| Ninguém se escusa de conhecer a Lei…….. Art. 3º NINGUÉM SE ESCUSA DE CUMPRIR A LEI, ALEGANDO QUE NÃO A CONHECE. DE BOA FÉ essa corja só vai se encher os bolsos….BOA FÉ de voluntaiado ‘grátis’ ninguém vai……… PS Dar “MIGUÉ” virou “BOA FÉ”. |
Peluso devia lembrar da velha máxima: QUE BOCA FECHADA NÃO ENTRA MOSCA! (ficou feio o Presidente(?) do CNJ falar mal do Órgão que preside – Pede prá sair, Peluso!)
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11 comentários:
16/12/2010 16h59 - Atualizado em 16/12/2010 17h38
STF confirma exigência de concurso público para titular de cartório
CNJ determinou que 7.828 cartórios devem passar por concurso.
Decisão poderá se aplicada em casos de questionamento da regra.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
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Faixa em frente ao STF em defesa da realização de
concurso público para os cartórios
(Foto: Débora Santos/G1)O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aplicar a exigência de concurso público para nomear os chefes de cartórios e tabelionatos, conforme determina a Constituição. Em janeiro deste ano, o Conselho tornou vaga a titularidade de 7.828 cartórios extrajudiciais e determinou a realização de concurso.
O Supremo analisou nesta quinta ação ajuizada por Euclides Coutinho, titular de um cartório de Cruzeiro do Sul (PR). Ele foi nomeado em 1993, por decreto do Tribunal de Justiça do Paraná.
Por 6 votos a 3, os ministros decidiram que Coutinho não tem legitimidade para ocupar a vaga. O entendimento do STF vale apenas para este caso, mas poderá ser aplicado a processos semelhantes, em que a orientação do CNJ seja questionada.
A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, votou pela exigência do concurso. Ela defendeu que não há direito adquirido à vaga e citou o artigo 236 da Constituição Federal, que obriga a realização de concursos para os cartórios.
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“Pacifico entendimento de que não há direito adquirido do substituto quando a vaga tiver ocorrido depois de promulgada a Constituição de 1988”, afirmou a ministra. O artigo foi regulamentado em 1994, mas a decisão do Supremo confirma que a obrigatoriedade de concurso é aplicável desde a promulgação da Constituição, em 1988.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra a necessidade de concurso no caso analisado. Eles entenderam que a nomeação do titular por decreto do Tribunal de Justiça não poderia ser revogada por decisão do CNJ. “O CNJ após mais de 15 anos veio a rever situações consolidadas, sacramentadas pela passagem do tempo”, argumentou o ministro Marco Aurélio.
Na tarde desta quinta, manifestantes fixaram faixas no gramado lateral e na entrada do STF a favor da exigência de concurso. Em uma das frases, os protestos pediam o fim do “trem da alegria nos cartórios”.
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Vagas de Emprego
não aguenta pede pra sair Peluso..ou vai pro saco, como já diz o mestre Capitão Nascimento!!
Tia, imagine o Capitão Nascimento dando um susto na corja... não sobrava um pra contar história
Pois é, não sei como certos indivíduos, assumem certos cargos...gostei da Minista, creio que foi uma boa lavada contra a imoralidade. 06X03, kkkkkkkkkkkk....
FIM DA LINHA PARA OS ILEGAIS DE CARTÓRIO DO PARANÁ, ALIÁS DO BRASILLLLL.
....
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra a necessidade de concurso no caso em analise.
A Ministra Ellen Gracie honrou a toga quando Presidente do STF, acumulando, as funções de Presidente do CNJ. Hoje relatou e votou para o fim da farra dos Cartorários ilegais do Paraná.
A mesma honraria não se pode permitir ao Min. Cesar Peluso (atual presidente do STF e do CNJ), pois em plenário rasgou a Constituição do Pais.
No CNJ é perceptivel que o Min. Peluso é um estranho no ninho, a todo custo tentando manietar àquela Corte, não só em matéria de Cartórios, como também as penas para Juízes, administração dos TJs, etc.
O momento é oportuno para a sociedade pedir a exclusão do quadro o Ministro Peluso que não tem competência para velar pela nossa Carta Maior.
PARABÉNS os anteriores presidentes do CNJ, entre eles GILMAR MENDES e ELLEN GRACIE.
PARABÉNS mais uma vez Ministra Ellen pois nesse julgamento comeu o mingau pelas bordas e certamente as demais ilegalidades de Cartório (permuta de pai para filho e outras vendas de ponto) os Ministros Marco Aurélio, Celso e o PELUSO serão votos VENCIDOS.
Assisti o julgamento, foi excelente, não fosse os bestialógicos que o min Celso e Marco de Melo e Peluso falaram. Achei estranho o Peluso se manifestar, já que ele é o presidente e ficou no mpinimo "feio" ele falar mal do CNJ...o órgao que ele atualmente preside, infelizmente!
E agora será que Name, Frati, verdureiro, Alvaro Quadros e outros corruptores já estão arrumando as malas e esvaziando os cartórios que serão ocupados por quem realmente merece? Eles que já vão pensando o que vão fazer o resto da vida, pois esse caminho não tem mais volta. Graças a ministros como Ellen Gracie, Toffoli, Carmen Lucia, Levandovski, Ayres Brito e Joaquim Barbosa, a MORALIDADE e a JUSTIÇA voltaram a ter vez!!! Acabou o cartel, a compra de favores, o loteamento. Parabéns aos 06 Ministros. Os outros 03 só devemos lamentar de ter essas pessoas tão ignorantes como julgadores.
Concurseiros, vamos lá pois os cartórios vão para quem realmente estudar e passar e não comprar!!!!
Justiça foi feita e deverá permanecer em todos os outros casos, já que o que se discue é a necessidade de concurso público, nao importando se entrou por permuta, remoção ou o diabo a quatro.
Os futuros sem-cartórios agora que vão fazer a festa...roubar a vontade para poder garantir um pé de meia. Mas não adianta, um dia a festa acaba! Parabéns Ministros decentes do STF, ainda bem que diferente da corja, aí a maioria honesta, coerente e justa prevalece. Caráter é uma coisa que não se vende. PARABÉNS, principalmente a min. Ellen Gracie, com toda sua classe, inteligência e justiça. É um exemplo a seguir
MARIA BONITA
ESSE MINISTRO PELUSO ERA QUEM EMENTAVA OS ACORDÃOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO SOBRE CARTÓRIOS.
DIZEM QUE ERA MUITO COMPETENTE, E TENHO ATÉ UM CÓDIGO CIVIL COMENTADO COORDEENADO POR ELE. O ENGRAÇADO É QUE O TRIBUNAL DE SÃO PAULO, E FRONTALMENTE CONTRA OS INTERINOS, SENDO QUE VAI PARA SEU 7º CONCURSO PARA QUE SEJAM PREENHIDOS POR PESSOAS CAPAZES. O QUE SERÁ QUE MUDA NA VIDA DA PESSOA?
Ao Leitor(a) de 16 Dezembro, 2010 19:21
O que $erá que muda na vida da pe$$oa? Não $ei...........rs............
Olha, muda muita coi$a me$mo...pessoas inescrupulosas e sem caráter mudam de opinião rapidinho $$$$$$$$$$$$$$$$$$$.
Inteligência não é sinônimo de honestidade e usada para o mau rende muito $$$$$$$$$$$$$
Mas então agora é sério mesmo, o Álvaro vai ter que sair dos cartórios de Ponta Grossa, mas quando irá acontecer isso, ele já sai ou espera o concurso. Preciso estar lá pra ver ele abandonando a mina de ouro. E as funcionárias que ele nomeou ficarão respondendo pelo cartório, e a Vânia, ficará desempregada. Me responda por favor.
MARIA, A TUA LUTA NÃO FOI EM VÃO....PARABENS,UMA MULHER DE FIBRA E RAÇA,E, QUE TEM PALAVRA....PIOR PRA CORJA PODRE, SEM ADVOGADO!!!VAMOS AOS JUDICIAIS ILEGAIS AGORA!!
AQUELES QUE AINDA ESTÃO À FRENTE DE CARTORIOS NÃO PRIVATIZADOS SE SEGUREM, OU MELHOR SEGUREM SUA GRANA, QUE O BICHO VAI PEGAR, A MARIA E SUA EQUIPE ESTÁ A POSTOS PRA ACABAR COM ESSA OUTRA FARRA!!
OTÁRIO ...CADÊ VOCE,....EU VIM AQUI SÓ PRA TE VER????
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