzem a necessidade de mais servidores.
SEGUE-
O judiciário decidiu apertar os critérios na hora de abrir novas vagas para magistrados e servidores. O choque de realidade vem sendo aplicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao analisar os sempre numerosos pedidos de reforço no quadro de pessoal enviados pelos tribunais. Com os sucessivos cortes promovidos pelo órgão, a expansão da Justiça esbarra agora em uma espécie de muro. No Executivo, Poder da República que mais contrata, esse papel cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
As restrições criadas pelo CNJ têm como objetivo racionalizar a folha de pagamento dos funcionários. A preocupação com os gastos não é à toa. Só em 2008, os cofres públicos desembolsaram R$ 33,5 bilhões para manter a máquina do Judiciário de pé. Desse total, 92,2% foram destinados às despesas com servidores. Às vésperas da concessão de um reajuste médio de 56%, o comprometimento das receitas dos tribunais federais com o pagamento de salários deverá se agravar ainda mais a partir de 2011. O aumento que beneficiará os cerca de 100 mil empregados da Justiça Federal custará pelo menos R$ 7 bilhões.
Coube ao ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, apresentar os novos critérios(1) (veja tabela) que serão usados para basear as decisões do Conselho, suficientes para barrar até 70% dos pedidos apresentados por alguns tribunais nos projetos de lei que serão submetidos à aprovação do Congresso Nacional. O freio institucional obrigará o Judiciário a rever estratégias e a planejar melhor as políticas de recursos humanos.
segue-
Na hora de pleitear a abertura de varas e a contratação de mais magistrados, analistas e técnicos, os órgãos agora vão ter que justificar a solicitação com estudos econômicos, estatísticas e indicadores sociais. Após a aplicação desses critérios na avaliação dos pedidos apresentados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, o resultado final foi bastante diferente do que pretendia o tribunal. O Conselho não aprovou nenhuma requisição para a abertura de 729 funções comissionadas. Das 37 novas varas demandadas, apenas 12 foram aceitas. As 103 posições de juiz de trabalho previstas foram reduzidas pelo CNJ a 24. Já os 45 cargos de comissão pleiteados pelo TRT baixaram para 12. O corte na intenção de contratar servidores efetivos foi igualmente radical, com uma redução de 95% das 480 vagas pretendidas, ficando em 22.
Compromissos
Dipp, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembra que a Constituição deu ao CNJ a missão de analisar os pedidos de mais vagas considerando o funcionamento do Judiciário como um todo e não apenas as demandas de cada segmento ou tribunal. Essa é uma tarefa espinhosa em se tratando de um setor onde impera a lógica do quanto mais, melhor. “Não se resolvem os problemas do Judiciário apenas aumentando o número de varas. Nós, do Judiciário, temos os mesmos compromissos que o Executivo e o Legislativo no que diz respeito à aplicação dos impostos”, resume o ministro.
Para Ramiro Lopez, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público (Fenajufe), a disciplina fiscal do CNJ pode resvalar em uma preocupação excessiva com gastos e, ao mesmo tempo, negligenciar as necessidades dos cidadãos. “A verdade é que a estrutura do Judiciário está aquém do que deveria ser. A proporção de juízes e de servidores do Brasil em relação ao tamanho do território e ao número de habitantes é muito mais baixa do que a dos países europeus”, justifica.
Lopez argumenta que a demanda da população pelos serviços da Justiça ainda é baixa, a despeito dos 70 milhões de processos que tramitaram em 2008 em todos os segmentos do Judiciário. O sindicalista argumenta que pesquisas encomendadas por associações do Judiciário no Rio Grande do Sul revelam que não mais de 10% dos gaúchos recorrem à Justiça. “No Nordeste, no Centro-Oeste e no Norte, a demanda reprimida é muito maior”, afirma o sindicalista.
A política de austeridade pode fazer o CNJ bater de frente com os interesses dos tribunais, já submetidos à fiscalização e à correição de seus juízes. Em 2008, em uma única sessão, o Conselho determinou a diminuição no número de cargos pleiteados por quatro diferentes Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o que resultou numa economia anual de R$ 100 milhões aos cofres públicos. A redução mais acentuada ocorreu no TRT da 3ª Região (Minas Gerais), com um corte de 73% nas vagas pretendidas. O tribunal pediu 753, mas só levou 200.
TIA- VAI TER JUIZ E DESEMBARGADOR QUE VAI FICAR MUITO INFELIZ SEM PODR CONTRATAR MAIS UM SÉQUITO DE AUXILIARES PARA PAPARICÁ-LOS EM TEMPO INTEGRAL...........
E-MAIL ENVIADO PELO DEP. JOCELITO CANTO:
Em respeito aos homens de bem do poder Judiciário eu pergunto: O que fazer depois do relatório do CNJ?
Desde que li o relatório do CNJ estou a me perguntar. O que fazer agora? Sinceramente, não sei.
Como deputado, já fiz todos os pedidos de informação possíveis, sendo que até hoje nunca houve sequer, uma resposta.
Sendo que todos foram feitos a mais de 3 anos, bem antes de iniciar as investigações do CNJ. Perguntas sem respostas, pedidos oficias sem a mínima resposta.
Cheguei a receber um parecer do presidente do TJ dizendo que não poderia me responder em respeito a autonomia dos poderes.
Um outro presidente do mesmo tribunal me respondeu ao arquivar pedidos que fiz via protocolo no TJ que só responderia se fosse os mesmos, aprovados via plenário.
Pois bem recentemente após escândalos da ALEP consegui aprovar os mesmos requerimentos em plenário. Mais já se passou o prazo previsto em lei e nada das respostas.
Enquanto isso, vi aqui na Casa uma CPI dos Cartórios ter as assinaturas necessárias para se instalar e em seguida alguns deputados retiraram as assinaturas para a CPI não acontecer. Essa nem iria acabar em pizza, como se fala, pois morreu antes mesmo de nascer.
E eu estava certo, o CNJ mostra no seu relatório que cabia sim da CPI e que se investigasse certamente mostraria toda a corrupção envolvendo os tais cartórios.
Então pergunto... o que fazer agora? Os meus requerimentos mais uma vez serão engavetados. Uma CPI.... não consigo o número de assinaturas suficientes para instalar. O MP não viu nada e continuará nada vendo.
Pois é assim mesmo... daí o TJ não vê só seus erros também. O TC é um que vê tudo mas não manda nada e também tem o rabo preso.O presidente da OAB certamente quem sabe fará de conta que se posicionará, sem muita profundidade pois também tem escritório para sobreviver. A RPC, não fez nem fará o mesmo movimento que fez em relação a ALEP, até porque tem medo de um confronto com o poder judiciário.
Sobrou quem?
Um louco chamado Jocelito, que tem a coragem de fazer tudo os que os outros poderes não tem.
Isso que sou chamado Ficha Suja. Claro que sei que muitos processos que me deixaram assim foram julgados por este mesmo tribunal que passou a ser também considerado pelo CNJ como ficha suja.
Por ter feito tudo que fiz em relação ao TJ e de mostrar que uma grande parte deste poder é corrupto, meus processos tem andado de forma espetacular e que algumas decisões estão sendo mudadas na marra, ou seja, no corporativismo do poder.
Dessa forma muitas vezes jogando no lixo o respeito a lei e a democracia do nosso país, termino dedicando estas minhas corajosas palavras para os homens de bem do poder judiciário e aos demais poderes que como eu, ainda acreditam na justiça.
MAIS UM E-MAIL DO DEP. JOCELITO CANTO:
Jocelito Canto afirma que relatório do CNJ enquadraria muitos no Ficha Suja
Baseado no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a avaliação do judiciário paranaense, o deputado estadual Jocelito Canto (PTB) voltou a cobrar maior atenção para os problemas que envolvem o Tribunal de Justiça apontados pelo documento. O parlamentar fez um comparativo entre o parecer do CNJ e o projeto Ficha Limpa, que impossibilita a candidatura de políticos com condenações em colegiado.
Segundo Canto, em razão das consultas jurídicas feitas sobre a viabilização do seu nome na disputa eleitoral, lembrando dos processos que responde, não houve o entendimento de danos ao erário e que parece estranho um tribunal com tantas irregularidades verificadas pelo CNJ de repente condenar utilizando dois pesos e duas medidas.
O petebista destacou ainda a impossibilidade de buscar informações sobre o TJ, quando da aprovação de requerimentos no plenário da Assembléia, sob a alegação de autonomia entre os Poderes. “Já fiz vários pedidos de informação e o Tribunal não respondeu nenhum pedido desta Casa”. Mas, em contrapartida, Canto também registrou quem não ouviu qualquer manifestação por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou da imprensa acerca do relatório do CNJ.
“Tudo aquilo que eu denunciei aqui há mais de três anos, o CNJ veio aqui e confirmou. Agora, gostaria de ver alguém entrar com câmera escondida no TJ, que a OAB se manifeste. Não estou com isso defendendo a Assembléia, quero mostrar que existem erros graves nos outros Poderes e pelo que parece ninguém quer investigar. Se eu sou ficha suja, eles também não passariam no crivo do Ficha Limpa. E que me perdoem os bons desembargadores que não precisariam ouvir isso”, disse Canto.
esse Joceclinton......
sempre fazendo de tudo pra estar na midia...
Postar um comentário