Srs. Desembargadores, a FAXINA no seu(?) TJPR está indo a bom termo…..esperamos que logo possamos ter ORGULHO do nosso TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ que hoje se encontra nas mãos de uma Corja que deveria estar na CADEIA! (quem sabe, a esperança é grande de ver essas pessoas atrás das grades)

Excelentíssimo Senhor Conselheiro

JEFFERSON KRAVCHYCHYN,

Digníssimo Relator do Pedido de Providências nº 2009.1000006309-3,

numeração única 0006309-52.2009.2.00.0000

Regina Mary Girardello, já qualificada nos autos em epígrafe, agora representada pela advogada ao final assinada (documento 01), inscrita na OAB/PR sob nº 19.670, com escritório profissional estabelecido no endereço constante no rodapé desta página, DEVIDAMENTE CADASTRADA PERANTE ESTE CONSELHO, PARA PROCESSOS ELETRÔNICOS, vem com todo acatamento e respeito perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue:

Foi proferida decisão monocrática na qual, inicialmente, o presente pedido de providências acabou sendo recebido como se Revisão Disciplinar o fosse.

Todavia, em razão da truncada narrativa dos fatos no requerimento inicial, Vossa Excelência acabou sendo induzido a erro.

Explica-se.

A requerente NÃO PRETENDE a revisão da decisão disciplinar em desfavor/favor do serventuário em questão, mas, com efeito, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À OMISSÃO DOS DESEMBARGADORES COMPONENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL que, ao deparar-se com grave falta disciplinar, optaram por EXIMIR-SE DO SEU DEVER DE FISCALIZAR O SERVIÇO PÚBLICO.

O serventuário em questão é mais um dos que fazem parte de um grupo que vem, reiteradamente, sendo BENEFICIADO ATRAVÉS de atos omissivos da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

É esta a providência pretendida pela requerente a ser tomada pela última esperança dos paranaenses, este Conselho Nacional de Justiça, que se afira que motivos levam esta cúpula de Desembargadores, e falamos de pessoas que juraram dizer o direito primando pelos princípios constitucionais, entre eles o da isonomia, a ABSOLVER SERVENTUÁRIO QUE COMPROVADAMENTE FALSIFICOU UMA CERTIDÃO EM SEU PRÓPRIO CARTÓRIO, PARA BENEFICIAR SUA PRÓPRIA EMPRESA, UTILIZANDO-SE DA FÉ PÚBLICA QUE O PODER JUDICIÁRIO LHE CONCEDEU (documento 02) e, por outro vértice, APLICAR PENA DE PERDA DE DELEGAÇÃO A OUTRA SERVENTUÁRIA POR TER COBRADO R$ 60,00 DE NUBENTES PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES DE NASCIMENTO ATUALIZADAS, PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO, ESTE ACOBERTADO PELO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE (documento 03).

O que pretende, pois, a requerente NÃO É, como equivocadamente entendeu este Digníssimo Conselheiro, REVER A DECISÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR DO SERVENTUÁRIO, mas, tão somente, PROVIDÊNCIAS DESTE CONSELHO EM RELAÇÃO AOS DESEMBARGADORES QUE VÊM REITERADAMENTE BENEFICIANDO UM OU OUTRO SERVENTUÁRIO, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS E, NÃO SE SABE, POR ÓBVIO, QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVAM OS MESMOS A ESTE ABSURDO QUE DESONRA A TOGA QUE VESTEM !!

Cabe comunicar, outrossim, a este Digníssimo Conselheiro que tais fatos (envolvendo outros serventuários) acabaram por ser comunicados ao Superior Tribunal de Justiça pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o que gerou a abertura da Sindicância nº 207/PR cujos pareceres, unicamente, agora se juntam, eis que as demais peças estão acobertadas pelo segredo de justiça, a fim de que este Conselho tome ciência da dimensão das INJUSTIÇAS que vêm sendo perpetradas pelos integrantes do Tribunal de “Justiça” do estado do Paraná.

Isto posto, ROGA a requerente pela reconsideração da decisão monocrática e retomada deste procedimento até seus ulteriores termos.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

De Curitiba/PR para Brasília/DF, 22 de janeiro de 2010.

Eloisa Fontes Tavares Rivani

OAB/PR 19.670