Suspendo a análise do Recurso Administrativo proposto pelo interessado Álvaro de Quadros Neto, em virtude do deferimento de medida cauteladora pelo i. Ministro Marco Aurélio, nos autos do Mandado de Segurança n. 28.155-3, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, na qual foi mantida a situação jurídica do impetrante quanto ao Decreto Judiciário n. 148/92, cuja decisão poderá afetar a matéria remanescente. Morgana Richa.
Regina, mto rápida essa decisão...foi só ser incluída em pauta que ela despachou isso aí... se ela for rapida assim em todos os processos, o cnj n vai mais ter coisa pra jugar...
ESPERAR PRÁ VER.......
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11 comentários:
CARTÓRIOS
Fim do apadrinhamento e da herança
Após 20 anos de confronto na Justiça, caiu o último recurso que vetava concurso público para a exploração dos serviços
Santa Catarina está prestes a viver o rompimento de uma cultura histórica: em três meses mais de 200 pessoas concluirão as provas do concurso público para atuarem como cartorários, uma atividade marcada pelo apadrinhamento político e pela hereditariedade.
A exigência de concurso público veio com a Constituição Federal de 1988, mas só foi regulamentada seis anos depois, em 1994. Passados mais de 20 anos, metade dos 574 cartórios catarinenses ainda é administrada pelos chamados designados ou interinos. A outra metade, por concursados em 2004.
As tentativas dos designados para manterem-se no comando dos cartórios são muitas, mas a lista dos locais considerados vagos está publicada e traz nomes tradicionais como o 2° Tabelionato de Notas ou Cartório Luz, da Capital, criado há 78 anos, a escrivania de paz do Ribeirão da Ilha, com 166 anos, e a do Saco dos Limões, com 106 anos.
Há duas semanas, todos os recursos legais que impediam o Tribunal de Justiça de fazer o concurso foram derrubados e a seleção prossegue com a última prova de títulos. A previsão é que no final de novembro o certame esteja concluído.
Os melhores colocados poderão escolher em que cartório querem atuar: depois de nomeados, os novos donos terão 15 dias para tomar posse.
A única esperança dos designados é uma proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso e prevê que sejam efetivados, em nível nacional, aqueles que estavam no cargo entre 1988 e 1994. A proposta tramita pelas comissões técnicas.
Necessários por toda a vida
Os cidadãos precisam dos cartórios desde o nascimento até a morte. Qualquer ato ou negociação que necessite de autenticidade é feito por eles. É um serviço público exercido por particulares. O cartorário não recebe remuneração, vive às custas dos serviços que presta. Tem autonomia para gerenciar o seu negócio e contratar quantas pessoas desejar. Presta contas ao Tribunal de Justiça.
Atualmente há uma ajuda de custo de R$ 900 a R$ 1,1 mil para os cartórios pequenos a fim de compensar aqueles serviços que são gratuitos. Mesmo assim, o senso comum é de que cartório dá muito dinheiro. Ao comentar o assunto, há cinco anos, um desembargador brincou:
– Se me dessem para escolher entre um poço de petróleo ou um cartório, eu escolheria o cartório.
A mudança cultural que está prestes a ocorrer não trará impacto ao bolso do cidadão. Mesmo com novos donos, a tabela de custas e emolumentos, reajustada no ano passado, vai permanecer igual.
ana.minosso@diario.com.br
ANA MINOSSO
cara, que honra!!!
dava para explicar sobre esta medida do alvaro, que ele pretende e que poderá ocorrer no c.n.j.
O que eles vão fazer?
No CNJ, no momento, não ocorre mais nada, o PCA do Alvaro, a Cons. Morgana Richa,( esposa do Pepe Richa (aquele do Detran)ela vai ter que esperar o julgamento do MS que o Alvaro entrou no STF e o Min Marco Aure´lio deu a Liminar....E assim caminha a justiça.....
Ah, todos os desconstituidos podem fazer isso, basta que mandem pro Peluzzo e depois cai na mãe do Marco Aurélio e depois no CNJ vai cair na mão de quem interessa....
9 - RECURSO INOMINADO nº 2008.0092396-0/001COMARCA : Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - ForoRegional de ColomboASSUNTO : PEDIDO DE OPÇÃO - SERVIDORES - PROVIMENTO DO CARGO DEESCRIVARECORRENTE : Edemir Bozeski, ESCRIVÃO DA VARA CRIMINAL E ANEXOS,Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Regional de ColomboADVOGADO : Rafael Luis NadalineRELATOR : Des. Waldemir Luiz da Rocha CORREGEDOR ADJUNTODECISÃO: Por maioria de votos, foi indeferido o pedido.
é mostra que mais uma vez o dinheiro aqui em nosso país tá comendo solto, di novo...
Eitá ministro de merda que é sempre contrá e o contra quer dinheiro.
Sabe o que a senhora tem que fazer agora é DENÙNCIAR o tal lestir dentro da anoreg/pr.
Têm que fazer uma de trairona agora denúnciar estes filhas da putas...
Tem que denúnciar esta anoreg do Estado do paraná estes sanguissugas que estão lá só fazem maracutaias, principalmente um tal de lestir, que é uma idiota um laranjão desta quadrilhas de fraudadores de atos administrativos, está merda de pais não funciona por causas destes idiotas que estão a frente da anoreg/pr.
NAQUELE DIA ELA SÓ TRABALHOU PRA ELE, AFINAL TINHA SOFRIDO UM PEQUENO ACIDENTE, MAS DEU TEMPO DE IR ATENDER O PEDIDO DA CORJA, OU NÃO???? SE TIVEREM ALGO DIFERENTE A DIZER FIQUEM BEM À VONTADE......
Maria, volta a estaca zero, Alvaro de Quadros está novamente com 4 cartórios!! Só no 3º que ele não aparece, mas a laranja dele Vânia envia todo o $$$ para ele.
Por pouquissimo tempo, sabe aquela melhorada que um doente tem antes de morrer? Considere dessa forma,ele, Alvaro, conseguiu isso, uma respirada antes de voltar para Barreiro, calma.... as coisas estão acontecendo.....
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