Quarta, 30 de Junho de 2010
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta quarta-feira (30/06), o relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário Estadual do Paraná. O relatório, apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, aponta as deficiências e as boas-práticas encontradas no Judiciário paranaense. O documento traz determinações e recomendações ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), para a tomada de providências no sentido de aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos. Cliqueaqui para ver a íntegra do relatório.
Entre os pontos apresentados no documento está morosidade, existência de centenas de serventias do foro judicial privatizadas, desvios de função, entre outras deficiências para as quais o CNJ determina ao TJPR tomada de providências. O relatório também destaca experiências bem sucedidas, como a cultura de mediação e conciliação do Tribunal e a metodologia de organização de processos, com etiquetas que identificam a ordem das ações, o registro da data, o número indicativo da publicação e a eventual providência a ser adotada, na Secretaria da 2ª Câmara do TJPR.
A inspeção foi realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça entre os dias 9 e 13 de novembro do ano passado. Uma equipe de juízes e servidores visitou unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, além de gabinetes de desembargadores, departamentos administrativos e financeiros do TJPR. Na primeira instância foram examinadas varas, juizados e serventias extrajudiciais de nove comarcas: Curitiba, Araucária, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Lapa, Londrina, Paranaguá, Ponta Grossa. Examinaram-se também os ofícios de Distribuição da Comarca de Curitiba. Em audiência pública realizada na capital paranaense foram colhidas manifestações da população sobre o funcionamento da Justiça no Estado.
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