(Tem um comentário no final deste Post - leiam)
....
Pede-se Deferimento.
União da Vitória-Paraná, 09 de janeiro de 2009.
(a.) __________
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 994/2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
por lei, em conformidade com o expediente protocolado sob nº 39807/2009 e em cumprimento à decisão proferida nos autos de Procedimento de Controle Administrativo nº 2009.1000000745,
do Conselho Nacional de Justiça, resolve
D E S C O N S T I T U I R
o Decreto Judiciário nº 282 de 10 de maio de 1994, em face dos serventuários JOSÉ CARLOS FRATTI e MARIA PAULA FRATTI.
Curitiba, 23 de novembro de 2009.
(a.) CARLOS A. HOFFMANN
Presidente
Publicação: Diário Eletrônico do TJ/PR aos 25-11-2009 - edição nº277
TJ/PR e Sr. Fratti Bacharel(?), estamos de olho em vocês, nós do Blog e principalmente o CNJ-Conselho Nacional de Justiça, ainda mais agora após essa Audiência Pública... que vergonha.
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em outubro passado, anula a permuta de dois oficiais de cartório - o 4º Ofício de Notas – Cartório Fratti, de Maringá, e determina que voltem ao cartório de origem.
O Procedimento de Controle Administrativo 2009.10.00.000074-5, do CNJ, que teve início em janeiro deste ano, contra o Tribunal de Justiça do Paraná, trata da anulação do ato administrativo. Os cartorários têm prazo até 13 de dezembro para assumir a titularidade nos locais de origem.
O assunto refere-se à permuta de cartórios entre José Carlos Fratti e a filha, Maria Paula Fratti, realizada em 1994. Segundo o CNJ, Maria Paula Fratti foi originalmente nomeada (por concurso) para o Serviço Distrital de Guaiporã, Comarca de Iporã, em 1990.
Posteriormente, ela foi removida, por permuta, para função de titular do 2º Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos de Cascavel, através de decreto do Tribunal de Justiça, em 1991. A serventia distrital de Guaiporã foi extinta, mas o CNJ quer que o TJ faça a reativação, para que seja possível o retorno da titular – Maria Paula – à origem. Os atos de permuta e remoção contrariam a Constituição de 1988, que prevê a ocupação de cartórios através de concurso.
O CNJ investigou o caso e abriu o procedimento para desfazer as permutas aprovadas pelo TJ-PR. O TJ alegou que havia interesse da Justiça ao fazer a remoção.
Os interessados no processo – José Carlos Fratti e Maria Paula Fratti – alegaram prescrição de prazo para anular a permuta, mas a argumentação não foi aceita.
O advogado de defesa, Raimundo Carvalho, não quis comentar o caso alegando ética profissional. Nas segunda e terça-feiras, a reportagem tentou contato por telefone com Maria Paula Fratti ou José Carlos Fratti, no 4º Ofício de Notas, em Maringá, mas não obteve retorno. Após a decisão, o CNJ arquivou o processo no dia 20 deste mês.
Saiu no diario de maringá-pr. 25/11/2009
Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "TJ/PARANÁ ACATA O DECIDIDO PELO CNJ - PCA nº200910...":
Faz favor dona coloque na capa do teu blog..Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em outubro passado, anula a permuta de dois oficiais de cartório - o 4º Ofício de Notas – Cartório Fratti, de Maringá, e determina que voltem ao cartório de origem.
O Procedimento de Controle Administrativo 2009.10.00.000074-5, do CNJ, que teve início em janeiro deste ano, contra o Tribunal de Justiça do Paraná, trata da anulação do ato administrativo. Os cartorários têm prazo até 13 de dezembro para assumir a titularidade nos locais de origem.
O assunto refere-se à permuta de cartórios entre José Carlos Fratti e a filha, Maria Paula Fratti, realizada em 1994. Segundo o CNJ, Maria Paula Fratti foi originalmente nomeada (por concurso) para o Serviço Distrital de Guaiporã, Comarca de Iporã, em 1990.
Posteriormente, ela foi removida, por permuta, para função de titular do 2º Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos de Cascavel, através de decreto do Tribunal de Justiça, em 1991. A serventia distrital de Guaiporã foi extinta, mas o CNJ quer que o TJ faça a reativação, para que seja possível o retorno da titular – Maria Paula – à origem. Os atos de permuta e remoção contrariam a Constituição de 1988, que prevê a ocupação de cartórios através de concurso.
O CNJ investigou o caso e abriu o procedimento para desfazer as permutas aprovadas pelo TJ-PR. O TJ alegou que havia interesse da Justiça ao fazer a remoção.
Os interessados no processo – José Carlos Fratti e Maria Paula Fratti – alegaram prescrição de prazo para anular a permuta, mas a argumentação não foi aceita.
O advogado de defesa, Raimundo Carvalho, não quis comentar o caso alegando ética profissional. Nas segunda e terça-feiras, a reportagem tentou contato por telefone com Maria Paula Fratti ou José Carlos Fratti, no 4º Ofício de Notas, em Maringá, mas não obteve retorno. Após a decisão, o CNJ arquivou o processo no dia 20 deste mês.
Saiu no diario de maringá-pr. 25/11/2009
10 comentários:
... e agora Fratti? Será que os títulos conseguidos através da Anoreg vão adiantar de algo?
Pelo menos foi em cana, ficou pensando na vida desde 2003.
Deviam fazer isso aqui com os Hofmann da vida, Com os Otos, Cherems, Vidal Coelho, Ruyzonho,o vice, e esse trapalhão Waldemir.
STF manda soltar ex-juiz Rocha Mattos
Da Agência Estado
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O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos teve pedido de habeas-corpus aprovado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Rocha Mattos foi um dos alvos da Operação Anaconda da Polícia Federal (PF), que investigou a venda de sentenças judiciais. Ele foi condenado à prisão pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), mas ainda recorre.
A decisão de Barbosa, do último dia 18, permite que o ex-juiz possa acompanhar o recurso em liberdade. Ele estava detido desde 2003 e, nos últimos anos, cumpria pena em Araraquara, no interior paulista. Sua defesa pediu a extensão do mesmo benefício dado ao ex-agente da PF César Hernan Rodriguez. As informações são do Jornal da Tarde .
CONSELHO DE AMIGO-
muita gente deveria fazer contato com o tal do Rocha Matos para se informar sobre as instalações de Araraquara e outros locais aonde ele esteve. afinal deve ser horrivel ficar hospedado em um lugar de que a gente nem ouviu falar . sempre que eu viajo peço referencias com amigos sobre o local aonde vou me hospedar ,,,,,,,,,,,,,, so que eu sempre fico em hotel............
BLOGUEIROS - ajudem o cara que disseram ontem que não sabia se desarrumava as caixas ou não para ir para o sexto protesto a decidir o que faz da vida - desarruma ou guarda mais um pouco as caixas??????????
Faz favor dona coloque na capa do teu blog..
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em outubro passado, anula a permuta de dois oficiais de cartório - o 4º Ofício de Notas – Cartório Fratti, de Maringá, e determina que voltem ao cartório de origem.
O Procedimento de Controle Administrativo 2009.10.00.000074-5, do CNJ, que teve início em janeiro deste ano, contra o Tribunal de Justiça do Paraná, trata da anulação do ato administrativo. Os cartorários têm prazo até 13 de dezembro para assumir a titularidade nos locais de origem.
O assunto refere-se à permuta de cartórios entre José Carlos Fratti e a filha, Maria Paula Fratti, realizada em 1994. Segundo o CNJ, Maria Paula Fratti foi originalmente nomeada (por concurso) para o Serviço Distrital de Guaiporã, Comarca de Iporã, em 1990.
Posteriormente, ela foi removida, por permuta, para função de titular do 2º Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos de Cascavel, através de decreto do Tribunal de Justiça, em 1991. A serventia distrital de Guaiporã foi extinta, mas o CNJ quer que o TJ faça a reativação, para que seja possível o retorno da titular – Maria Paula – à origem. Os atos de permuta e remoção contrariam a Constituição de 1988, que prevê a ocupação de cartórios através de concurso.
O CNJ investigou o caso e abriu o procedimento para desfazer as permutas aprovadas pelo TJ-PR. O TJ alegou que havia interesse da Justiça ao fazer a remoção.
Os interessados no processo – José Carlos Fratti e Maria Paula Fratti – alegaram prescrição de prazo para anular a permuta, mas a argumentação não foi aceita.
O advogado de defesa, Raimundo Carvalho, não quis comentar o caso alegando ética profissional. Nas segunda e terça-feiras, a reportagem tentou contato por telefone com Maria Paula Fratti ou José Carlos Fratti, no 4º Ofício de Notas, em Maringá, mas não obteve retorno. Após a decisão, o CNJ arquivou o processo no dia 20 deste mês.
Saiu no diario de maringá-pr. 25/11/2009
O QUE É O QUE É?
SABE COMO É QUE CHAMA UMA COISA QUE A GENTE FAZ E NEM A GENTE CONSEGUE EXPLICAR COMO FEZ?
r: INTERESSE DA JUSTIÇA.
EXCURSÃO:
Moramos no interior, minha mãe é profesora aposentada,viúva e sua única diversão é participar do grupo da terceira idade da igreja.A viagem mais longa que ela fez foi até a praia de Guaratuba quando meu pai ainda era vivo.O sonho dela é conhecer as cataratas do iguaçú e viajar de avião.
Diz que tem um cara aí do blog que é muito legal , só pode ser da igreja também né, - e que todo fim de ano faz uma excursão de graça de avião para a fronteira para alegrar um grupo de pessoas e ainda leva passear.
O cara legal -não sei como contatar voce - mas inscreve minha mãe na lista para a proxima excursão , e reserva mais sete vagas para as amigas dela da igreja.
Manda a resposta aqui pelo blog.
Falei para a mamãe e ela achou lindo o que voce faz...ela perguntou até se voce é parente daquele GUGU da televisão.Por favor, leva elas este ano tá.
KKKKKKKKKKKKKK..........É ele faz esse tipo de Turismo, mas só com as SENHOURAS que tem marido e os maridos tem que ser Desembargadores, senão ele não leva......sinto muito, mas a sua mãe viúva vai ter que pedir ao Pastor da igreja dela, é mais seguro..............rs.......
quer dizer que os distritais estintos, vão ser ativados de novo?
e quem estava preocupado que não tinha para onde voltar agora vai ter?
vai facilitar a vida dos moradores da zona rural.
deve ser muito legal ser cartorário lá.
fugir do agito da cidade, contato com a natureza, alimentação saudável,ar puro,pescarias, pouco stress.
nestes lugares se ganha pouco, mas também se gasta pouco. não há shoping, necessidade de roupas de moda, carro do ano,restaurantes chiques, etc...pode-se plantar uma horta, comprar uma carroça e uma parelha de burros, criar galinhas,fazer croche, costurar, ter uma vaquinha no terreiro, planta frutiferas e fazer compotas -----hum, que delicia.....
vai sobrar até tempo para poder estudar para concurso de ingreso ou remoção quando quiser dar oportunidade para outro desfrutar destas maravilhas.
KKKKKKKKK........eu quero trabalhar num desses cartórios.......vou adorar tudo isso.....adorocosturar, fazer crochet....compotas eu aprendo logo.....ter uma horta....passear de carroça....EU QUERO MUITO TUDO ISSO!!!!!......rs.......
Mas não acho que algum desses que voltarão aos seus Distritos de origem me deem o emprego.....o que é uma pena......rs
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