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NOSSOS PARABÉNS AO GAÚCHO MAURÍCIO PASSAIA
POR ESSA LAVADA NO TRIBUNAL PARANAENSE
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200810000009641
RELATOR : ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
REQUERENTE : MAURÍCIO PASSAIA E OUTROS
DECISÃO MONOCRÁTICA aos 12-06-2009
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Conheço do presente PCA quanto às serventias remanescentes para, no mérito, julgar parcialmente procedente o pedido para:
a) declarar inválidos os seguintes decretos judiciários de efetivação, desconstituindo-os, mantendo os atuais titulares em caráter precário até o provimento por regular concurso de ingresso ou remoção, ratificando os atos realizados pelos serventuários até a data de sua intimação do inteiro teor desta decisão, a fim de que não haja prejuízo para terceiros de boa-fé, deles beneficiários:
1.ADALMIR AUGUSTIN, EFETIVADO PELO DEC.380/94, NO SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO JOÃO DA COMARCA DE CHOPINZINHO
2.ADECIO LEITE DE ALMEIDA, EFETIVADO PELO DEC. 168/95 NO SERVIÇO DISTRITAL DE JUDIAÍ DO SUL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL
3.ANTONIO RIBEIRO SEVENCICKAS,
EFETIVADO PELO DEC. 127/01 SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JAGUAPITÃ NA COMARCA DE IBAITI
4.ARY CORDEIRO, EFETIVADO PELO DEC. 44/92 NO SERVIÇO DISTRITAL DE IMÓVEIS
5.AZELIR ZENIR KOPROVSKY, EFETIVADO PELO DEC. 450/95 NO SERVIÇO DISTRITAL DE DIAMANTE DO SUL DA COMARCA DE GUARANIAÇU
6.CLEIDE MAZZAROLLO MARQUES, EFETIVADA PELO DEC. 196/94 NO SERVIÇO DISTRITAL DE CÉU AZUL, DA COMARCA DE MATELÂNDIA
7.CLOVES DA COSTA MORAES, EFETIVADO PELO DEC 379/94, NO SERVIÇO DISTRITAL DE SAPOPEMA, DA COMARCA DE CURIÚVA
8.DANIEL KRAVCHYNCHYN, EFETIVADO PELO DEC. 723/98 NO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO
9.DIRLEY CORREIA PEREIRA, EFETIVADO PELO DEC. 1100/91 NO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ACUMULANDO PRECARIAMENTE O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NA COMARCA DE IVAIPORÃ
10.EBE FERRAZ SIMONI, EFETIVADA PELO DEC. 14/1999 NO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA
11.EDNA OLIVEIRA SMARCZEWSKI, EFETIVADA PELO DEC. 297/00 NO 3º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE CASCAVEL
12.EDSON ALOÍSIO VIEIRA CLEVE, EFETIVADO PELO DEC. 397/96 SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PITANGA
13.ELICE SOARES RIBAS, EFETIVADA PELO DEC 522/94 NO 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO
14.ERALDO SCHEREINER, EFETIVADO PELO DEC. 20/01 SERVIÇO DISTRITAL DE SANTA MARIA DO OESTE NA COMARCA DE PITANGA
15.FRANCISCO DANTAS NETO, EFETIVADA PELO DEC.723/98 NO 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO
16.IVONETE PAZINATTO WISTUBA, EFETIVADA PELO DEC.199/91 NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ACUMULANDO PRECARIAMENTE O SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NA COMARCA DE MORRETES
17.IZABEL BARRANKIEVICZ RAJEWSKI, EFETIVADA PELO DEC. 724/98 NO SERVIÇO DISTRITAL DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU
18.JOÃO GERALDO LAZZAROTTO, EFETIVADO PELO DEC 734/92 NO SERVIÇO DISTRITAL DO CAJURU
19.JOÃO MARIA CAMARGO, EFETIVADO PELO DEC.464/91 NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEABIRU
20.LAURA FOGLIATTO DORS, EFETIVADA PELO DEC. 52/01, NO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS NA COMARCA DE REALEZA
21.LAURA YOSHIKO IVANAGA DE SANTANA, EFETIVADA PEO DEC. 271/03 NO SERVIÇO DISTRITAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA DA COMARCA DE ASSAI
22.LUIZ BOSCARDIN, EFETIVADO PELO DEC 354/96 NO 5º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CURITIBA
23.MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, EFETIVADO PELO DEC. 1012/91, NO SERVIÇO DISTRITAL DE SANTANA DO ITARARÉ DA COMARCA DE WENCESLAU BRAZ
24.MARIA DO CARMO OGIBOWSKI, EFETIVADA PELO DEC. 373/93 NO SERVIÇO DISTRITAL DE MARILENA DA COMARCA DE NOVA LONDRINA
25.MARIA ODÍLIA MASCARELO BERNARTT, EFETIVADA PELO DEC. 14/04NO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS NA COMARCA DE CATANDUVAS
26.NAIR TELES MILANI, EFETIVADA PELO DEC. 78/97, NO SERVIÇO DISTRITAL DE IGUAÇU DA COMARCA DE ASTORGA
27.NELSON CARLOS GONGORRA DE LUCCA, EFETIVADO PELO DEC. 378/94 NO TABELIONATO DE NOTAS ACUMULANDO PRECARIAMENTE O TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE NOVA ESPERANÇA
28.ODILA ALGERI GNOATTO, EFETIVADA PELO DEC. 235/95 NO TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE BARRACÃO
29.OLGA VALENTIM DE CARVALHO, EFETIVADA PELO DEC. 802/91 NO CARTÓRIO DISTRITAL DE MARUMBI DA COMARCA DE JANDAIA DO SUL
30.OTÍLIA MARIA MACEDO LOYOLA, EFETIVADA PELO DEC. 738/92 NO TABELIONATO DE NOTAS ACUMULANDO PRECARIAMENTE O OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE MORRETES
31.PAULO SCHWERDTNER, EFETIVADO PELO DEC 731/91 NO SERVIÇO DISTRITAL DE SERTÃOZINHO DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO
32.PILAR ALVAREZ GONZAGA VIEIRA, EFETIVADA PELO DEC.334/92 NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SERTANÓPOLIS;
33.RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, EFETIVADO PELO DEC.54/91 NO TABELIONATO DE NOTAS ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CERRO AZUL
34.ROSA MARIA MARCON, EFETIVADA PELO DEC. 726/98 NO SERVIÇO DISTRITAL DE SANTA IZABEL DO OESTE NA COMARCA DE REALEZA
35.ROSE ELISABETH JAKIMIU, EFETIVADA PELO DEC. 129/00 NO SERVIÇO DISTRITAL DE TAPEJARA NA COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE
36.SANDRA MARIA FERROR KACZOR EFETIVADA PELO DEC. 280/00 NO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS NA COMARCA DE ROLÂNDIA
37.TARCILIA IZUI PRIMÃO, EFETIVADA PELO DEC. 77/97 NO SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO CARLOS DE IVAÍ DA COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE
38.UBIRAJARA PEDRO COUTINHO CORREA, EFETIVADO PELO DEC.87/92 NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
b) Anular os seguintes decretos de remoção, com o conseqüente retorno dos serventuários removidos ativos para as serventias de origem, no prazo de sessenta dias:
1.DECRETO JUDICIÁRIO 279/05 que removeu Nelson Shozi Kamei do Serviço de Títulos e Documentos cumulado precariamente com Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Matelândia para o Tabelionato de Notas de Matelândia, determinando o regresso do serventuário para a serventia de origem.
2.DECRETO JUDICIÁRIO 405/04 que removeu Karen Lucia Cordeiro Andersen do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais acumulando, precariamente, com Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Foro Regional de Pinhais, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para o Serviço Distrital de São Clemente, Comarca de Santa Helena, determinando o regresso do serventuário para a serventia de origem.
3.DECRETO JUDICIÁRIO 333/04 que removeu Marco Aurélio da Rocha Guimarães do Tabelionato de Protesto de Títulos do Foro Regional de Pinhais, Comarca de Curitiba para o Serviço Distrital de Mirador, da Comarca de Paraíso do Norte determinando o regresso do serventuário para a serventia de origem.
4.DECRETO JUDICIÁRIO 328/04 que removeu Marcos Pascolat do Serviço de Registro de Imóveis acumulando, precariamente, com Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Chopinzinho para Serviço Distrital de Planaltina do Paraná, Comarca de Santa Izabel do Ivaí determinando o regresso do serventuário para a serventia de origem.
5.DECRETO JUDICIÁRIO 296/05 que removeu AMÉLIO FRANCISCO DOMINGOS do Serviço Distrital de Cafeara da Comarca de Centenário do Sul para o Serviço Distrital de Lupionópolis da Comarca de Centenário do Sul, determinando o regresso do serventuário para a serventia de origem.
6.DECRETO JUDICIÁRIO 332/04 que removeu VALDECIR LUIZ PEZZINI do Serviço Distrital de Pranchita, Comarca de Santo Antonio do Sudoeste para o Tabelionato de Notas da Comarca de Santo Antonio do Sudoeste, determinando o regresso do serventuário para a serventia de origem.
Publique-se.Intimem-se os requerentes, o requerido e os interessados notificados pessoalmente.
Para conhecimento, encaminhe-se cópia da presente decisão à Corregedoria Nacional de Justiça.
Brasília, 12 de junho de 2009.
ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Relator
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