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"A ausência de bons costumes, notadamente por parte dos governantes, leva à corrupção, o que significa destruição". Min Celso de Mello



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Mensalão: Trechos do voto histórico do ministro Celso de Mello

Este processo criminal, senhor presidente, revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou desígnios pessoais

* (...). A conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo, maculou o próprio espírito republicano. Em assuntos de Estado ou de governo, nem o cinismo, nem o pragm

* Quero registrar que o STF está julgando a presente causa da mesma forma que sempre julgou os demais processos que foram submetidos sua apreciação. Sempre respeitando os direitos e garantias fundamentais que a Constituição assegura a qualquer acusado, observando ainda, nesse julgamento, além do postulado, os parâmetros jurídicos, muito menos flexibilizando direitos fundamentais a quaisquer que sejam os réus e quaisquer que sejam os delitos.

* E isso é o que entre nós prevalece porque se impõe a todos os cidadãos dessa República um dever muito claro: a de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper.

* (...)

atismo, nem a ausência de senso ético e nem o oportunismo podem justificar práticas criminosas, como as ações de corrupção do alto poder executivo ou de agremiações partidárias. (...)

* É nesse contexto que se pode dizer que a motivação ética é de natureza republicana. Isso passa pela virtude civil do desejo de viver com dignidade. E pressupõe-se que ninguém poderá viver com dignidade em uma República corrompida (...). Diz o professor Celso Laffer "numa República, o primeiro dever do governante é o senso de Estado, vale dizer, o dever de buscar o bem comum e não o individual ou de grupos. E o primeiro dever do cidadão é de respeitar os outros. (...)"

* O conceito de República aponta para o consenso jurídico do governo das leis e não do governo dos homens, ou seja aponta para o valor do Estado de Direito. O governo das leis obstaculiza o efeito corruptor do abuso de poder, das preferências pessoais dos governantes por meio da função equalizadora das normas gerais, que assegura a previsibilidade das ações pessoais e, por tabela, o exercício da liberdade (...).

* E numa República as boas leis devem ser conjugadas com os bons costumes dos governantes e dos governados que a elas dão vigência e eficácia. A ausência de bons costumes por parte dos governantes leva à corrupção, que significa destruição (...). O espírito público da postura republicana é o antídoto do efeito deletério da corrupção (...).

* Nós sabemos que o cidadão tem o direito de exigir que o estado seja dirigido por administradores íntegros e por juízes incorruptíveis. O fato é que quem tem o poder e a força do estado em suas mãos não tem o direto de exercer em seu próprio proveito.

* É importante destacar as gravíssimas consequências que resultam do ato indigno e criminoso do parlamentar que comprovadamente vende o seu voto, comercializa a sua atuação legislativa em troca de dinheiro ou outras vantagens. Só vale destacar, de passagem, senhor presidente, a gravidade das consequências do ato do parlamentar que se deixa corromper. Consequências de natureza penal, constitucional e também institucional. Mas vale pensar sobre a validade ou não do ato legislativo decorrente de corrupção parlamentar (...) Essa é uma situação que se aplica, claramente, às sentenças quando proferidas por juízes corruptos. O eminente ministro Fux aí está para confirmar este aspecto que é muito delicado. Alguns autores sustentam que haveria inconstitucionalidade no ato legislativo decorrente de corrupção parlamentar...

* Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar profundamente levianos quanto à dignidade e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa república porque esses vergonhosos atos que afetam o cidadão comum privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida, esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema funcional do processo democrático e comprometendo-o.

via: noblat

5 comentários:

Anônimo disse...

mas eu fiquei marcada com as palavras - ordinária, desonesta e, sombria do Poder",.....isso é uma vergonha para o povo brasileiro,...e, vindo de um Ministro do Supremo é pior ainda ......daí que eu pergunto, Regina, a caminharmos dessa forma, que fica para pagar as luzes?

Tem mais, veja o que eu li no site do CNJ, um cidadão indignado:

"Leandro Santos da Silva
Venho denunciar as atitudes dos conselheiros de justiça. Não fazem nada para apurar infrações disciplinares. Arquivam tudo sem o menor pudor e respeito ao contribuinte
brasileiro/ cidadão. Breve vou esta criando um site chamado [putaria_da_justiça_brasileira.com.br ] com denuncias graves contra O CNJ e judiciário de modo geral, mostrando como a lei é usada falaciosamente para prejudicar o povo brasileiro pobre. Tenho um caso contra um magistrado que a Min. Corregedora Eliana Calmon mandou arquivar. Isso mesmo! a justiceira da justiça preta que ENCANTOU O MUNDO dizendo que o judiciário só tinha BANDIDOS VESTIDOS DE TOGA , a dita cuja, entendeu que um cidadão pobre tem que se SE FUDER para ter acesso a justiça. Tudo porque, aqui na cidade de Ilhéus/ Bahia, não temos DEFENCORIA PÚBLICA DA UNIÃO , solicitei ao magistrado titular
do ...Ver mais
Responder · Curtir · Domingo às 23:34",....abraços...

Anônimo disse...

Como a senhora pode ver, a corrupção está no ser humano, não somente do legislativo, mas nos outros poderes,....o que levou o Ministro Celso de Mello a deflagar as palavras mais desagradaveis que é possivel usar para identificar as qualificações mais desqualificadoras em relação a um ser humano, pior, isso é o procedimento comum, quando deveria ser a exceção,.....e, nós temos que ficar calados!

Anônimo disse...

ISSO NÃO É NOVIDADE!

QUANDO SE SABE QUE UMA JUIZA QUE PARTICIPOU DIRETAMENTE DO MAIOR PREJUIZO CAUSADO A UM SERVIDOR PÚBLICO, COLABORANDO COM SUA DEMISSÃO COMPLETAMENTE DESMEDIDA,E, QUE QUANDO SABE QUE ESSE SERVIDOR TEVE DECISÃO DO STJ EM SEU BENEFICIO RECONHECENDO QUE HOUVE UM ENORME ERRO DO TJPR, A JUÍZA TEM UM CHILIQUE DENTRO DO SEU GABINETE(COMO SABEMOS AS PAREDES TEM OUVIDOS), E, PIOR COMPROMETEU A SUA IMPARCIALIDADE NÃO FOI ,"DOTORA"??

PARECE QUE O PRESIDENTE NÃO GOSTOU NADA DISSO E, MANDOU A ZE-TOLINHA FICAR NA DELA,....LEMBREM-SE QUE EU TO VENDENDO O PEIXE COMO COMPREI, MAS ELE- O PEIXE- ESTÁ COM OS OLHOS BEM SADIOS!!

Anônimo disse...

Tudo porque, aqui na cidade de Ilhéus/ Bahia, não temos DEFENCORIA PÚBLICA DA UNIÃO , solicitei ao magistrado titular
do JEF DE ILHÉUS a assistência de um advogado dativo devido omissão do estado. O mesmo se recusou a nomear DEFENSOR DATIVO e se quer manifestou-se sobre o meu pedido nas setenças, aproveitou a oportunidade e julgou a bel prazer do convencimento no exercício arbitrário da adjucatura C.P art. 61 alinea g) e Constrangimento ilegal, passando por cima da Constituição Federal. A puritana dona da verdade . Exma Eliana Calmon NÃO adotou providência alguma, fez poucas e boas da minha REPRESENTAÇÃO, nada apurou ! Assim também como não processou nenhum magistrado durante sua gestão. E outra! Tomem cuidado ao venerar o que vemos na mídia. Pois a Eliana Calmon foi tão contraditória com os bandidos de togas que aposentou centenas compulsoriamente na sua gestão. E o povo, ainda se lascando para pagar a aposentadoria de marginais vestidos de toga. Incrível né ? Triste CNJ , mais um órgão fantoche do sistema de corrupção bancado com o dinheiro do contribuinte sem prestação de contas do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA?
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/21380-a-conciliacao-e-uma-pratica-que-chegou-para-ficar-no-judiciario-brasileiro

Anônimo disse...

E,....D. REGINA,.....COMO FOI QUE A SENHORA FALOU QUE O TAL RAPAZ QUE FOI DEMITIDO PELA CORJA TINHA SIDO REINTEGRADO,.....EU ACHO QUE LHE PASSARAM INFORMAÇÃO ERRADA .....NÃO HÁ NOTICIA NENHUMA DELE TER SIDO REINTEGRADO!

MAIS UMA VEZ, A CORJA PODRE ESTÁ SE FAZENDO DE BOBA, OU ESTÃO TENTANDO GANHAR TEMPO PRA ARRECADAR MAIS GRANA?

QUE TAL A SENHORA VER ISSO?

ESSA CORJA TEM QUE APRENDER QUE DECISÃO JUDICIAL SE CUMPRE, AFINAL O MOÇO JÁ FOI O SUFICIENTE PREJUDICADO,...TANTOS ANOS FORA DO CARTORIO, LEGAL QUE ERA, FEZ CONCURSO, E A CORJA PODRE ARRECADOU MUITA GRANA QUANDO POS O MARINHO PRA TOCAR O CARTORIO,LARANJA DO XERÉM ...ENTÃO O QUE É QUE ESTÃO QUERENDO AGORA?