Parte II - Milagre da Remoção do Sr. Luiz Alberto de Lara Miguel.....AINDA VEREMOS A JUSTIÇA SER FEITA!!!...(de um jeito ou de outro)........

EXIGE-SE APENAS “INTERESSE DA JUSTIÇA” COM INDICAÇÃO MONOCRÁTICA PELO PRESIDENTE (E DONO) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, um evidente “PODER DISCRICIONÁRIO” do Presidente (e dono) do TJPR (contrariando e deixando inócuo os ditames constitucionais do art. 236,§ 3º da CF/88) o que consta-se ao confrontar os artigos a seguir transcritos:
PS: TRANSCRITOS AMANHÃ.....
Continuando......não vou colocar os art. na íntegra (só se me processarem,o que eu duvido).
Mas voltando ao milagre do Alberto de Lara Miguel, filho do Des. Abrahão Miguel:

Então, Senhores e interessados em como funciona a roubalheira da coisa pública, essa Remoção ocorreu no ano de 1991 em plena vigência da CF/88, onde o ditame é pela exigência de concurso público. A nova Carta Magna, ainda, impõe que a legislação constitucional jamais poderá ser modificada por lei infraconstitucional, justamente, para não ocorrer o ABSURDO do Paraná , onde o Presidente detentor do “PODER DISCRICIONÁRIO”, em “DECISÃO MONOCRÁTICA, invocando o inexplicável “INTERESSE DA JUSTIÇA”, leva aleatóriamente, sem critério nenhum, esse ou aquele para Remoção da serventia pretendida.

O CONCURSO DE REMOÇÃO NO PARANÁ – outros Estados da Federação adequaram-se com o advento da nova Carta Constitucional de 1988 – DEVERIA CONSTAR CRITÉRIOS OBJETIVOS NA CONTAGEM DOS TITULOS, TAIS COMO:
A)- TEMPO DE SERVIÇO DO SERVENTUÁRIO NA TITULARIDADE;
B)- TEMPO DE SERVIÇO QUANDO JURAMENTADO;
C)-CURSOS, PÓS GRADUAÇÃO;
D)-DESEMPATE: O MAIS ANTIGO NA TITULARIDADE, O MAIS IDOSO;
E)- ETC......

Com critérios, acima mencionados, a legislação paranaense adaptava-se ao imposto pela CF/88 e dentro desta sistemática constitucional TODOS OS CONCORRENTES FICARIAM IGUAIS PERANTE O PLEITO (principio da isonomia – art. 5º da CF/88)

O Paraná, não se adequando ao ditame constitucional do §3º do art. 236 da Carta Constitucional de 1988 e continuando a dar aplicabilidade na sua legislação de 1980 (art. 159 e segts do Código Judiciário – Lei nº 7.297 de 08-01-1980) a REMOÇÃO do CARTÓRIOS PARANAENSE passou a ser uma VERDADEIRA FARSA, onde o Presidente (e dono) do TJPR tinha o “PODER DISCRICIONÁRIO” de levar esse ou aquele para remover-se em nova titularidade de serventia, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO.

E eu (Maria Bonita), mais uma vez, imputo à essa modalidade “especial”, onde na Remoção DISPENSAVA O CONCURSO PÚBLICO (art.236, § 3º da CF/88) para apenas exigir INTERESSE DA JUSTIÇA, LISTA TRIPLICE ESCOLHA POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE como sendo uma IMORALIDADE.

................................ETC..........................ETC.........................
Eu (Maria Bonita) reputo responsabilidade do ÓRGÃO ESPECIAL do TJPR em continuar dando APLICABILIDADE ao art. 159 e sgts da Lei Paranaense (ufa) do ano de 1980, após a edição da nova Carta Constitucional de 1988, que passou a exigir CONCURSO PÚBLICO na Remoção de Cartório Extrajudicial.

Não é porque a lei paranaense já existia, que o TJPR DEVERIA CONTINUAR DANDO CUMPRIMENTO AOS SEUS MALEFICIOS , pois, a partir da nova Carta Constitucional de 1988, EXPLICITAMENTE, ficou determinado à exigência de CONCURSO PÚBLICO para a Remoção na Serventia do Foro Extrajudicial.

O Órgão Especial do TJPR tinha mecanismo para não dar APLICABILIDADE ao art. 159 e segts que deixava INÓCUO o ditame do CONCURSO PÚBLICO na remoção, disposto no art. 236,§ 3º da CF/88.

O remédio legal (para a tramóia) encontrava-se no artigo 15, inc. I do seu próprio CÓDIGO JUDICIÁRIO, o que vejamos:
Art. 15. SÃO ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL:
I – Representar à Assembléia Legislativa sobre a SUSPENSÃO A EXECUÇÃO no todo ou em parte, de lei, ato ou decreto estadual ou minicipal, cuja INCONSTITUCIONALIDADE HÁ SIDO DECLARADA POR DECISÃO DEFINITIVA.
E aí, senhores, qual o motivo que levou os vinte e cinco desembargadores que faziam parte do ÓRGÃO ESPECIAL (art. 14) a não usar desse expediente para estancar a APLICABILIDADE DESSE MALFADADO art. 159 e segts editados no ano de 1980, causador da INOCUIDADE de ditames constitucional?
Essa é a pergunta!
Mas o tempo se encarregou de responder. A resposta está juntamente nos vários PCAs no Egrégio CNJ, onde estão envolvidos dezenas de filhos de Desembargadores. Os desembargadores do Órgão Especial da época, não tinham interesse, pois o consuetudinário era o seguinte: HOJE É MEU FILHO,AMANHÃ O SEU, DEPOIS É A VEZ DO FILHO DO DEPUTADO AMIGO, OLHA, NÃO PODEMOS ESQUECER DO FILHO DO(A)...ETC...ETC...ETC...
E eu vou mais além, se não existisse o CNJ, a FARRA DOS CARTÓRIOS DO PARANÁ não tinha parado.

FAVAS CONTADAS: (a título de ilustrar a “farra dos Cartórios do Paraná)
Na Remoção (provimento derivado) desse Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Maringá, há que se refletir os pontos seguintes:
!ª REFLEXÃO
Referente a publicidade feita através do Edital de Abertura do Chamamento à Remoção o qual estava aberto a todos os serventuários do Paraná;
2ª REFLEXÃO
Referente ao número de candidatos inscritos num total de treze (13), e a formação da Lista Triplice, com os abaixo relacionados:
a)- Joaquim Ferreira Neto, com 55 anos de idade e 19 ANOS DE TITULARIDADE no Tabelionato de Notas e Protesto na Comarca de Santa Izabel do Ivaí;
b)- Oswaldo Moreto, com 46 anos de idade e 18 ANOS DE TITULARIDADE no registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas acumulando precariamente, Protesto de Títulos da Comarca de Cianorte;
c)- LUIZ ALBERTO DE LARA MIGUEL, FILHO DE ABRAHÃO MIGUEL – PRESIDENTE (E DONO) DO TJPR, NASCIDO AOS 27-12-1966, COM 24 ANOS DE IDADE e “APENAS 02 MESES E 04 DIAS DE TITULARIDADE no Distrital de Vila Nilza na Comarca de Iporã (será que morou lá esses 02meses e 04 dias?) (DECRETO JUDICIÁRIO Nº 657 DE 27-12-1990 – PUBLICADO NO DJ Nº 3312 AOS 02-01-1991)
3ª REFLEXÃO:
Referente à cidade de Maringá, uma metrópole, 3ª maior cidade do Paraná.

Senhores, no universo de algumas centenas de serventuários aptos à Remoção e conhecedores do Edital, PORQUE, APENAS TREZE (13) INSCREVERAM-SE para essa RENTÁVEL SERVENTIA RECÉM CRIADA em Maringá, uma metrópole, sendo a 3º maior cidade do Paraná?
Falta de interesse??? Nada disso!!!
Senhores, não só eu, como todos os cartorários do Paraná, tínhamos certeza que o recém criado Oficio do 2º Tabelionato de protesto da comarca de Maringá, previamente preenchida por “DESIGNAÇÃO” pelo concorrente LUIZ ALBERTO DE LARA MIGUEL, FILHO DO DESEMBARGADOR ABRAHÃO MIGUEL E ENTÃO PRESIDENTE (E DONO) DO TJPR, eram “FAVAS CONTADAS” ( expressão usada indicando a certeza de que as coisas estão decididas, e que não existe o menor risco de que elas possam ser alteradas de alguma forma)
E assim, se dava prosseguimento com a “FARRA DOS CARTÓRIOS DO PARANÁ”.

INTERESSE DA JUSTIÇA - (DIGA-SE DO PAI Des. Abrahão Miguel e do filho LUIZ ALBERTO DE LARA MIGUEL).
Essa modalidade de Remoção SEM CONCURSO PÚBLICO, em que o Presidente (e dono) do TJPR investido no “PODER DISCRICIONÁRIO” escolhe o removido, através de “DECISÃO MONOCRÁTICA” EM LISTA TRÍPLICE, chega-se ao ABSURDO de ser indicado o menos qualificado, (ÚNICA QUALIFICAÇÃO QUE ELE TINHA, DIGA-SE, ERA SER FILHO DO DES. E PRESIDENTE (E DONO) DO TJPR À ÉPOCA). Como foi o caso de LUIZ ALBERTO DE LARA MIGUEL, com 24 anos de idade e apenas 02 MESES E 04 DIAS DE TITULARIDADE no Distrital de Vila Nilza da Comarca de Iporã. (Algum morador da vila Nilza lembra desse moço, Luiz Alberto de Lara Miguel? Algum cidadão o viu no cartório da vila trabalhando? Algum cidadão tem algum documento que o Sr. Lara Miguel tenha assinado? (não que isso modifique a situação, mais por curiosidade mesmo).
A DECISÃO MONOCRÁTICA, indicando LUIZ ALBERTO DE LARA MIGUEL é um contra-senso aos princípios constitucionais da MORALIDADE E ISONOMIA pois REMOVE O MENOS QUALIFICADO, OU SEJA, O QUE TEM MENOS TEMPO DE TITULARIDADE, em detrimento de candidatos com décadas de tempo de serviço e experiência, como é o caso do Candidato JOAQUIM FERREIRA NETO, COM 55 ANOS DE IDADE E 19 ANOS DE TITULARIDADE, no Tabelionato de de Notas e Protesto na Comarca de Santa Izabel do Ivaí e do candidato OSWALDO MORETO, COM 46 ANOS DE IDADE E 18 ANOS DE TITULARIDADE no Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas acumulando precariamente, Protesto de Títulos da Comarca de Cianorte.

Esse MALFADADO INTERESSE DA JUSTIÇA critério para o Presidente (e dono) do Tribunal, detentor do PODER DISCRICIONÁRIO, apontar o candidato a ser removido na serventia almejada, não passava de uma FALÁCIA, de um ARDIL , de uma BURLA.

A remoção de LUIZ ALBERTO DE LARA MIGUEL para o Oficio do 2º Tabelionato de Protesto da Comarca de Maringá, não encontramos “INTERESSE DA JUSTIÇA”, encontramos, sim, um verdadeiro “INTERESSE PARTICULAR DO PRESIDENTE (E DONO) DO TJPR, DES. ABRAHÃO MIGUEL E SEU FILHO LUIZ ALBERTO DE LARA MIGUEL, que, em apenas 02 meses e 04 dias, consegue a PROEZA de ingressar na titularidade de um pequeno Distrital e ser “PREMIADO” com um Cartório rentável em Maringá, na 3ª maior cidade do Paraná.

Se a Lei Estadual de 1980 (DESNECESSÁRIO OLHO CLÍNICO OU ESFORÇO DE MEMÓRIA) não se adequava aos ditames constitucionais da nova CARTA de 1988, o TJPR”ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO ESPECIAL” tinha o desvelo de não dar APLICABILIDADE à Remoção da mesma. Não o fizeram, o que desencadeou essa IMORALIDADE do Poder Judiciário Paranaense em “AMPARAR O FILHOTISMO, o APADRINHADO, o PEDIDO POLÍTICO em detrimento do zelo e cumprimento dos ditames constitucionais.
Houve PREVARICAÇÃO.
Além de IMORAL é uma vergonha essa atitude do TOGADOS que são moldados para fazer JUSTIÇA!

JUSTIÇA essa é a palavra que a CORJA SAFADA e seus BENEFICIADOS, esqueceram o SIGNIFICADO.....mas EU NÃO ESQUECÍ, E ESTOU LEMBRANDO Á CORJA O REAL SIGNIFICADO DESTA PALAVRA!

PS: Por onde anda Tia Claudina?
E falando em Tia Claudina, o que anda fazendo o Fratti? Ou o que poderia ter feito o Fratti?