Vamos recordar:
A Serventia do 2º tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Maringá, objeto da remoça questionada, foi criada no ano de 1990 pela Lei Estadual Nº 9.497 de 21-12-1990 – art. 12, inc. I; art. 255 parágrafo único, inc. II alínea “e”.
Senhores, o Imoral nesta história, é que o Tribunal da Corja deveria primeiro fazer o concurso, depois autorizara instalação da serventia concomitantemente com a posse do removido
Mas não foi isso que aconteceu!!!
E o que fez o TJ da Corja???
O TJ da Corja a fim de garantir o previamente engendrado - o desfecho acabou demonstrando – DESIGNOU O FUTURO REMOVIDO, o que vejamos:
O interessado Luiz Alberto de Lara Miguel, filho de Abrahão Miguel, à época, presidente do Tribunal de justiça do Paraná, a princípio determina a designação de seu filho para responder pelo recém criado Oficio do 2º Tabelionato de Protesto de Titulos da Comarca de Maringá, através da Portaria nº 06/91, de 08-01-1991 – Tribunal de Justiça; e Portaria nº 05/91, de 14-01-1991 – Direção do Fórum da Comarca de Maringá.
O Des. Abrahão Miguel, então presidente (e dono) do TJPR e pai do interessado Luiz Alberto de Lara Miguel, na sequência, autoriza a ABERTURA DO CONCURSO DE REMOÇÃO. (....) Abaixo Transcrito:
Certifico que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente (e dono) Abrahão Miqguel, foi expedido Edital de Remoção nesta data.
24 de janeiro 1991.
(a.) Bel. Maura Régia V. Vastelli Munhoz
• Edital de Chamamento nº 01/91 Publicado no DJ nº 3.334 de 01-02-1991.
Senhores Leitores e a quem interessar possa, agora passamos ao CONCURSO DE REMOÇÃO para a supra citada Serventia, feito nos moldes do art.159 e segts da Lei Estadual nº 7.297 de 08-01-1980 onde é desprezado o CONCURSO PÚBLICO imposto pelo art. 236, § 3º da CF/88 e o TJPR dando APLICABILIDADE à modalidade especial do INTERESSE DA JUSTIÇA, FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE E ESCOLHA POR DECISÃO MONOCRÁTICA PELO PRESIDENTE (PAI DE LUIZ ALBERTO), não poderia acontecer diferente:
“O Presidente (e dono) do TJPR (em exercício) por DECISÃO MONOCRÁTICA indicou o serventuário LUIZ ALBERTO DE LARA MIGUEL (filho do então Presidente (e dono) Abrahão Miguel)) QUE ESTAVA RESPONDENDO POR “DESIGNAÇÃO’ NA RESPECTIVA SERVENTIA.
Então, senhores, nessa REMOÇÃO, raciocinem: foi uma “obra do destino” ou uma “grande coincidência” a INDICAÇÃO, justamente,
daquele que estava previamente DESIGNADO.
E eu tenho a convicção que o CONSELHO DA MAGISTRATURA e o PRESIDENTE (E DONO) DO TJPR (em exercício), REFERENDOU a PORTARIA DE DESIGNAÇÃO, consolidando o que fora engendrado para LUIZ ALBERTO DE LARA MIGUEL, FILHO DO DESEMBARGADOR ABRAHÃO MIGUEL, então PRESIDENTE (E DONO DO TJPR, À ÉPOCA) para permanecer na serventia, sendo desta feita, como TITULAR.
Ao se afastar a exigência do concurso público (art. 236, §3º da CF/88), só vamos encontrar esse tipo de IMORALIDADE, que nada condiz com os ditames do art. 37 da CF/88
A Constituinte de 1988 IMPÕE O CONCURSO PARA INGRESSO E INCLUSIVE NA REMOÇÃO, justamente para ESTANCA ESSE TIPO DE NEGOCIATA, VENDA DE CARTÓRIO, PERMUTA SIMULADA, entre pai e filho, entre terceiros, etc, etc, etc...
PODER DISCRICIONÁRIO DO PRESIDENTE DO TJPR
Poder Discricionário é aquele que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com LIBERDADE NA ESCOLHA DE SUA CONVENIÊNCIA, OPORTUNIDADE E CONTEÚDO.
Distingue-se do Poder Vinculado pela maior liberdade de ação que é conferida ao administrador. Se para a prática de um ato vinculado a autoridade pública está adstrita à lei em todos os seus elementos formadores, para praticar um ato discricionário é livre, no âmbito em que a lei lhe concede essa faculdade.
Senhores e interessados, na Lei Estadual nº 7.297 de 08-01-1980 (CODJ – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná), encontramos um contra-senso, NO QUE TANGE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO CONCURSO DE INGRESSO E SOBRE O CONCURSO DE REMOÇÃO. Àquele (provimento originário) EXIGE-SE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS (adequando-se aos ditames constitucionais do art. 236, § 3º da CF/88) à esse, o de Remoção (provimento derivado), EXIGE-SE APENAS “INTERESSE DA JUSTIÇA” COM INDICAÇÃO MONOCRÁTICA PELO PRESIDENTE (E DONO) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, um evidente “PODER DISCRICIONÁRIO” do Presidente (e dono) do TJPR (contrariando e deixando inócuo os ditames constitucionais do art. 236,§ 3º da CF/88) o que consta-se ao confrontar os artigos a seguir transcritos:
PS: TRANSCRITOS AMANHÃ.....
7 comentários:
Desemb. Abrahão Miguel, Negi Calixto e o deputado Aníbal Cury --o trio turco, como era conhecido, é a origem dos problemas referentes a cartórios que hoje se multiplicam em nosso Estado.
“Para evitar que os governos se transformem em tirania,cumpre que o poder detenha o poder, porque o poder vai até onde ele encontra limites"
(não sei quem falou, procuro e, informo depois..).
LEGALIDADE, LEGALIDADE, LEGALIDADE..PRINCÍPIO DA LEGALIDADE!
É BOM LEMBRAR QUE:
A DISCRICIONARIEDADE,NÃO PODE NUNCA, EM HIPÓTESE ALGUMA AFRONTAR O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DEVE ELA,OBSERVAR SIM, A OPORTUNIDADE E A CONVINIÊNCIA,DESDE QUE NÃO DESRESPEITE OUTROS PRINCÍPIOS QUE A OLHO NÚ, DE PRONTO FORAM AFRONTADOS, O PRINCÍPIO DE IMPESSOALIDADE, O PRINCÍPIO DA MORALIDADE, E, POR ASSIM DIZER, TODOS, TODOS, TODOS, ALIÁS NUNCA RESPEITARAM NADA,QUANTO AO MAIS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL!!!!!
ISSO SEM MENCIONAR OUTROS TANTOS QUE,IMPLICITOS,FORAM DESRESPEITADOS EM FAVOR DO FILHO, À ÉPOCA, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA CORJA DA ÉPOCA!!!!
LÁ TAMBÉM TINHA CORJA, MAS, PRA SORTE DELES NINGUÉM HAVIA MEXIDO COM A MÃE DA BONITINHA, E, AFINAL SE ACREDITAVA QUE O TRIBUNAL ERA HONESTO,HOJE VEMOS QUE NUNCA FOI,E.......ALGUM DIA SERÁ????
ENTÃO, SEGUNDO SE PODE OBSERVAR,A VERGONHA É COISA QUE DENTRO DO TRIBUNAL NUNCA EXISTIU! CLARO QUE COMO TODOS SABEM, QUANDO FALAMOS DESSA FORMA, EU, PELO MENOS, QUERO DIZER QUE,ESTAMOS NOS REFERINDO AOS DA CÚ........PULA,SEMPRE OS DA CÚPULA, ATÉ PORQUE,JUSTAMENTE LÁ ESTÃO, PORQUE SE CANDIDATARAM,E,(CORVO NAÕ COME CORVO),JUSTAMENTE PARA SE LOCUPLETAR E,FAZER AS TRAMÓIAS,FALCATRUAS,E, TUDO QUE ELES NÓS JÁ SABEMOS!
DAÍ QUE, NÃO VEMOS OS NOMES DOS BONS, E DE "NAIPE", JUNTOS COM A CORJA PODRE! OU EU TO ERRADO????
SEGUNDO CELSO ANTONIO B.DE MELLO:
"Violar um princípio é mais grave que violar uma norma qualquer"
O QUE TRAZ A INDIGNAÇÃO É QUE, AQUELES QUE DEVERIAM, RESGUARDA-LAS, OBSERVÁ-LAS, CUMPRI-LAS E, PROTEGE-LAS, SÃO OS QUE MAIS AS DESRESPEITAM!!!
Ferir um princípio é a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de estrutura mestra.(MELLO- 2007)
rsrsrsrssrsr, NUNCA VEJO NINGUÉM DIZER QUE ESTOU ERRADO!!!!
A Trinca de turcos jogadores....dizem que um deles, numa noite, perdeu mai de cem mil reais numa mesa de jogo com amigos e 'enfartou', mas não morreu (naquela noite) mas depois recuperou e continuou a gastar o dinheiro do povo que eles pegavam (e tem muitos que ainda pegam) na mão larga......
E quanto ao sr que postou: rsrsrsrssrsr, NUNCA VEJO NINGUÉM DIZER QUE ESTOU ERRADO!!!!
Só tenho a dizer que CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS......portanto, nenhum ladrão da corja virá qui dizer que está errado.....
MARIA, ESSE "INTERESSE DA JUSTIÇA", É O QUE PERMITE QUE ESTAS MAZELAS ACONTEÇAM, PORQUE É POR USO INADEQUADO, DO TAL INTERESSE, OU PUBLICO OU DA JUSTIÇA QUE ALGUMAS AUTORIDADES ABUSEM E, SE LOCUPLETEM, COMO ESSE INDIVÍDUO, NEM POSSO ME REFERIR À ELE COMO CIDADÃO, ,TAMPOUCO,VOU LHE DAR O PRAZER, NÃO SEI SE É VIVO, MAS SE NÃO O FOR, MESMO ASSIM,NAÕ VOU MENCIONAR O SEU NOME, QUE PRA MIM É UM LIXO, COMO ESTES QUE ESTÃO NO USO DO PODER JUDICIÁRIO DO NOSSO PARANÁ, HOJE!!!!
A farra do sinhozinho começou com este trio -- amigos pessoais do seu papy.Pra vces verem como ele sabe escolher as amizades e pensa no futuro.
LENDO ROQUE ANTONIO CARRAZZA- CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL-(P.242-243).
"MAIS ATÉ QUE O LEGISLADOR, O ADMINISTRADOR PÚBLICO E O JUIZ-POR NÃO SEREM SENHORES(MARIA, ESSE:"SENHORES ESTÁ EM DESTAQUE!")-MAS SERVIDORES(AQUI TAMBÉM ESTÁ EM DESTAQUE),DE LEI-ESTÃO INTENSAMENTE SUBORDINADOS À CONSTITUIÇÃO, INCLUSIVE A SEUS MAGNOS PRINCÍPIOS. É A ELA, ANTES DA PRÓPRIA LEI, QUE DEVEM MIRAR, ENQUANTO DESEMPENHAM SUAS RELEVANTES FUNÇÕES.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUSTAMENTE PORQUE ESTÁ SUBORDINADA À LEI, NÃO PODE AFRONTAR O DIREITO OBJETIVO. POR ESTA RAZÃO,DEVE SER SUBMETIDA A CONTROLES INTERNOS E EXTERNOS, QUE GARANTAM A LEGALIDADE DOS ATOS POR ELA PRATICADOS E AVERIGUEM SE SEUS AGENTES(NESTE CASO, OS DESEMBARGADORES, DISSE EU)NÃO EXORBITARAM DE SUAS COMPETÊNCIAS.
ALIÁS, A C.F., EM SEU ART.37, NÃO SÓ EXIGE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBEDEÇA À LEI, COMO TAMBÉM QUE PAUTE SEUS ATOS DE ACORDO COM CRITÉRIOS DE EQUIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE ETC., AGINDO SEMPRE DE MODO MAIS ÚTIL AO INTERESSE PÚBLICO."
AQUI, CONCLUO DIZENDO QUE, O TAL INTERESSE PÚBLICO É AQUELE VOLTADO AOS INTERESSES PÚBLICO, NÃO DO POVO DA CORJA!
E, TAMBÉM POSTEI, PARA QUE NÃO DIGAM QUE NÃO SABEM O QUE É, OU O QUE DEIXA DE SER!
HAJA VISTA OS ATOS QUE ESTAMOS PRESENCIANDO SÃO,NO MÍNIMO,COMPORTAMENTOS DE SERES IGNOBEIS QUE, NUNCA ESTIVERAM EM UM ACADEMIA DE DIREITO,E,QUE SE HOJE, OU, A POUCO TEMPO ATRÁS TIVESSEMOS O EXAME DA O.A.B., POR CERTO, ESTARIAM PASSANDO FOME!!!!!OU, TRAMBICANDO PARA SUPRIR AS SUAS NECESSIDADES!!!
COMO VOCE PODE VER,MARIA, NÃO É POR FALTA DE INFORMAÇÕES, MAS É POR FALTA DE VERGONHA NA CARA!!
O que me causa espanto, é saber que estas criaturas, educam, ou por outra, deseducam os seus filhotes, de forma que sigam agindo da forma que agem, se não por ensinar, por exemplificar,o que é bem pior, e....assim segue a corja, e os corjinhas, achando que assim é que é o certo, quando pequeninos, mas que, quando "filhotinhos" adultos, vide o sinhô, continuam os caminhos dos seus papis, ou por outra, os descaminhos.......e, a caravana passa...., passa,....porém, não, sem deixar de indignar-se,e lutar pra que o imundo mundo que estão nos deixando,... pior, achando que são os espertos!!!!!!Veremos......
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