Presidentes de tribunais apoiam Supremo contra CNJ

PS: Minha avó ‘tá me dizendo lá do Céu que o Cidadão Brasileiro não pode deixar esse povo solto, pois a grande maioria acha que são donos dos TJs e se protegem….. ‘tão com medo de quê? Durante o 90º encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Teresina, os desembargadores declararam "irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal" e em suas decisões liminares que, até agora, vêm enfraquecendo algumas atribuições do Conselho Nacional de Justiça. Em carta assinada por todos os presidentes, além do apoio ao STF, também é afirmada a importância da autonomia dos tribunais, "consagrada na Constituição da República". A carta se refere às atuais trocas de acusações entre o CNJ e os três maiores órgãos de representação da magistratura, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). As entidades entraram com Mandado de Segurança no Supremo para suspender uma investigação conduzida pelo CNJ para apurar pagamentos irregulares de verbas atrasadas a juízes, desembargadores e servidores do Brasil inteiro. As associações alegam que o CNJ quebrou os sigilos bancário e fiscal de mais de 200 mil pessoas, sem autorização judicial. O documento dos desembargadores também faz menção à alegação da quebra de sigilo e critica os métodos utilizados pelo CNJ. Dizem que a quebra de sigilo bancário e fiscal só pode ser feita por meio de autorização judicial. O Conselho, no entanto, nega a quebra de sigilo. Disse que a investigação consiste na apuração de informações públicas já concedidas pelos magistrados. Leia abaixo a íntegra da Carta do Colégio de Presidentes: COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL CARTA DE TERESINA O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, de 26 a 27 de janeiro de 2012, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve: I – Manifestar profunda preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democracia. II - Reiterar a importância de ser integralmente preservada a autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República. III – Enfatizar que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana. IV – Reafirmar irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal, garantidor máximo dos princípios constitucionais e do regime democrático. Teresina, 27 de janeiro de 2012 Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUSA FAVER Presidente da Comissão Executiva Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Des. ADAIR JOSÉ LONGUINI Presidente do TJAC Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Representante do TJAL Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ Presidente do TJAP Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES Presidente do TJAM Desa. TELMA LAURA SILVA BRITTO Presidente do TJBA Des. OTAVIO AUGUSTO BARBOSA Presidente do TJDF Des. VÍTOR BARBOZA LENZA Presidente do TJGO Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR Presidente do TJMA Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Presidente do TJMT Des. LUIZ CARLOS SANTINI Presidente do TJMS Des. CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA Presidente do TJMG Desa. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Presidente do TJPA Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente do TJPB Des. MIGUEL KFOURI NETO Presidente do TJPR Des. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS Presidente do TJPE Des. CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR Representante do TJRN Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente do TJRO Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO Presidente do TJRR Des. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Presidente do TJSP Des. JOSÉ ALVES NETO Presidente do TJSE Des. MARCO VILLAS BOAS Representante do TJTO Des. MILTON NOBRE Membro da Comissão Executiva