Mais TRAMÓIAS do TJPR…..porque essa insistência em não cumprir a Lei? Será que rola muito dinheiro para alguns desembargadores, Corregedores, juizes? Como aconteceu com aquele Corregedor do RJ? Pois não é possivel que descumpram a Lei tão descaradamente sem levar nada em troca…..mas se é isso, acho que vão ficar pobrinhos de “marrédeci”….Exonerar essa Corja seria bom….colocá-los na cadeia, melhor ainda….

Excelentíssimo Senhor Ministro GILSON DIPP, Digníssimo Relator da REP XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

numeração única XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Eloisa Fontes Tavares Rivani, nos autos em epígrafe vem com todo acatamento e respeito informar, COM A MÁXIMA URGÊNCIA a continuação dos desmandos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca deste Cartório, nominado como Distrital do Pinheirinho, o que faz nos termos seguintes:

O titular do Cartório do 2º Registro de Imóveis de Ponta Grossa, Álvaro Quadros Neto, sob o argumento de sucessivas licenças médicas, vem sendo “vitaliciado” na designação para responder pelo cartório Distrital do Pinheirinho, nesta capital Paranaense, consoante reclamação efetivada durante a inspeção deste Douto Conselho Nacional.

Sua última disponibilidade à Direção do Forum de Curitiba venceu-se em 31/12/2009 quando, a rigor, deveria ter sido “postado” à sua Comarca de origem, vez que não parece verossímil que alguém se submeta a tratamento de saúde tão longo, podendo responder por cartórios em comarcas distantes, uma da outra, cerca de 100 km.

Todavia, como o mesmo RECEBE, sem qualquer controle externo, as taxas e emolumentos da Serventia, foi pedida pela Juíza Diretora do Forum, Dra. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXa PRORROGAÇÃO desta disponibilidade ao que, o Presidente em exercício NEGOU (DOCUMENTO 01), solicitando que a mesma informasse quem seria o substituto mais antigo para, ENFIM, ser cumprida a Lei.

Ressalte-se que a legislação aplicável à espécie data de 1994 e o Presidente em exercício, numa OUSADIA DESPRESPEITOSA À INTELIGÊNCIA DOS OPERADORES DO DIREITO, afirma que o “entendimento recente” do Conselho da Magistratura (em 2009) é o de aplicar a lei!!

Consoante se verifica da Certidão exarada da própria Corregedoria Geral de Justiça, (DOCUMENTO 02) o substituto mais antigo é Airton Batista Camargo, designado PELO TITULAR da Serventia em 1996.

Todavia, mesmo tendo sido requerida a designação deste substituto mais antigo, na forma da Lei aplicável a espécie e, sendo este o entendimento mais recente do Conselho da Magistratura, a Juiza Diretora do Forum indeferiu o pedido de designação (DOCUMENTO 03).

Ato contínuo, o Presidente em exercício, ao arrepio da Lei e da fiscalização deste Conselho, reconsiderou sua decisão anterior mantendo a disponibilidade de Álvaro Quadros Neto (DOCUMENTO 04) E, POR FIM, a Juíza indeferiu a

reconsideração pedida por Airton Batista Camargo (DOCUMENTO 05).

Isto posto, mesmo tendo sido pedido a este Conselho Nacional, denunciado, cercado, certificado e pressionado, o Egrégio Tribunal de Justiça que vem sendo objeto de Sindicância (207/PR) que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça para fins de serem apuradas atitudes supostamente ilícitas e/ou irregulares, dos Desembargadores componentes desta Corte Estadual, tendentes a beneficiar o mencionado Cartorário Álvaro Quadros Neto (DOCUMENTO 06), CONTINUA A COMETER ABUSOS E DESMANDOS QUE DEVEM SER DE PRONTO RECHAÇADOS PELA EFICIÊNCIA DESTE ÓRGÃO FISCALIZADOR.

É o que havia a informar e, pugna, pois, a signatária, POR IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE IMPOR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ UMA ATITUDE DE LISURA, ÉTICA E QUE DIGNIFIQUE A FUNÇÃO EXERCIDA PELOS MAGISTRADOS !!

Pela Justiça, ainda que tardia.

Termos em que

Pede deferimento

De Curitiba, para Brasília, 26 de janeiro de 2.010