DECISÃO PROFERIDA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR WALDEMIR LUIZ DA ROCHA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NOS AUTOS DE SINDICANCIA SOB Nº 2008.0115798-6/001
IZALVI BARRETO DA SILVA
1. Cuida-se de Sindicância instaurada pela Portaria nº (...) (fl. 02) desta Corregedoria-Geral da Justiça com a finalidade de apurar os fatos noticiados pelo Juiz de Direito da (...), nos seguintes termos: “(...) É com pesar que venho, por meio deste, comunicar que na data de hoje, por volta das 10h45min, o Sr. (...), oficial do CRI desta comarca, após receber ligação telefônica oriunda do cartório cível para que desse o correto cumprimento a ofício expedido pelo Juízo, o qual havia sido respondido de forma incompleta, compareceu ao Fórum, no interior do Gabinete deste Magistrado, e, após ser questionado sobre o procedimento, sendo novamente orientado como proceder e sobre a objetividade do teor do que havia sido requisitado, insistiu que a informação dada era correta e que não iria atender a determinação, pelo que foi advertido de que a atitude poderia ser considerada como desrespeito à determinação judicial, ao que respondeu acintosamente:' não tenho medo nem do diabo!' Novamente advertido verbalmente para que se portasse com respeito perante a autoridade judicial, disse: 'quer me processar, me processe, não me importo...'. Repreendido para que baixasse o tom de voz e se portasse com respeito, foi firmemente advertido que poderia vir a ser tomada providência administrativa e também criminal em relação à conduta, pelo que continuou a vociferar: 'quer me prender, me prenda, eu saio da cadeia!', interrompendo este Juiz e, ao final, ao se retirar da sala, falou: 'você pensa que sou seu filho!', portando-se de forma totalmente desrespeitosa e diversa daquela que se espera de um Oficial do foro extrajudicial perante o Juiz Corregedor do foro extrajudicial da comarca, quebrando o princípio da hierarquia e o decoro. (...)” Os atos instrutórios determinados pela Portaria de Sindicância consistiram na: a) oitiva de duas testemunhas indicadas pelo Sindicado; b) juntada de fotocópia autenticada dos seguintes documentos: b.1) do ofício expedido pelo Juízo de Direito de (...) ao cartório de Registro de Imóveis da referida Comarca, no qual consta a ordem judicial supostamente descumprida; b.2) das matrículas requisitadas pelo Doutor (...), inclusive a transcrição do imóvel objeto da determinação judicial; b.3) do comprovante do cumprimento da ordem judicial. Assim vieram os autos conclusos. 2. O expediente, pelas questões suscitadas, deve ser arquivado. Em que pese a narrativa feita pelo reclamante às fls. 02/03, em parte admitida na resposta de fls. 56/58, de acordo com as informações e documentos coligidos, houve de fato exaltação no diálogo entre o Juiz de Direito Corregedor do Foro Extrajudicial e o titular do (...). Contudo, não se extrai motivo que justifique a tomada de providências disciplinares que resultem na aplicação de penalidade. Isso porque não se vislumbra dos autos a ocorrência de excesso, dolo ou má-fé no tratamento dispensado ao magistrado, mas sim um mal entendido.
Anônimo disse...Cumpre destacar que, ao contrário do que afirmou o magistrado, as imputações de desrespeito à determinação judicial, de afronta à autoridade judicial e da quebra do princípio da hierarquia não restaram caracterizadas porque os relatos de fls. 81/83 e os documentos de fls. 105/108 demonstram que o Sindicado deu atendimento às requisições. Nesse contexto, vale citar o seguinte relato: “(...) Que o Dr. (...) determinou a (...) que trouxesse a matricula anterior e a posterior a mencionada na ordem judicial (...); Que (...) se retirou retornando algum tempo depois trazendo em mãos as matriculas requisitadas (...)” (Declaração de (...), testemunha arrolada pelo reclamante e pelo sindicado, fl. 81). Desse modo, no caso em tela, a situação fática ocorrida no tocante à relação profissional emerge conclusão de que sejam observadas as regras de conduta atinentes a boa educação, urbanidade e respeito recíprocos, como estabelecido no inciso IV do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e no inciso II do art. 30 da Lei nº 8.935/94. Vale consignar que em muitas oportunidades, embora tenaz a linguagem empregada pelos profissionais do direito, eventual exacerbação decorre da vontade de pacificação do conflito. Assim é que a situação aqui retratada está consubstanciada por pronunciamentos exacerbados segundo a percepção de cada um dos protagonistas, mas sem repercussão de outra natureza ou ofensa a qualidade moral e nem ao conceito que detém junto à sociedade, caracterizando fato isolado. 3. Pelo exposto, considerando que a ocorrência não configura prática de falta funcional que dê ensejo a instauração de processo administrativo disciplinar, determino o arquivamento desta sindicância. No entanto, é de se recomendar ao titular do Registro de Imóveis de (...), Senhor (...), que, doravante, procure conter suas manifestações, acatando as determinações emanadas de seu superior hierárquico, em respeito à autoridade representada pelo Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial, no sentido de observância das regras de conduta atinentes a boa educação, urbanidade e respeito recíprocos, primando ainda em facilitar o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas. 4. Comuniquem-se. Curitiba, 25 de novembro de 2009. Des. Waldemir Luiz da Rocha, Corregedor-Geral da Justiça.
WALDEMIR, SE QUISER ME PROCESSAR,
FIQUE À VONTADE....MAS QUE EU ACHO
QUE O SR. PERDEU A VERGONHA, O
SENSO E O RESTO, ISSO EU ACHO
MESMO!
