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Senador denuncia ao CNJ "má conduta" de Desembargador/MAGISTRADO SOB SUSPEITA
Taques cobra do conselho punição a Tourinho; magistrado já anulou várias operações da PF 
Senador Pedro Taques diz que o desembargador Tourinho Neto (detalhe) tem conduta irregular. O senador Pedro Taques (PDT) pediu, na sexta-feira (22), que Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tome providências em relação à suposta conduta irregular do conselheiro Tourinho Neto.
Em ofício protocolado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o parlamentar requereu informações do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a respeito da suspeita de favorecimento da filha de Tourinho em processo de remoção.
“As notícias indicam que os fatos são graves e demandam dessa Comissão alguma providência, principalmente porque é de sua competência a arguição pública dos indicados, antes de sua nomeação pelo Presidente da República (art. 103-B, § 2º, CF)”, diz Taques, no ofício.
Conforme o senador, com base em notícias veiculadas na imprensa nacional, a filha de Tourinho Neto, a juíza federal Lilian Tourinho, pleiteava, junto ao CCNJ, uma decisão que lhe permitisse participar de um concurso de remoção de uma Vara do Pará para Salvador (BA).
O pedido da magistrada já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Federal, uma vez que não cumpria a regra que estabelece a permanência mínima de um ano na mesma Vara Federal.
O conselheiro Tourinho Neto, que ocupa a vaga de desembargador federal, teria conversado sobre o pedido de sua filha com o relator do procedimento, o conselheiro Jorge Hélio, e solicitado o julgamento célere do procedimento.
As notícias também apontam que, no dia seguinte, após Jorge Hélio conceder a limitar pleiteada por Lilian Tourinho e determinar a suspensão provisória do concurso de remoção, informou da decisão, ainda não publicada, a um assessor de Tourinho, que a repassou por email ao conselheiro.
Tourinho, na tentativa de encaminhar a notícia para o email de sua filha, acabou a encaminhando para a lista de todos os juízes federais do Brasil.
Após a publicidade dos fatos, apesar de Jorge Hélio ter rejeitado o mérito do pedido de Lilian Tourinho, o CNJ teria realizado uma reunião reservada para discutir os fatos, na última segunda-feira (18).
Em outra reunião pública na terça-feira (19), o ministro Joaquim Barbosa teria criticado o que chamou de "conluio entre advogados e juízes", após discussão com Tourinho Neto na apreciação de um procedimento.
“O Conselho Nacional de Justiça é órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, sendo inadmissível a existência de influências ou ingerências na atuação de seus membros. A própria composição mista do Conselho serve, exatamente, para evitar interferências externas de uma única classe e garantir a imparcialidade”, disse Pedro Taques.
Tourinho Neto
O desembargador Tourinho também ganhou "fama" em Mato Grosso, exatamente por suas decisões consideradas polêmicas.
Em 2010, por exemplo, o magistrado aceitou pedidos de habeas corpus impretrados pelos advogados de mais de 40 presos pela Polícia Federal, durante a Operação Jurupari.
Tourinho Neto mandou libertar, de uma só vez, 40 pessoas acusadas de roubo e comércio ilegal de madeira, em reservas florestais no Estado de Masto Grosso.
Entre os acusados de crime ambiental, estavam políticos, empresários e servidores públicos estaduais.
O magistrado também também concedeu HC a vários envolvidos numa suposta manipulação de decisões judiciais, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mediante exploração de prestígio e corrupção ativa/passiva.
Com a decisão, Tourinho Neto anulou a ação da PF, na deflagração da Operação Asafe, em 2007. Tourinho Neto mandou soltar Cachoeira e anulou operações da PF em MT
(Clique na imagem) Decisões de magistrado irritam delegados e procuradores ANTONIO DE SOUZA
DA REDAÇÃO O homem que tentou soltar Cachoeira e invalidar a Operação Monte Carlo e provoca a ira de procuradores e delegados, em todo o País.
Esse é o perfil do desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto, 69, revelada em reportagem especial do site Congresso em Foco, nesta terça-feira (19).
Ao longo de sua carreira, o juiz do Tribunal Regional (TRF) Federal da 1ª Região divide opiniões e provoca polêmica.
Seus amigos e aliados o vêem como um magistrado conservador e garantista (jargão que designa aqueles que orientam seus julgamentos pela defesa dos direitos e garantias individuais).
Seus inimigos o vêem como alguém de relacionamento difícil, sem diálogo com o Ministério Público e dono de verdadeira ojeriza a técnicas modernas de investigação, como as escutas telefônicas…(Clique na imagem)
As polêmicas do juiz que tentou soltar Cachoeira O desembargador Tourinho Neto coleciona decisões controversas. Tido como magistrado que procurar respeitar as garantias individuais dos investigados, ele também já soltou Jader Barbalho 
Aos 69 anos, o desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto está a apenas um ano de se aposentador compulsoriamente. Alguns lamentam o fato; outros comemoram efusivamente…(Clique na imagem) Outras polêmicas de Tourinho Neto
Desembargador passa a decidir sozinho sobre a soltura de presos
Tudo sobre o caso Cachoeira O fato é que há mesmo uma grande relação de pessoas que, por decisão de Tourinho Neto passaram menos tempo na cadeia do que seus algozes gostariam. O desembargador mandou soltar, por exemplo, o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), quando ele foi preso acusado de irregularidades na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Na ocasião, Tourinho Neto entrou em conflito com o juiz que mandou prender o parlamentar. Em outra ocasião, viu seu nome aparecer em grampos de uma operação da Polícia Federal conversando com o filho de um outro desembargador. Tourinho havia solto um traficante da quadrilha de Fernandinho Beira-Mar. Acabou no meio de uma investigação sobre venda de sentenças, mas foi inocentado. Sua intervenção agora no caso Cachoeira vai seguindo roteiro semelhante. Tourinho Neto é criticado por policiais e procuradores do Ministério Público envolvidos com a Operação Monte Carlo, que prendeu o bicheiro e outros integrantes do seu grupo. A operação esteve ameaçada de ir para o lixo, porque Tourinho queria invalidar todas as suas provas. ……………. …………….Para a ADPF, posturas como essa “contribuem para a imagem cada vez mais recorrente de tolerância de uma pequena parcela do Poder Judiciário com a criminalidade organizada no país”. Veja a nota. |
3 comentários:
Tia, não seria cuido prudente que o CNJ fosse mais critérioso ao nomear os seus Conselheiros, porque isso não fica bem para a instituição, já que sendo órgão fiscalizador deve estar acima de qualquer suspeita,inclusive pelo que já vimos do seu caso do Conselheiro que arquivou seu PCA em face do ex-Presidente Otto Sponholz, e a cunhada que trabalhava no seu gabinete!!
Aliás sempre trabalhou por lá!!!
Me recordo do caso, lhe avisei que era so necessário solcitar as gravações das cameras dos andares do anexo,nesse caso do 6º andar onde se localizava o gabinete do lalau....e, ficou tudo por isso mesmo!!
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou aos presidentes dos tribunais de Justiça de 14 estados e do DF que deem início, no prazo de três meses, à preparação de concurso público para preenchimento da vaga de titular dos cartórios extrajudiciais, sob pena de abertura de processos disciplinares.
Na decisão, o ministro Falcão afirma que a não realização do concurso exigido pela Constituição Federal gera uma "insustentável situação". Enquanto os concursos não são realizados, os titulares interinos, que ingressaram sem passar por concurso público, continuam ocupando os postos.
Segundo informações dos próprios tribunais, ainda não foram realizados concursos nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
O corregedor nacional também ordenou que os tribunais de Justiça desses estados e do DF enviem, no prazo de 15 dias, cópia da publicação da última lista de vacância na titularidade de cartórios extrajudiciais.
A CF/88 prevê prazo máximo de seis meses para a abertura de concurso de provimento ou remoção, após a titularidade ficar vaga. Conforme o artigo 236, parágrafo 3º, "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção por mais de seis meses".
A resolução CNJ 81/9 estabeleceu em seu artigo 2º que "os concursos serão realizados semestralmente ou, por conveniência da administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos três delegações de qualquer natureza".
Os cartórios extrajudiciais prestam serviços notariais e de registro. A exigência de concurso aplica-se aos cartórios privatizados, pois são prestadores de um serviço público.
Ilustre Senador, parabnizo-o e corroboro com vossa indgnação, inoja certas attudes p prte de Magistrados,políticos, autoridades ivis e militares. Vejamos, Desembargador Luiz Zveter, como anda processos que reponde? tribunais de contas, TCE, TCM TCF, enfim, uma vrdadeira corja toma cona. tabeliães milionários que nada declara ao IR, trata contibuintes como bicho e sõ verdadeiros mercenários, vide 3 distrito Queimados e verifiquem patrimônio e padrão devida e ficarão surpreso, mas trata as pessoas como bicho, vejam atecedentes, envolvimento, consltem familires...
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